{"id":40794,"date":"2026-02-03T08:05:15","date_gmt":"2026-02-03T11:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40794"},"modified":"2026-02-03T08:05:17","modified_gmt":"2026-02-03T11:05:17","slug":"coligacao-com-pt-seria-impeditivo-legal-para-candidatura-avulsa-de-coronel-pelo-psd-prometida-por-otto-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40794","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00e3o com PT seria impeditivo legal para candidatura avulsa de Coronel pelo PSD, prometida por Otto; entenda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Edilson Rodrigues \/ Ag\u00eancia Senado
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A possibilidade de o senador Angelo Coronel disputar a reelei\u00e7\u00e3o de forma \u201cavulsa\u201d pelo PSD, mesmo ap\u00f3s a legenda manter alian\u00e7a com o PT na Bahia, encontra obst\u00e1culos jur\u00eddicos relevantes \u00e0 luz da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0<\/a>e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A hip\u00f3tese foi levantada pelo senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, ao comentar a crise interna que culminou no an\u00fancio de sa\u00edda de Coronel do partido. Contudo, a promessa esbarra em regras constitucionais sobre fidelidade partid\u00e1ria, coliga\u00e7\u00f5es e escolha formal de candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura ampla autonomia aos partidos pol\u00edticos para definir sua estrutura interna, funcionamento e crit\u00e9rios de escolha de candidaturas, conforme estabelece o artigo 17. Essa autonomia inclui a decis\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, sem obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as esferas nacional, estadual ou municipal, regra consolidada ap\u00f3s o fim da chamada \u201cverticaliza\u00e7\u00e3o\u201d das coliga\u00e7\u00f5es, extinta pela Emenda Constitucional n\u00ba 52, de 2006.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o mesmo dispositivo constitucional refor\u00e7a a necessidade de disciplina e fidelidade partid\u00e1ria, que devem estar previstas nos estatutos das legendas. Na pr\u00e1tica, isso significa que apenas os candidatos escolhidos formalmente em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria podem disputar elei\u00e7\u00f5es sob a legenda, respeitando as delibera\u00e7\u00f5es internas do partido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse ponto que surge o principal entrave para a chamada \u201ccandidatura avulsa\u201d. No Brasil, o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o permite candidaturas independentes, ou seja, sem partido pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, mesmo o filiado n\u00e3o pode lan\u00e7ar candidatura por conta pr\u00f3pria se n\u00e3o for o nome oficialmente escolhido pela legenda. A Justi\u00e7a Eleitoral exige, como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a indica\u00e7\u00e3o formal em conven\u00e7\u00e3o, o que inviabiliza juridicamente uma candidatura paralela ou dissociada da decis\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico de Angelo Coronel, o problema se agrava pelo contexto da coliga\u00e7\u00e3o. O PSD integra a base aliada do PT na Bahia e comp\u00f4s, em 2022, a coliga\u00e7\u00e3o que elegeu o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), ao lado da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV), PSB, Avante e MDB. Essa alian\u00e7a garante, entre outros pontos,\u00a0tempo de televis\u00e3o e estrutura de campanha<\/a>, elementos que dependem de atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os partidos coligados.<\/p>\n\n\n\n

