{"id":40203,"date":"2026-01-14T08:10:38","date_gmt":"2026-01-14T11:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40203"},"modified":"2026-01-14T08:10:39","modified_gmt":"2026-01-14T11:10:39","slug":"lula-reage-ao-congresso-decide-vetar-r-400-milhoes-em-emendas-e-remaneja-r-7-bi-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40203","title":{"rendered":"Lula reage ao Congresso, decide vetar R$ 400 milh\u00f5es em emendas e remaneja R$ 7 bi do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil
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O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milh\u00f5es carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Or\u00e7amento de 2026 sem acordo pr\u00e9vio com o governo. Al\u00e9m disso, pouco mais de R$ 7 bilh\u00f5es em emendas ser\u00e3o remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. Outros R$ 3 bilh\u00f5es, aproximadamente, tamb\u00e9m ficar\u00e3o travados \u00e0 espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as a\u00e7\u00f5es desidratadas. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio negociar a mudan\u00e7a com os parlamentares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do governo Lula \u00e9 repor a verba de pol\u00edticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para a\u00e7\u00f5es de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o corte atingiu benef\u00edcios como P\u00e9-de-Meia e Aux\u00edlio G\u00e1s, entre outras pol\u00edticas priorit\u00e1rias para o governo. Na \u00e9poca, a avalia\u00e7\u00e3o foi a de que as programa\u00e7\u00f5es indicadas pelo Executivo foram “depenadas”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O prazo para san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), da\u00ed a necessidade de decidir manter ou n\u00e3o os recursos carimbados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, a estrat\u00e9gia de recomposi\u00e7\u00e3o dos valores foi tra\u00e7ada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou at\u00e9 inviabilizando a reposi\u00e7\u00e3o das verbas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica, o governo vai lan\u00e7ar m\u00e3o do dispositivo da pr\u00f3pria LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) que autoriza a anula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% dos valores de despesas discricion\u00e1rias para suplementar outras a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a a\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica. Mas o governo acabou assegurando a aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo, o que agora lhe d\u00e1 maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O veto de cerca de R$ 400 milh\u00f5es, por sua vez, ter\u00e1 como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, ap\u00f3s questionamentos sobre a falta de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A norma disciplina um limite m\u00e1ximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o cancelamento de despesas discricion\u00e1rias do Executivo -usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de “RP2” no jarg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio- para redirecionar a verba a outras a\u00e7\u00f5es com localiza\u00e7\u00e3o ou destinat\u00e1rio espec\u00edfico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pela lei, o limite em 2026 ser\u00e1 de R$ 26,6 bilh\u00f5es para emendas individuais, R$ 15,2 bilh\u00f5es para as de bancada (dos quais R$ 4 bilh\u00f5es foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os R$ 11,5 bilh\u00f5es foram remanejados para al\u00e9m desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milh\u00f5es inseridos com destinat\u00e1rio ou localiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, infringindo a legisla\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade de veto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares j\u00e1 havia sido antecipada pela Folha de S.Paulo em dezembro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o relator do Or\u00e7amento reduzir R$ 436 milh\u00f5es do programa P\u00e9-de-Meia, que paga bolsas de incentivo \u00e0 perman\u00eancia de alunos no ensino m\u00e9dio. A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia perdido outros R$ 105,5 milh\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o das contas de 2026 na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento). Assim, os recursos reservados ca\u00edram de R$ 12 bilh\u00f5es para R$ 11,46 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milh\u00f5es do programa Aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros, que paga a fam\u00edlias de baixa renda o valor equivalente a um botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha de 13 kg.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa pol\u00edtica tamb\u00e9m j\u00e1 havia perdido recursos nos relat\u00f3rios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilh\u00f5es para R$ 4,73 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve cortes de R$ 391,2 milh\u00f5es no seguro-desemprego, R$ 262 milh\u00f5es em bolsas da Capes (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior), R$ 207 milh\u00f5es no abono salarial e R$ 72 milh\u00f5es em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na Previd\u00eancia, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilh\u00f5es no valor destinado aos benef\u00edcios. Com a mudan\u00e7a, os recursos reservados ca\u00edram de R$ 1,134 trilh\u00e3o para R$ 1,128 trilh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo t\u00e9cnicos do governo, essa redu\u00e7\u00e3o se deu porque o governo reviu a proje\u00e7\u00e3o do INPC, indicador de infla\u00e7\u00e3o que \u00e9 refer\u00eancia na corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O problema \u00e9 que o Executivo indicou as a\u00e7\u00f5es para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que n\u00e3o foi seguido pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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