{"id":40494,"date":"2026-01-23T08:56:44","date_gmt":"2026-01-23T11:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40494"},"modified":"2026-01-23T08:56:46","modified_gmt":"2026-01-23T11:56:46","slug":"toffoli-libera-r-200-milhoes-a-entidade-ligada-a-parentes-de-ministros-mesmo-apos-mp-apontar-afronta-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40494","title":{"rendered":"Toffoli libera R$ 200 milh\u00f5es a entidade ligada a parentes de ministros mesmo ap\u00f3s MP apontar ‘afronta’; entenda"},"content":{"rendered":"
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O ministro Dias Toffoli, durante sess\u00e3o do STF \u2014 Foto: Ton Molina\/STF\/26-06-2025
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Um contrato milion\u00e1rio envolvendo royalties de petr\u00f3leo no litoral paulista desencadeou uma troca de farpas em v\u00e1rios escal\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro. De um lado, o Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo; do outro, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que liberou o pagamento de R$ 200 milh\u00f5es em honor\u00e1rios advocat\u00edcios a uma entidade ligada a familiares de magistrados de cortes superiores.<\/p>\n\n\n\n

Um alerta formal e incisivo feito pelo chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) foi ignorado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes da libera\u00e7\u00e3o das verbas. Em recurso protocolado em 5 de novembro de 2025, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, classificou a manobra jur\u00eddica que levou o caso diretamente ao Supremo como uma “afronta \u00e0s balizas do devido processo legal”.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi revelado pelo Estad\u00e3o e confirmado pelo GLOBO, que teve acesso aos autos do processo. A advert\u00eancia consta no agravo regimental que tentava impedir o desbloqueio de honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos ao N\u00facleo Universit\u00e1rio de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec), entidade que subcontrata escrit\u00f3rios ligados a parentes dos ministros Luiz Fux (STF) e Francisco Falc\u00e3o (STJ).<\/p>\n\n\n\n

A entidade foi contratada pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o para atuar em uma disputa judicial contra a cidade vizinha de Ilhabela pela partilha dos royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n

Firmado por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o acordo estabeleceu o pagamento de 20% em honor\u00e1rios de \u00eaxito aos advogados atuantes no caso \u2014 o que corresponde a cifras de pelo menos R$ 200 milh\u00f5es, considerando o montante de R$ 1 bilh\u00e3o em royalties envolvidos na causa.<\/p>\n\n\n\n

Sem levar em conta o pedido de cautela do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Toffoli determinou, na v\u00e9spera do recesso judici\u00e1rio (19 de dezembro), o pagamento imediato dos valores e, num lance que aprofundou a crise institucional, mandou cassar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios sigilosos que j\u00e1 estavam em posse dos investigadores.<\/p>\n\n\n\n

A origem do embate<\/h2>\n\n\n\n

O embate exp\u00f4s o clima de tens\u00e3o institucional entre o Judici\u00e1rio paulista e a Corte Suprema. Piv\u00f4 do embate, o contrato do Nupec tornou-se alvo de uma a\u00e7\u00e3o popular no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) ainda em 2022, quando a entidade entrou na mira de questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha obtido ganho de causa em primeiro grau, a organiza\u00e7\u00e3o sofreu um rev\u00e9s na 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico da Corte paulista, que invalidou a decis\u00e3o. O entendimento dos desembargadores foi o de que uma “associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos e sem registro na OAB”, com objeto social gen\u00e9rico, n\u00e3o poderia ser contratada sem licita\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos, muito menos para representar o Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal estadual foi taxativo ao ressaltar que a advocacia \u00e9 atividade “privativa de advogados e escrit\u00f3rios”, considerando que o contrato funcionava apenas como uma “intermedia\u00e7\u00e3o” sem a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela associa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de classificar os honor\u00e1rios cobrados como “excessivos”.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a a\u00e7\u00e3o tramitava no TJ, o Supremo decidiu, pela validade da contrata\u00e7\u00e3o direta de advogados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que cumpridos crit\u00e9rios espec\u00edficos. Instada a analisar se esse precedente do STF salvaria o contrato do Nupec, a Corte paulista entendeu que n\u00e3o houve ofensa ao decidido pela Corte m\u00e1xima, reiterando que o caso da associa\u00e7\u00e3o “n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPSP, para reverter a derrota no estado, a defesa do Nupec n\u00e3o aguardou o tr\u00e2mite regular dos recursos. O grupo utilizou uma \u201cpeti\u00e7\u00e3o\u201d avulsa, que foi direcionada para o gabinete de Toffoli, que j\u00e1 havia arbitrado sobre o tema no STF.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico cita \u2018afronta\u2019<\/h2>\n\n\n\n

No recurso enviado a Bras\u00edlia, o chefe do MP paulista denunciou a estrat\u00e9gia como o uso de um “instrumento processual inexistente na legisla\u00e7\u00e3o e inadequado”. Para a Procuradoria, a valida\u00e7\u00e3o desse atalho cria um tribunal de exce\u00e7\u00e3o, suprimindo inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n

“A decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o proferido em apela\u00e7\u00e3o (…) diretamente pelo Ministro Relator (…) e por meio de mera ‘peti\u00e7\u00e3o’, n\u00e3o se coaduna com o due process of law <\/em>(devido processo legal)”, escreveu o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n

    <\/ul>\n\n\n\n

    A tens\u00e3o escalou quando o TJSP se recusou a cumprir a primeira ordem monocr\u00e1tica de Toffoli, em outubro. A Presid\u00eancia da Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico do tribunal paulista informou oficialmente que aguardaria o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o antes de liberar o dinheiro. No m\u00eas seguinte, o MPSP fez coro e apresentou o agravo regimental contra a decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n\n\n\n

    A resist\u00eancia da corte estadual e o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista provocaram uma rea\u00e7\u00e3o dura de Toffoli. Na v\u00e9spera do recesso do judici\u00e1rio, em 19 de dezembro, o ministro declarou que “houve o descumprimento da decis\u00e3o” e rejeitou o argumento de que seria necess\u00e1rio esperar o julgamento do recurso do MP.<\/p>\n\n\n\n

    “Os recursos n\u00e3o impedem a efic\u00e1cia da decis\u00e3o (…) \u00c9 evidente, portanto, que n\u00e3o h\u00e1 que se aguardar seu tr\u00e2nsito em julgado”, despachou Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de garantir a transfer\u00eancia dos recursos, oficiando o tribunal para agir “independentemente do recesso forense”, a decis\u00e3o de Toffoli blindou os envolvidos de investiga\u00e7\u00f5es em curso. O ministro determinou expressamente o “imediato desentranhamento dos extratos” banc\u00e1rios anexados ao processo e a “cassa\u00e7\u00e3o da ordem de compartilhamento das pe\u00e7as sigilosas com o \u00f3rg\u00e3o ministerial”, sob o argumento de que as provas se tornaram ilegais ap\u00f3s sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O ministro Dias Toffoli, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o Nupec e a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o foram procurados pelo GLOBO, mas n\u00e3o enviaram posicionamento at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Um contrato milion\u00e1rio envolvendo royalties de petr\u00f3leo no litoral paulista desencadeou uma troca de farpas em v\u00e1rios escal\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro. De um lado, o Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo; do outro, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro\u00a0Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-40494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-205.jpg?fit=888%2C591&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40494"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40496,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40494\/revisions\/40496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}