Caso o PSD mantenha a coliga\u00e7\u00e3o com o PT para a disputa majorit\u00e1ria, a legenda n\u00e3o pode, ao mesmo tempo, lan\u00e7ar oficialmente outro candidato ao Senado fora desse arranjo sem romper formalmente a alian\u00e7a. Uma eventual candidatura de Coronel \u201c\u00e0 revelia\u201d da coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria respaldo jur\u00eddico, pois o partido estaria vinculado \u00e0s decis\u00f5es tomadas em conven\u00e7\u00e3o e aos compromissos firmados na alian\u00e7a eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o PT coligar com Jer\u00f4nimo e com a chapa puro-sangue, o PSD n\u00e3o pode lan\u00e7ar Coronel senador. A candidatura avulsa s\u00f3 seria poss\u00edvel se fosse formalizado uma alian\u00e7a sem a coliga\u00e7\u00e3o entre o PT e PSD. Alian\u00e7a sem coliga\u00e7\u00e3o para o Senado, porque o PSD pode coligar pelo apoio ao PT para o governo, mas n\u00e3o para o Senado\u201d, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, em entrevista ao\u00a0Bahia Not\u00edcias<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (31), Coronel\u00a0comunicou sua decis\u00e3o de deixar o PSD<\/a>. O senador alegou ter sido exclu\u00eddo da chapa majorit\u00e1ria e afirmou que sua sa\u00edda ocorreu ap\u00f3s ser \u201cdefenestrado\u201d internamente. Vale lembrar que o PT articula o lan\u00e7amento de uma chapa \u201cpuro-sangue\u201d, com o senador sendo \u201crifado\u201d da chapa e o lan\u00e7amento de Rui Costa e Jaques Wagner para a Casa Maior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu sa\u00ed do grupo porque n\u00e3o me deram a vaga que eu tenho direito. Se voc\u00ea n\u00e3o me quer, por que eu vou ficar do lado?\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Otto Alencar, por sua vez, negou ter articulado a exclus\u00e3o do senador e afirmou que\u00a0Coronel teve a oportunidade de buscar uma reelei\u00e7\u00e3o de forma avulsa<\/a>, mesmo com o PSD alinhado ao PT. A declara\u00e7\u00e3o, no entanto, entra em choque com os limites legais impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que n\u00e3o reconhecem candidaturas avulsas nem permitem que um partido mantenha coliga\u00e7\u00e3o e, simultaneamente, apoie candidatura dissidente dentro da mesma disputa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ainda que n\u00e3o exista mais a verticaliza\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es e que os partidos tenham autonomia para definir alian\u00e7as em cada esfera, essa liberdade n\u00e3o se mistura com a possibilidade de candidaturas independentes ou paralelas dentro de uma mesma legenda. Na pr\u00e1tica, uma candidatura ao Senado fora da coliga\u00e7\u00e3o exigiria que o PSD n\u00e3o integrasse a coliga\u00e7\u00e3o, rompendo formalmente o acordo com o PT, ou que Coronel se filiasse a outra sigla disposta a lan\u00e7\u00e1-lo oficialmente.<\/p>\n\n\n\n

CORONEL NA CHAPA
Nesta ter\u00e7a, Neto refor\u00e7ou o desejo de integrar o senador Angelo Coronel na chapa da oposi\u00e7\u00e3o. Em entrevista, o pr\u00e9-candidato tamb\u00e9m afirmou que aguardou os desdobramentos da rela\u00e7\u00e3o de Coronel com a base do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) e acusou o Partido dos Trabalhadores de \u201cfome de poder\u201d em raz\u00e3o da prov\u00e1vel chapa puro-sangue.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00eas sabem que eu esperei os desdobramentos da desaven\u00e7a entre o PT e o senador Coronel e os fatos mostraram que o PT \u00e9 insaci\u00e1vel, tem fome de poder e n\u00e3o quer dar espa\u00e7o para ningu\u00e9m. Imaginem que eles [PT] simplesmente desprezaram um pol\u00edtico do tamanho, peso e lideran\u00e7a de Coronel, que j\u00e1 foi deputado estadual, presidente da Assembleia e \u00e9 o senador com o maior respaldo entre prefeitos da Bahia. Depois de tudo o que aconteceu, eu me sinto \u00e0 vontade para dar in\u00edcio \u00e0s conversas com o senador\u201d, disse Neto em entrevista \u00e0 Band News, na festa de Iemanj\u00e1, no Rio Vermelho.<\/p>\n\n\n\n

Neto afirmou tamb\u00e9m que o Uni\u00e3o Brasil \u201cestar\u00e1 deportas abertas\u201d para receber o senador Coronel, que dever\u00e1 se desfiliar do PSD. \u201cMas quem vai tomar esta decis\u00e3o \u00e9 o senador, ele pode vir para o nosso partido ou mesmo para outra legenda que comp\u00f5e a nossa base. N\u00e3o temos nenhum motivo para apressar nada (a forma\u00e7\u00e3o da chapa). Estamos trabalhando para tudo ser definido em mar\u00e7o. At\u00e9 l\u00e1, vamos conversar com os partidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, Coronel possui propostas para se filiar ao Uni\u00e3o Brasil, Progressistas, PSDB, Democracia Crist\u00e3, Republicanos e Agir. Conforme informa\u00e7\u00f5es de bastidores, o senador possui um encaminhamento para migrar \u00e0 mesma sigla do pr\u00e9-candidato ao governo do estado, ACM Neto (Uni\u00e3o). Todavia, ainda n\u00e3o h\u00e1 um posicionalmente oficial sobre uma prefer\u00eancia partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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