{"id":40077,"date":"2026-01-12T07:29:02","date_gmt":"2026-01-12T10:29:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40077"},"modified":"2026-01-12T07:29:03","modified_gmt":"2026-01-12T10:29:03","slug":"empresa-denuncia-licitacao-de-equipamentos-esportivos-em-coite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=40077","title":{"rendered":"Empresa denuncia licita\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos em Coit\u00e9"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Ara\u00fajo, prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 (Uni\u00e3o Brasil) –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o

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O processo licitat\u00f3rio para a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos escolares em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, foi denunciado pela empresa EDULAB \u2013 Com\u00e9rcio de Produtos e Equipamentos LTDA. O alvo do questionamento \u00e9 o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 007\/2025, vinculado \u00e0 gest\u00e3o do prefeito Marcelo Ara\u00fajo (Uni\u00e3o Brasil).\u00a0A den\u00fancia aponta supostas irregularidades no edital que rege a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea o fornecimento de materiais e m\u00e3o de obra para a constru\u00e7\u00e3o de campos de futebol society cobertos, quadras poliesportivas, parques infantis e complexos funcionais, atendendo tanto a sede quanto diversos distritos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o determinou que a den\u00fancia siga o tr\u00e2mite ordin\u00e1rio, enquanto o m\u00e9rito das alega\u00e7\u00f5es \u00e9 analisado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do projeto, de acordo com o edital, \u00e9 ampliar a infraestrutura de lazer e pr\u00e1tica esportiva para os alunos da rede municipal de ensino, contemplando m\u00faltiplas localidades da zona urbana e rural.<\/p>\n\n\n\n

Impugna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O prefeito Marcelo Passos (Uni\u00e3o Brasil) e o vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, inclusive, podem ter os mandatos impugnados ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT).<\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 referente ao pleito municipal de 2024, tramita na 132\u00aa Zona Eleitoral e segue sob acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O questionamento judicial \u00e9 contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeito e vice) em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, que entrou em uma fase crucial de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a determinou que a oitiva das testemunhas, tanto da acusa\u00e7\u00e3o quanto da defesa, fosse realizada no \u00faltimo dia 17 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de natureza c\u00edvel-constitucional, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cujo objetivo \u00e9 impedir o exerc\u00edcio do mandato eletivo ou cass\u00e1-lo, caso tenha sido obtido com a ocorr\u00eancia de abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude.<\/p>\n\n\n\n

Caso a Justi\u00e7a Eleitoral considere que as provas s\u00e3o robustas e a a\u00e7\u00e3o for julgada procedente, o mandato do prefeito e vice (por se tratar de chapa indivis\u00edvel) pode ser cassado.<\/p>\n\n\n\n

A designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o marca o ponto em que o processo deixa de ser apenas documental e passa \u00e0 fase de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

Fase de Instru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 o momento em que a Justi\u00e7a Eleitoral ouve as partes (autor e r\u00e9us), colhe o depoimento de testemunhas e apresenta outras provas (per\u00edcias, documentos, etc.) para formar a convic\u00e7\u00e3o do juiz sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o das irregularidades alegadas (abuso de poder, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude).<\/p>\n\n\n\n

O processo em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 est\u00e1 em um est\u00e1gio decisivo onde as acusa\u00e7\u00f5es de Gease Freitas Mascarenhas ser\u00e3o examinadas e as defesas de Marcelo Passos e Marcos da Silva Santos ser\u00e3o apresentadas oralmente em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Contas<\/h2>\n\n\n\n

Os pareceres pr\u00e9vios sobre as contas anuais do prefeito Marcelo Passos de Ara\u00fajo indicam que as contas de 2022 do gestor, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A “aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas” significa que as contas foram aceitas, mas com a identifica\u00e7\u00e3o de pequenas irregularidades ou falhas que n\u00e3o justificaram a rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As contas de 2021 tamb\u00e9m foram aprovadas com ressalvas em fevereiro de 2022. J\u00e1 as contas de 2023, estavam em an\u00e1lise em maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1udio vazado<\/h2>\n\n\n\n

Em agosto de 2022, Marcelo Ara\u00fajo foi acusado de cometer a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e arbitr\u00e1ria, ap\u00f3s um \u00e1udio vazado. De acordo com a den\u00fancia, o gestor teria como finalidade mobilizar os servidores para campanha pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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