{"id":40599,"date":"2026-01-28T09:53:00","date_gmt":"2026-01-28T12:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40599"},"modified":"2026-01-28T08:54:37","modified_gmt":"2026-01-28T11:54:37","slug":"ministro-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para-programa-emergencial-do-setor-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40599","title":{"rendered":"Ministro d\u00e1 prazo para estados e munic\u00edpios explicarem emendas para Programa Emergencial do Setor de Eventos"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta ter\u00e7a-feira (27) que estados e munic\u00edpios prestem contas em at\u00e9 30 dias sobre os benefici\u00e1rios finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). <\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o envio das informa\u00e7\u00f5es no prazo estipulado \u201censejar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas cab\u00edveis, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos agentes p\u00fablicos omissos\u201d, alerta o ministro. <\/p>\n\n\n\n

Dino \u00e9 relator de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transfer\u00eancias diretas aos cofres de estados e munic\u00edpios por indica\u00e7\u00e3o de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas s\u00e3o inconstitucionais e imp\u00f4s uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade como condi\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/p>\n\n\n\n

Como respons\u00e1vel da a\u00e7\u00e3o, Dino agora supervisiona a regulariza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares que ainda n\u00e3o permitiam identificar os benefici\u00e1rios finais do dinheiro. Nesse contexto, desde mar\u00e7o do ano passado o ministro busca mais informa\u00e7\u00f5es a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informa\u00e7\u00f5es por parte dos munic\u00edpios e estados.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios j\u00e1 cobrados anteriormente \u201ccompromete deveres b\u00e1sicos de transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. <\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou ainda que, das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 recebidas, algumas d\u00e3o conta de ren\u00fancias fiscais que chegam a R$ 34 milh\u00f5es para uma \u00fanica empresa. Diante disso, a omiss\u00e3o dos munic\u00edpios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos \u00e9 \u201ccircunst\u00e2ncia que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a t\u00edtulo de ren\u00fancia fiscal, os quais impactam diretamente o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e a pr\u00f3pria capacidade de planejamento estatal\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, Dino havia determinado ao Minist\u00e9rio do Turismo e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que colhessem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a rastreabilidade e a transpar\u00eancia das emendas direcionadas ao Perse. Os \u00f3rg\u00e3os responderam, contudo, que n\u00e3o poderiam cumprir a decis\u00e3o, pois n\u00e3o haviam recebido os relat\u00f3rios necess\u00e1rios dos entes subnacionais. <\/p>\n\n\n\n

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isen\u00e7\u00f5es fiscais para as empresas do ramo. Ap\u00f3s o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.<\/p>\n\n\n\n

Agencia Brasil Foto STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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