{"id":40429,"date":"2026-01-21T09:27:25","date_gmt":"2026-01-21T12:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40429"},"modified":"2026-01-21T09:27:27","modified_gmt":"2026-01-21T12:27:27","slug":"tjba-tenta-conseguir-carros-eletricos-de-graca-mas-empresas-nao-aparecem-e-edital-fracassa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40429","title":{"rendered":"TJBA tenta conseguir carros el\u00e9tricos &#8220;de gra\u00e7a&#8221;, mas empresas n\u00e3o aparecem e edital fracassa"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-188.jpg?resize=800%2C450&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-40430\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-188.jpg?w=800&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-188.jpg?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-188.jpg?resize=768%2C432&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Sem-titulo-188.jpg?resize=750%2C422&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Especialistas questionam a viabilidade do comodato e a falta de justificativas t\u00e9cnicas para o encerramento do processo pelo TJBA\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0<img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" data-src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" class=\"lazyload\"><noscript><img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\"><\/noscript>\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<br><a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/autor\/claudia-cardozo\/\"><\/a><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) declarou como \u2018deserto\u2019 o Chamamento P\u00fablico destinado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato de comodato para disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de ve\u00edculos automotores 100% el\u00e9tricos (EV) ou h\u00edbridos plug-in (PHEV). O aviso de resultado, formalizado em janeiro de 2026, encerra uma tentativa da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de testar tecnologias de ponta sem gerar custos imediatos de loca\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. O processo visava uma coopera\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do Judici\u00e1rio baiano com o setor privado para modernizar a log\u00edstica do Judici\u00e1rio estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta ao BNews, o TJBA esclareceu que o procedimento foi precedido de um Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP). Durante a fase interna, foram analisadas experi\u00eancias semelhantes realizadas por outros \u00f3rg\u00e3os de controle e justi\u00e7a de relev\u00e2ncia nacional, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). O Tribunal enfatizou que o objetivo central da iniciativa era colher dados operacionais antes de uma substitui\u00e7\u00e3o definitiva da frota, funcionando como um projeto-piloto de baixo impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O comodato teve finalidade espec\u00edfica e experimental, voltada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, operacional e econ\u00f4mica da aplica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos e\/ou h\u00edbridos na rotina do Judici\u00e1rio. Os resultados obtidos &#8211; inclusive a pr\u00f3pria deser\u00e7\u00e3o &#8211; servir\u00e3o como insumo para o aprimoramento do planejamento institucional&#8221;, afirmou o Tribunal em nota oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a aus\u00eancia de empresas interessadas em fornecer os ve\u00edculos sem contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, o TJBA indicou que fatores de calend\u00e1rio e sazonalidade do setor automotivo podem ter interferido diretamente na competitividade do certame: &#8220;Avalia-se que fatores conjunturais, como o per\u00edodo de final de ano &#8211; quando diversas montadoras e concession\u00e1rias adotam f\u00e9rias coletivas ou reduzem atividades comerciais &#8211; possam ter influenciado o resultado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Questionado sobre os riscos ao patrim\u00f4nio cedido e o temor do mercado quanto \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o dos ativos, o Tribunal detalhou que o edital possu\u00eda cl\u00e1usulas de salvaguarda para os parceiros privados: &#8220;O instrumento previu que os ve\u00edculos seriam devolvidos em bom estado de uso e conserva\u00e7\u00e3o, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, considerando o estado inicial de entrega e o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, ficou estabelecido que danos decorrentes de defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o seriam integralmente de responsabilidade da comodante, afastando qualquer risco indevido \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O comodato<\/strong><br>A utiliza\u00e7\u00e3o do contrato de comodato, regido pelos artigos 579 a 585 do C\u00f3digo Civil, tornou-se o ponto mais importante da an\u00e1lise de especialistas em Direito P\u00fablico. O advogado Pedro Cravo, aponta que a modelagem adotada pelo Tribunal carece de amparo legal espec\u00edfico para essa finalidade dentro da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es), sugerindo que a denomina\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar o regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pontos destacados por Cravo reside na natureza jur\u00eddica do bem emprestado e nas obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao comodat\u00e1rio: &#8220;S\u00e3o requisitos do comodato que o bem seja restitu\u00eddo no mesmo estado em que foi entregue, o chamado crit\u00e9rio de \u2018inconsumibilidade\u2019 do bem, ao t\u00e9rmino do contrato. O que \u00e9 imposs\u00edvel de ocorrer em se tratando de ve\u00edculos automotores&#8221;. O jurista argumenta que o desgaste natural de um autom\u00f3vel utilizado em servi\u00e7o p\u00fablico colide com a premissa de restitui\u00e7\u00e3o integral do estado do bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da quest\u00e3o contratual, o especialista questiona a