{"id":40556,"date":"2026-01-27T09:36:51","date_gmt":"2026-01-27T12:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40556"},"modified":"2026-01-27T09:36:52","modified_gmt":"2026-01-27T12:36:52","slug":"entrevista-nao-vou-cruzar-os-bracos-doa-a-quem-doer-diz-edson-fachin-presidente-do-stf-sobre-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40556","title":{"rendered":"Entrevista: ‘N\u00e3o vou cruzar os bra\u00e7os. Doa a quem doer’, diz Edson Fachin, presidente do STF, sobre caso Master"},"content":{"rendered":"
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Presidente do STF, o ministro Edson Fachin \u2014 Foto: Gustavo Moreno\/SCO\/STF
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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro\u00a0Edson Fachin<\/a>\u00a0afirma em entrevista ao GLOBO que n\u00e3o ir\u00e1 ficar de \u201cbra\u00e7os cruzados\u201d na hip\u00f3tese de ter que avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, alvo de\u00a0pedidos de suspei\u00e7\u00e3o feitos por parlamentares<\/a>. Apesar de evitar fazer qualquer antecipa\u00e7\u00e3o sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir \u2014 \u201cdoa a quem doer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condi\u00e7\u00f5es de continuar como relator da investiga\u00e7\u00e3o do Banco Master no STF. Dois irm\u00e3os do magistrado j\u00e1 foram s\u00f3cios de um resort no Paran\u00e1 e venderam a participa\u00e7\u00e3o para um fundo que \u00e9 ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da institui\u00e7\u00e3o financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer \u00e0 frente do caso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como presidente do tribunal, n\u00e3o posso antecipar ju\u00edzo sobre circunst\u00e2ncias que eventualmente ser\u00e3o apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos n\u00e3o jurisdicionais. Mas uma coisa \u00e9 certa: quando for necess\u00e1rio atuar, eu n\u00e3o vou cruzar os bra\u00e7os. Doa a quem doer.<\/p>\n\n\n\n

O que achou das rea\u00e7\u00f5es negativas \u00e0 nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma nota institucional da presid\u00eancia do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso espec\u00edfico, defendeu-se a regularidade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleat\u00f3rio e optou por continuar trabalhando. Al\u00e9m disso, procurei enfatizar a autonomia t\u00e9cnica das institui\u00e7\u00f5es de controle \u2014 Banco Central, Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Cabe \u00e0 Pol\u00edcia Federal investigar com transpar\u00eancia; ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, exercer plenamente suas atribui\u00e7\u00f5es. Nada est\u00e1 imune \u00e0 cr\u00edtica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpreta\u00e7\u00f5es da nota s\u00e3o leg\u00edtimas, sejam elas quais forem.<\/p>\n\n\n\n

Na nota, o senhor afirmou que \u00e9 leg\u00edtimo que eventuais v\u00edcios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haver\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de outros ministros da Corte sobre a perman\u00eancia do caso Master no Supremo ou o retorno \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9 que eventuais argui\u00e7\u00f5es de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresigna\u00e7\u00e3o por parte de interessados, essa mat\u00e9ria ser\u00e1 submetida ao \u00f3rg\u00e3o colegiado correspondente, e o relator apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es. O colegiado, ent\u00e3o, decidir\u00e1. Pela regra, ser\u00e1 a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.<\/p>\n\n\n\n

O senhor tem defendido a necessidade de um c\u00f3digo de conduta para ministros e at\u00e9 interrompeu as f\u00e9rias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resist\u00eancia na Corte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcan\u00e7ou um amadurecimento institucional que permite a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta. Foram d\u00e9cadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es penais de grande repercuss\u00e3o, como a A\u00e7\u00e3o Penal 470 (processo do mensal\u00e3o), a (Opera\u00e7\u00e3o) Lava-Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado. Nesse per\u00edodo, o Supremo assumiu um papel cada vez mais vis\u00edvel. Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso \u00e9 evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposi\u00e7\u00e3o pela TV Justi\u00e7a tamb\u00e9m contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O c\u00f3digo de conduta fortalece a institui\u00e7\u00e3o porque refor\u00e7a a legitimidade da caminhada e aumenta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Ele fixa par\u00e2metros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transpar\u00eancia sobre palestras ministradas por ministros \u2014 onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. N\u00e3o pode ser casu\u00edstica nem direcionada a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O c\u00f3digo deve ser duradouro.<\/p>\n\n\n\n

Mas qual \u00e9 o obst\u00e1culo para tirar essa ideia do papel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal resist\u00eancia que percebo n\u00e3o \u00e9 ao conte\u00fado do c\u00f3digo, mas ao momento. H\u00e1 quem defenda que se espere passar o per\u00edodo eleitoral para evitar contamina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Respeito essa posi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o concordo. No Brasil, temos elei\u00e7\u00f5es praticamente a cada dois anos, e o debate p\u00fablico, com cr\u00edticas e controv\u00e9rsias, faz parte da democracia. A democracia \u00e9 um canteiro de obras ruidoso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que o c\u00f3digo seja aprovado at\u00e9 2027?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve poss\u00edvel, a partir de um consenso entre os ministros. Isso n\u00e3o significa fazer algo apressado. O pr\u00f3prio debate sobre o c\u00f3digo deve ser um instrumento de mudan\u00e7a cultural. Isso \u00e9 importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil ju\u00edzes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como t\u00eam sido essas conversas com ministros?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo tem sido bom e muito positivo. Tenho exposto as raz\u00f5es que nos levam a defender a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugest\u00f5es, ideias e tamb\u00e9m algumas contraposi\u00e7\u00f5es, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma liga\u00e7\u00e3o sobre outros assuntos, tratamos tamb\u00e9m do c\u00f3digo de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es que considero positivas.<\/p>\n\n\n\n

Como v\u00ea a proposta de c\u00f3digo de conduta que a OAB-SP encaminhou ao STF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu ainda n\u00e3o li detalhadamente, mas tenho certeza de que ela cont\u00e9m boas ideias. Trata-se de uma comiss\u00e3o respeit\u00e1vel, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Vejo como salutar a iniciativa. H\u00e1 um debate leg\u00edtimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional. A minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 afirmativa, desde que haja crit\u00e9rios objetivos e que o objetivo seja a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por que o Judici\u00e1rio tem sido alvo de ataques?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 eleito, o que faz com que sua legitimidade n\u00e3o venha do voto, mas do ingresso por concurso ou por indica\u00e7\u00e3o constitucional, seguido de sabatina. Essa \u00e9 a chamada \u201clegitimidade de entrada\u201d. A outra dimens\u00e3o \u00e9 a \u201clegitimidade da caminhada\u201d, constru\u00edda diariamente por decis\u00f5es fundamentadas, jurisprud\u00eancia est\u00e1vel e conduta compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio costuma ser alvo de ataques por tr\u00eas raz\u00f5es principais. A primeira \u00e9 seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretens\u00f5es autorit\u00e1rias. A segunda \u00e9 o fato de ser um Poder sem armas ou for\u00e7a material pr\u00f3pria, o que o torna mais vulner\u00e1vel a tentativas de deslegitima\u00e7\u00e3o. A terceira est\u00e1 ligada ao papel assumido no p\u00f3s-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta rea\u00e7\u00f5es de setores contr\u00e1rios a essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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