{"id":40616,"date":"2026-01-29T07:55:11","date_gmt":"2026-01-29T10:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40616"},"modified":"2026-01-29T07:55:13","modified_gmt":"2026-01-29T10:55:13","slug":"prefeita-de-araci-pode-perder-mandato-por-abuso-de-poder-e-assedio-eleitoral-placar-parcial-aponta-cassacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40616","title":{"rendered":"Prefeita de Araci pode perder mandato por abuso de poder e ass\u00e9dio eleitoral; placar parcial aponta cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A prefeita de Araci, munic\u00edpio do territ\u00f3rio do sisal, Maria Betiv\u00e2nia Lima da Silva, apresentada nas urnas como Keinha (PDT), pode ter o mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O julgamento que apura a gestora eleita por den\u00fancias de abuso de poder pol\u00edtico e ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 avan\u00e7ou nesta semana, colocando a gest\u00e3o da pedetista sob risco de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Bahia Not\u00edcias (BN) parceiro do Calila, publicou o discurso da ent\u00e3o pr\u00e9-candidata, sendo acusada e criticada por suas falas contra os servidores de Araci:<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o placar parcial registra dois votos favor\u00e1veis \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato e \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, contra apenas um voto pela absolvi\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 acusada de abuso de poder e ass\u00e9dio judicial. Em v\u00eddeo, ela \u00e9 flagrada afirmando que n\u00e3o aceitaria votos de trabalhadores na oposi\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFam\u00edlia 12 [N\u00famero ligado a seu partido], voc\u00eas n\u00e3o podem esquecer. Tem cargo de confian\u00e7a, caminhando com vereador de oposi\u00e7\u00e3o. Vou chamar de porta em porta e dar escolha, ou voc\u00ea quer a fam\u00edlia 12 por inteira ou vaze. N\u00e3o aceito que a fam\u00edlia 12 vote em vereador da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, declara a gestora em um evento pol\u00edtico cercado por servidores.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi temporariamente suspenso ap\u00f3s pedidos de vista simult\u00e2neos do presidente da Corte, desembargador Abelardo da Mata, e do desembargador Ricardo Maracaj\u00e1. A pausa ocorre em um cen\u00e1rio de alta tens\u00e3o jur\u00eddica, alimentado por pondera\u00e7\u00f5es dos magistrados que j\u00e1 votaram.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante a audi\u00eancia no TRE-BA, foi pontuada a acusa\u00e7\u00e3o de que a pr\u00f3pria prefeita e seus apoiadores teriam amea\u00e7ado v\u00e1rias testemunhas da cidade por ter posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

DISCURSO AOS SERVIDORES
Em diverg\u00eancia que abriu caminho para a maioria parcial foi liderada pelo desembargador Moacyr Pitta Lima. Em seu voto, o magistrado afirmou que as provas audiovisuais anexadas aos autos s\u00e3o irrefut\u00e1veis e demonstram a gravidade da conduta da gestora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu n\u00e3o seria convencido por ningu\u00e9m no dia de hoje. Eu j\u00e1 vim para c\u00e1 previamente convencido\u201d, pontuou Pitta Lima. Ao analisar o discurso da prefeita, ele classificou as palavras da gestora como uma admiss\u00e3o de culpa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse discurso acintoso \u00e9, antes de tudo, uma confiss\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos cargos em benef\u00edcio pr\u00f3prio. No dia seguinte, quem \u00e9 o louco de acompanhar um candidato a vereador da oposi\u00e7\u00e3o depois de uma \u2018chamada\u2019 dessa?\u201d, questionou, referindo-se ao efeito intimidador sobre servidores e eleitores.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhando o entendimento pela condena\u00e7\u00e3o, a desembargadora Ma\u00edzia Seal Carvalho refor\u00e7ou que o foco do processo transcende o segredo do voto, atingindo a liberdade democr\u00e1tica. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 interferir no voto, \u00e9 compelir, \u00e9 proibir\u201d, destacou a magistrada, enfatizando o car\u00e1ter coercitivo das a\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 prefeita.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, representado pelo procurador-regional Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o tamb\u00e9m manteve posicionamento favor\u00e1vel a perda do mandato durante a sess\u00e3o. Para o procurador, o processo \u00e9 um reflexo direto das a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Keinha. \u201cSe algu\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela cassa\u00e7\u00e3o do eventual mandato dela, \u00e9 ela pr\u00f3pria\u201d, sentenciou Gusm\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o por pedido de vista \u00e9 um procedimento comum em casos de alta complexidade, permitindo que os magistrados analisem melhor os autos antes de proferir seus votos. Caso a maioria se consolide pela cassa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a retomada do julgamento, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito imediato sobre a governabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente, se o mandato do chefe do Executivo \u00e9 cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral, o munic\u00edpio de Araci dever\u00e1 passar por novas elei\u00e7\u00f5es (elei\u00e7\u00f5es suplementares), independentemente do tempo de mandato restante. At\u00e9 o desfecho do processo, a prefeita permanece no cargo, mas sob a sombra de uma decis\u00e3o que pode mudar o rumo pol\u00edtico da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Status do Julgamento:<\/p>\n\n\n\n

Votos pela Cassa\u00e7\u00e3o: 2 (Des. Moacyr Pitta Lima e Des. Federal Ma\u00edzia Seal Carvalho)<\/p>\n\n\n\n

Votos contra a Cassa\u00e7\u00e3o: 1<\/p>\n\n\n\n

Pendentes: Des. Abelardo da Mata (Presidente) e Des. Ricardo Maracaj\u00e1 (Vistas).<\/p>\n\n\n\n

DISPUTA JUR\u00cdDICA
A prefeita Keinha e a vice Gilmara Goes Magalh\u00e3es (PSD) respondem a uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder pol\u00edtico e ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. A acusa\u00e7\u00e3o tem como base o v\u00eddeo gravado em um com\u00edcio, no qual a gestora amea\u00e7a servidores comissionados e contratados que apoiassem a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, as falas teriam resultado em retalia\u00e7\u00f5es administrativas. Servidores relatam remo\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contr\u00e1rias \u00e0 prefeita, configurando poss\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que obteve decis\u00e3o obrigando a prefeita a garantir a liberdade de voto dos funcion\u00e1rios. Ela assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a n\u00e3o praticar ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a reconheceu o abuso de poder, mas aplicou apenas multa de R$ 150 mil, sem cassar o mandato. A decis\u00e3o foi contestada pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que recorreram ao TRE-BA solicitando cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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