{"id":40785,"date":"2026-02-03T07:57:23","date_gmt":"2026-02-03T10:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40785"},"modified":"2026-02-03T07:57:25","modified_gmt":"2026-02-03T10:57:25","slug":"produtores-rurais-acionam-justica-e-cobram-r-3-milhoes-por-danos-causados-por-empreendimento-eolico-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40785","title":{"rendered":"Produtores rurais acionam Justi\u00e7a e cobram R$ 3 milh\u00f5es por danos causados por empreendimento e\u00f3lico na Bahia"},"content":{"rendered":"
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Produtores relatam dificuldades em manter atividades agr\u00edcolas e impactos na rotina de manejo devido \u00e0 linha de transmiss\u00e3o |Divulga\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais Fazenda Serra Azul acionou a Justi\u00e7a Federal para cobrar R$ 3 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, ambientais e morais causados pela instala\u00e7\u00e3o de uma linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica em uma propriedade rural no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Dourado, no centro-norte da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Ela alega que o equipamento tem limitado a utiliza\u00e7\u00e3o produtiva da terra, gerado preju\u00edzos econ\u00f4micos concretos, al\u00e9m de haver ind\u00edcios de degrada\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, altera\u00e7\u00e3o de uso do solo e potenciais impactos sobre recursos h\u00eddricos. A a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 movida contra a Central E\u00f3lica Babil\u00f4nia III S.A, propriet\u00e1ria da linha, e a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2017 foi celebrada a formaliza\u00e7\u00e3o de uma<\/p>\n\n\n\n

‘Servid\u00e3o Administrativa’ relativa \u00e0 passagem de linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica (230 kV), ligando a Subesta\u00e7\u00e3o Serra da Babil\u00f4nia \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Morro do Chap\u00e9u II, na Fazenda Serra Azul. A ‘Servid\u00e3o Administrativa’ \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o imposta pelo poder p\u00fablico sobre um im\u00f3vel privado, para atender a um interesse p\u00fablico, sem retirar a propriedade do dono. Ou seja, a terra continua sendo do propriet\u00e1rio, mas o uso dela fica parcialmente limitado.<\/p>\n\n\n\n

Pelo instrumento de servid\u00e3o, a Central E\u00f3lica Babil\u00f4nia III S.A pagou o valor de pouco mais de R$ 9 mil, quantia considerada pela Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais Fazenda Serra Azul como insuficiente para compensar a limita\u00e7\u00e3o de uso imposta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ela, n\u00e3o houve qualquer compensa\u00e7\u00e3o adicional, nem ajuste de valores ao longo dos anos, o que configura ‘fato continuado’ e autoriza a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas por um pagamento \u00fanico inicial, mas por indeniza\u00e7\u00e3o proporcional acumulada desde a institui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, durante uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, os produtores rurais da Fazenda Serra Azul formalizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva sobre os preju\u00edzos causados pela instala\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica da Central E\u00f3lica Babil\u00f4nia III S.A. Na ata da reuni\u00e3o, a comunidade relatou a dificuldade de manter suas cria\u00e7\u00f5es, a limita\u00e7\u00e3o de atividades agr\u00edcolas e a necessidade de ajustes do plano produtivo tradicional, al\u00e9m da impossibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de culturas em determinados trechos, o impedimento de abertura de vias internas, a reten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os produtivos e a interfer\u00eancia em rotinas de manejo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os advogados da associa\u00e7\u00e3o afirmam no processo que a aus\u00eancia da complementa\u00e7\u00e3o do valor j\u00e1 pago causa limita\u00e7\u00f5es aos trabalhadores rurais do local.<\/p>\n\n\n\n

“A falta de complementa\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria se traduz em limita\u00e7\u00e3o objetiva ao exerc\u00edcio pleno das atividades agropecu\u00e1rias no im\u00f3vel serviente, impondo efeitos econ\u00f4micos negativos como: (i) impossibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de culturas diversas na faixa servida; (ii) restri\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de vias internas e constru\u00e7\u00e3o de benfeitorias; (iii) limita\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio de maior porte; (iv) consequente deprecia\u00e7\u00e3o do valor de mercado da propriedade em raz\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de uso. Esses efeitos econ\u00f4micos s\u00e3o diretamente vinculados \u00e0 servid\u00e3o e exigem quantifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por meio de per\u00edcia judicial especializada”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os defensores argumentam tamb\u00e9m que o regime jur\u00eddico da servid\u00e3o administrativa e princ\u00edpios constitucionais imp\u00f5em que a compensa\u00e7\u00e3o devida seja proporcional \u00e0 extens\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es e aos efeitos econ\u00f4micos suportados.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos danos ambientais, a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais Fazenda Serra Azul aponta que a ocupa\u00e7\u00e3o continuada da faixa de terra pode ter causado impactos ambientais, como supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, altera\u00e7\u00f5es de uso do solo e potenciais interfer\u00eancias em recursos h\u00eddricos, hip\u00f3teses que devem ser apuradas por per\u00edcia ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Neste aspecto, os advogados justificam a Uni\u00e3o compor o processo, pois, segundo eles, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode ser responsabilizada por danos ao meio ambiente quando a sua omiss\u00e3o no dever de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o contribui para a ocorr\u00eancia, agravamento ou perpetua\u00e7\u00e3o do dano ambiental.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos danos materiais e morais, os produtores destacam que devem ser recompensados os preju\u00edzos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da utilidade econ\u00f4mica da \u00e1rea, da deprecia\u00e7\u00e3o do valor de mercado da servid\u00e3o, da perda de oportunidades econ\u00f4micas que seriam vi\u00e1veis na aus\u00eancia da servid\u00e3o, dos custos adicionais de adapta\u00e7\u00e3o ao uso limitado do im\u00f3vel e da viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o constitucional do meio ambiente equilibrado e ao direito de propriedade digna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No final da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedido \u00e0 Justi\u00e7a Federal que a parte R\u00e9 seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, no valor R$ 3 milh\u00f5es:i)<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • pela servid\u00e3o administrativa, proporcional aos preju\u00edzos materiais e econ\u00f4micos suportados desde 2017;<\/li>\n\n\n\n
  • ii) pelo dano ambiental, caso comprovados os preju\u00edzos ao meio ambiente em decorr\u00eancia da ocupa\u00e7\u00e3o continuada, considerando a extens\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e outras consequ\u00eancias ambientais quantificadas na per\u00edcia;<\/li>\n\n\n\n
  • iii) por danos materiais, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos econ\u00f4micos diretos e indiretos decorrentes das limita\u00e7\u00f5es de uso impostas pela servid\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n
  • iv) por danos morais, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais correlacionados ao meio ambiente equilibrado, \u00e0 propriedade digna e \u00e0 subsist\u00eancia da comunidade produtiva organizada na Autora, considerando os efeitos psicossociais e coletivos experimentados;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O BNEWS tentou contato com a Central E\u00f3lica Babil\u00f4nia III S.A e com a Uni\u00e3o, por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU afirmou que ainda n\u00e3o foi intimada para se manifestar na referida a\u00e7\u00e3o e que, por conta disso, n\u00e3o comentar\u00e1 o caso, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o antecipar a defesa. A Central E\u00f3lica Babil\u00f4nia III S.A n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: BNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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