{"id":40522,"date":"2026-01-27T08:32:08","date_gmt":"2026-01-27T11:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40522"},"modified":"2026-01-27T08:32:09","modified_gmt":"2026-01-27T11:32:09","slug":"prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-em-31-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40522","title":{"rendered":"Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Foto : Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Empresas interessadas em ingressar ou retornar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado (31) para formalizar o pedido. O prazo vale tanto para neg\u00f3cios que nunca aderiram ao regime quanto para aqueles que foram exclu\u00eddos e pretendem reingressar. O sistema \u00e9 voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e re\u00fane tributos em uma \u00fanica guia, com regras simplificadas.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo espec\u00edfico. Para optar, a empresa precisa estar com CNPJ ativo, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando aplic\u00e1vel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o envio do pedido, o sistema cruza automaticamente informa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, estados e munic\u00edpios. Se n\u00e3o houver pend\u00eancias, a ades\u00e3o \u00e9 confirmada. Em caso de d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias cadastrais, a solicita\u00e7\u00e3o permanece \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O acompanhamento \u00e9 feito no pr\u00f3prio portal, e o resultado est\u00e1 previsto para a segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e n\u00e3o sofreram exclus\u00e3o continuam no regime sem necessidade de novo requerimento. As exclus\u00f5es, em geral, decorrem de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, excesso de faturamento, irregularidades cadastrais, parcelamentos em atraso ou atividades vedadas.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas e reingresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neg\u00f3cios exclu\u00eddos por d\u00e9bitos podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 31 de janeiro e apresentem novo pedido. A quita\u00e7\u00e3o pode ocorrer \u00e0 vista, por parcelamento ou por transa\u00e7\u00e3o. Se a op\u00e7\u00e3o for deferida, o retorno vale retroativamente a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bitos com a Receita devem ser tratados no Portal do Simples Nacional; d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, no Portal Regularize. Pend\u00eancias estaduais ou municipais precisam ser resolvidas diretamente com os \u00f3rg\u00e3os locais. Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 solicitar nova ades\u00e3o em janeiro de 2027, migrando, at\u00e9 l\u00e1, para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o dos MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Microempreendedores individuais exclu\u00eddos do Simples e desenquadrados do Simei tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 verificar o status do CNPJ no portal. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio quitar ou parcelar d\u00e9bitos pelo e-CAC (acesso via Gov.br).<\/p>\n\n\n\n

Com as pend\u00eancias resolvidas, o MEI deve solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, na sequ\u00eancia, o reenquadramento no Simei. Os pedidos s\u00e3o analisados de forma sequencial, e a aprova\u00e7\u00e3o no Simples \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o retorno ao Simei.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo orienta o acompanhamento di\u00e1rio do processo, j\u00e1 que eventuais exig\u00eancias apontadas durante a an\u00e1lise precisam ser sanadas dentro do prazo para garantir a perman\u00eancia no regime simplificado ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Toda Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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