transpar\u00eancia e a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que levou ao encerramento do processo sem o sucesso esperado: &#8220;A declara\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico como deserto sem motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou justificativa de inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfaz os requisitos de motiva\u00e7\u00e3o do ato administrativo e os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;. Para Pedro Cravo, a aus\u00eancia de elementos que demonstrem a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o ou a falta de crit\u00e9rios objetivos no edital pode ensejar questionamentos judiciais quanto \u00e0 conformidade do rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, a Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria fundamentou a escolha do rito defendendo a aplica\u00e7\u00e3o de leis subsidi\u00e1rias e princ\u00edpios constitucionais. Segundo o TJBA, embora a Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o traga previs\u00e3o literal para o comodato, a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos princ\u00edpios da impessoalidade, isonomia e publicidade impede a escolha arbitr\u00e1ria de parceiros, o que justifica o uso do chamamento. O Tribunal buscou sustenta\u00e7\u00e3o no Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC):<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Recomendou-se, oportunamente e por analogia, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, que trata do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 MROSC, reconhecida como importante base normativa, e que, explicitamente, exige o chamamento p\u00fablico quando presentes rela\u00e7\u00f5es comodat\u00e1rias, de doa\u00e7\u00e3o de bens, ou outros compartilhamentos de repercuss\u00e3o patrimonial, sobrelevando, assim, o chamamento p\u00fablico como procedimento preliminar obrigat\u00f3rio&#8221;, explicou a Corte. O Tribunal refor\u00e7ou que o MROSC estabelece a obrigatoriedade do chamamento mesmo em casos de acordos de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o onerosa.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Eliene Neiva, especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Direito P\u00fablico, trouxe uma perspectiva focada na viabilidade econ\u00f4mica e no comportamento do mercado automotivo frente ao edital. Em sua opini\u00e3o, o resultado deserto \u00e9 um indicador objetivo de que as condi\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o gratuita, sem qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o foram atrativas para as empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A aus\u00eancia de interessados no chamamento p\u00fablico revela, de maneira objetiva, que o modelo contratual adotado &#8211; cess\u00e3o gratuita (comodato) de ve\u00edculos automotores 100% el\u00e9tricos ou h\u00edbridos plug-in &#8211; n\u00e3o se mostrou vi\u00e1vel do ponto de vista mercadol\u00f3gico&#8221;, afirma Neiva. A especialista detalha os custos elevados que recairiam exclusivamente sobre as empresas parceiras, sem que houvesse um retorno direto: &#8220;Tal inviabilidade decorre, em especial, do elevado valor econ\u00f4mico dos bens envolvidos, dos custos associados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, seguro e deprecia\u00e7\u00e3o, bem como da inexist\u00eancia de contrapresta\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 parte comodat\u00e1ria&#8221;. Para Neiva, a insist\u00eancia no modelo sem altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es tendia a reproduzir a deser\u00e7\u00e3o, o que afrontaria os princ\u00edpios da efici\u00eancia, do planejamento e da economicidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nova rota<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do insucesso no modelo de &#8220;custo zero&#8221;, o TJBA revelou que a pol\u00edtica de sustentabilidade do Poder Judici\u00e1rio baiano n\u00e3o ser\u00e1 interrompida, mas redirecionada para vias tradicionais de mercado. O Tribunal confirmou ao BNews que j\u00e1 possui em andamento um processo licitat\u00f3rio robusto, o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 052\/2025, focado na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos atrav\u00e9s de um servi\u00e7o pago (oneroso).<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do chamamento deserto, conforme justifica o Tribunal, foi justamente o de &#8220;obter dados emp\u00edricos e operacionais reais, relativos a consumo energ\u00e9tico, autonomia, manuten\u00e7\u00e3o, desempenho e adequa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos el\u00e9tricos e\/ou h\u00edbridos \u00e0 rotina intensa do Judici\u00e1rio baiano&#8221;. De posse dessa an\u00e1lise experimental, a Corte avan\u00e7ou para o modelo de loca\u00e7\u00e3o com especifica\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis j\u00e1 consolidadas:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Aproximadamente 40% dos ve\u00edculos especificados j\u00e1 ser\u00e3o obrigatoriamente do tipo H\u00edbrido Plugin (PHEV), conforme exaustivamente justificado atrav\u00e9s dos estudos t\u00e9cnicos e as diretrizes institucionais de descarboniza\u00e7\u00e3o&#8221;, declarou o Tribunal. Desta forma, o TJBA encerra o experimento do comodato com o mercado e inicia a eletrifica\u00e7\u00e3o da frota via contratos que oferecem a contrapresta\u00e7\u00e3o financeira necess\u00e1ria para garantir o interesse das montadoras e a continuidade de suas metas ambientais, em total alinhamento com a pol\u00edtica nacional de sustentabilidade coordenada pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p>bnews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) declarou como \u2018deserto\u2019 o Chamamento P\u00fablico destinado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato de comodato para disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de ve\u00edculos automotores 100% el\u00e9tricos (EV) ou h\u00edbridos plug-in (PHEV). 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