{"id":41393,"date":"2026-02-23T08:41:42","date_gmt":"2026-02-23T11:41:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41393"},"modified":"2026-02-23T08:42:27","modified_gmt":"2026-02-23T11:42:27","slug":"compromisso-com-a-educacao-legado-de-paulo-machado-permanece-fortalecendo-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=41393","title":{"rendered":"Compromisso com a educa\u00e7\u00e3o: legado de Paulo Machado permanece fortalecendo professores"},"content":{"rendered":"
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Foto: Internet
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Ap\u00f3s v\u00e1rias cobran\u00e7as da categoria, foi publicado no \u00faltimo s\u00e1bado (21), o decreto que disp\u00f5e sobre o enquadramento dos servidores classificados no Processo Seletivo Interno de Amplia\u00e7\u00e3o de Jornada, beneficiando 115 professores efetivos da rede municipal de Senhor do Bonfim.<\/p>\n\n\n\n

A medida tem como base a lei sancionada em dezembro de 2011 pelo ent\u00e3o prefeito Paulo Batista Machado. Professor por forma\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m PhD, Paulo Machado demonstrou, \u00e0 \u00e9poca, vis\u00e3o t\u00e9cnica e sensibilidade com a educa\u00e7\u00e3o ao sancionar uma legisla\u00e7\u00e3o que trouxe avan\u00e7os concretos para os profissionais do magist\u00e9rio. A iniciativa consolidou crit\u00e9rios claros para amplia\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria e fortaleceu a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o dessa lei refletiu n\u00e3o apenas uma decis\u00e3o administrativa, mas o olhar de quem conhece a realidade da sala de aula e compreende os desafios enfrentados pelos educadores. Mais de uma d\u00e9cada depois, os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o continuam beneficiando a categoria.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao enquadramento, os professores precisaram atender a requisitos previstos na lei, entre eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Tempo m\u00ednimo de 4 anos de efetivo exerc\u00edcio no Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal;<\/li>\n\n\n\n
  • Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho profissional, considerando assiduidade, pontualidade e qualidade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o aprovada na epoca tamb\u00e9m aponta situa\u00e7\u00f5es em que o servidor n\u00e3o pode ser enquadrado:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Estar em desvio de fun\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, exceto os designados para unidades t\u00e9cnicas de suporte \u00e0s escolas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEMEC) e do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME);<\/li>\n\n\n\n
    • Possuir dois cadastros de magist\u00e9rio, seja:\n
        \n
      • Em munic\u00edpios diferentes ou na mesma rede municipal;<\/li>\n\n\n\n
      • Um v\u00ednculo municipal e outro estadual, federal ou na rede particular.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        A lei, no entanto, permite o enquadramento desses profissionais mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento que comprove a desvincula\u00e7\u00e3o de outra rede de ensino ou institui\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n

        O decreto foi assinado pelo prefeito La\u00e9rcio J\u00fanior e ressalta que o servidor enquadrado dever\u00e1 cumprir integralmente a nova jornada de trabalho, al\u00e9m de atender \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades correspondentes ao novo enquadramento, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

        A publica\u00e7\u00e3o representa a efetiva\u00e7\u00e3o de um direito assegurado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, resultado de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada com base t\u00e9cnica e compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores de Senhor do Bonfim.<\/p>\n\n\n\n

        Por Ivan Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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