{"id":40728,"date":"2026-02-02T07:13:06","date_gmt":"2026-02-02T10:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40728"},"modified":"2026-02-02T07:13:06","modified_gmt":"2026-02-02T10:13:06","slug":"stf-encerra-investigacao-contra-secretarias-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40728","title":{"rendered":"STF encerra investiga\u00e7\u00e3o contra secret\u00e1rias do Recife"},"content":{"rendered":"
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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o \u2013 arquivo Blog
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um procedimento investigat\u00f3rio criminal que tinha como alvos tr\u00eas secret\u00e1rias da Prefeitura do Recife. A decis\u00e3o foi tomada na sexta-feira (30) e publicada menos de uma semana ap\u00f3s a den\u00fancia de que o chefe de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Social do munic\u00edpio, Gustavo Queiroz Monteiro, estaria sendo monitorado de forma supostamente ilegal pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo g1, as secret\u00e1rias Luciana Caroline Albuquerque D\u2019Angelo, titular da Secretaria de Sa\u00fade; Ma\u00edra Fischer, da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o; e Adynara Maria Queiroz Melo Gon\u00e7alves, executiva de Articula\u00e7\u00e3o e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmaram ser alvos de investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE).<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o apresentada ao STF foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda do prefeito Jo\u00e3o Campos, e subscrita pelas pr\u00f3prias secret\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, a apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com o objetivo de investigar supostas irregularidades na ades\u00e3o da Prefeitura do Recife a atas de registro de pre\u00e7os de cons\u00f3rcios intermunicipais. No entanto, as gestoras alegaram que a investiga\u00e7\u00e3o passou a adotar medidas consideradas amplas e desproporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos levantados est\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas a diversas secretarias municipais, quebras de sigilo fiscal sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e intima\u00e7\u00f5es de servidores sem delimita\u00e7\u00e3o clara das acusa\u00e7\u00f5es, o que, segundo a defesa, extrapolou o escopo inicial da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que houve desvio de finalidade, aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o objetiva do objeto investigado e viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da neutralidade estatal, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro determinou o encerramento imediato do procedimento conduzido pelo Gaeco e ordenou que o \u00f3rg\u00e3o seja intimado, com advert\u00eancia para que se abstenha de realizar novos atos investigativos sem respaldo m\u00ednimo de provas.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m proibiu a divulga\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, de informa\u00e7\u00f5es ou documentos de procedimentos sigilosos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o funcional, administrativa e penal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) foi comunicado sobre o caso, com preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, para que avalie a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MP estadual e adote eventuais provid\u00eancias, caso considere necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo despacho, o ministro determinou que a Pol\u00edcia Federal investigue o suposto monitoramento ilegal contra o chefe de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa as secret\u00e1rias, a decis\u00e3o do STF \u00e9 significativa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Supremo oficiou a Pol\u00edcia Federal para apurar a poss\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais federais e eleitorais, al\u00e9m de determinar que o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico apure a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MP estadual.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em nota enviada \u00e0 TV Globo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco informou que ainda n\u00e3o foi oficialmente cientificado da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes e que solicitou acesso aos autos do processo, que tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Governo de Pernambuco afirmou que tamb\u00e9m n\u00e3o foi notificado de qualquer decis\u00e3o judicial relacionada ao caso. Em nota, a gest\u00e3o estadual destacou que respeita as institui\u00e7\u00f5es e que todas as a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica seguem rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

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