{"id":39931,"date":"2026-01-07T10:23:41","date_gmt":"2026-01-07T13:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39931"},"modified":"2026-01-07T10:23:43","modified_gmt":"2026-01-07T13:23:43","slug":"congresso-libera-pagamento-retroativo-de-beneficios-a-servidores-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39931","title":{"rendered":"Congresso libera pagamento retroativo de benef\u00edcios a servidores em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ant\u00f4nio Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Congresso Nacional aprovou uma lei que libera estados e munic\u00edpios a pagarem benef\u00edcios retroativos a servidores em pleno ano eleitoral, colocando como \u00fanica condi\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de lei pr\u00f3pria e indica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o em seu or\u00e7amento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi votado no Senado na \u00faltima semana de atividades legislativas em 2025, e o texto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O Executivo tem at\u00e9 o dia 12 de janeiro para se manifestar (a favor ou pelo veto), ou o projeto ser\u00e1 promulgado automaticamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa reverte o congelamento de benef\u00edcios institu\u00eddo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, como contrapartida ao socorro financeiro pago pela Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chancelou uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es no caixa de estados e munic\u00edpios, mas condicionou a ajuda \u00e0 suspens\u00e3o de reajustes e outros atos que pudessem gerar aumento de despesas com pessoal. O objetivo era evitar que o dinheiro fosse usado para outras finalidades que n\u00e3o o combate \u00e0 pandemia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes, ent\u00e3o chefe do Minist\u00e9rio da Economia, batizou a cl\u00e1usula de “granada no bolso” dos servidores. A men\u00e7\u00e3o foi feita durante a c\u00e9lebre reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril de 2020, que teve a grava\u00e7\u00e3o divulgada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do ex-ministro da Justi\u00e7a e hoje senador Sergio Moro, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro tentara interferir na Pol\u00edcia Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No v\u00eddeo, Guedes apareceu comemorando o congelamento dos reajustes. “Todo mundo est\u00e1 achando que est\u00e3o distra\u00eddos, abra\u00e7aram a gente, enrolaram com a gente. N\u00f3s j\u00e1 botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de sal\u00e1rio”, disse o ent\u00e3o ministro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o aos reajustes, a lei tamb\u00e9m proibiu estados e munic\u00edpios de contabilizar o tempo decorrido entre maio de 2020 e dezembro de 2021 como per\u00edodo aquisitivo para a concess\u00e3o de adicionais por tempo de servi\u00e7o (mais conhecidos como anu\u00eanios, tri\u00eanios ou quinqu\u00eanios), licen\u00e7as-pr\u00eamio ou demais mecanismos equivalentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de instrumento, j\u00e1 extinto na administra\u00e7\u00e3o federal, ainda \u00e9 usado pelos demais entes para dar aumentos salariais autom\u00e1ticos a cada per\u00edodo determinado de servi\u00e7o (por exemplo, cinco anos no caso do quinqu\u00eanio).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelo Congresso atua justamente nesse ponto. O texto permite que estados e munic\u00edpios voltem a contabilizar esse per\u00edodo. Na pr\u00e1tica, v\u00e1rios servidores que tiveram o aumento postergado agora ter\u00e3o o benef\u00edcio concedido, com direito ao pagamento de valores retroativos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada originalmente ainda em 2020, logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do socorro a estados e munic\u00edpios, e mirava apenas servidores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A autora foi a ent\u00e3o deputada federal Professora Dorinha Seabra, hoje senadora pelo Uni\u00e3o Brasil do Tocantins.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o texto ficou circulando entre comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e teve o alcance estendido a outras carreiras, mas n\u00e3o obteve grandes avan\u00e7os. Isso mudou em 12 de junho de 2025, quando um ato da Mesa Diretora da Casa, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), destravou seu andamento. A decis\u00e3o se deu em meio \u00e0 crise do decreto do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), que gerou desgaste entre Executivo e Legislativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em julho, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia do projeto, que imp\u00f4s uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em 26 de agosto, por 371 votos a 10. O texto seguiu para o Senado, onde foi apreciado em 16 de dezembro e tamb\u00e9m obteve apoio massivo: 62 a favor e s\u00f3 dois contra, com duas absten\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) foi um dos poucos que criticaram o projeto durante a sess\u00e3o, tanto pela aus\u00eancia de estimativas de impacto quanto pelo risco \u00e0s contas p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A defesa que eu ou\u00e7o sempre \u00e9: ‘n\u00f3s estamos apenas liberando para que o Estado crie se quiser”. Ora, num ano eleitoral, os estados v\u00e3o querer e v\u00e3o pagar, e v\u00e3o se endividar mais, e esse endividamento vai cair na Uni\u00e3o, como sempre cai. N\u00e3o \u00e9 uma forma boa de lidar com o Or\u00e7amento de um pa\u00eds que j\u00e1 passa dos 80% na d\u00edvida p\u00fablica, que j\u00e1 gasta mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano de juros. Esse tipo de pol\u00edtica uma hora vai explodir”, alertou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o que os funcion\u00e1rios n\u00e3o mere\u00e7am. Eles merecem. Mas a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 merecer. A quest\u00e3o \u00e9: o Estado pode? O Estado tem condi\u00e7\u00f5es?”, acrescentou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o original do projeto n\u00e3o apresentou nenhuma estimativa de impacto dos retroativos, o que levou a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara a apontar viola\u00e7\u00f5es a dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que rege as contas p\u00fablicas. No entanto, os deputados contornaram esse problema ao incluir a exig\u00eancia de que o pagamento retroativo respeite a “disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria” do ente. Na pr\u00e1tica, os pr\u00f3prios estados e munic\u00edpios poder\u00e3o decidir se a benesse cabe ou n\u00e3o nas contas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quando era presidente, Bolsonaro j\u00e1 havia, em mar\u00e7o de 2022 (tamb\u00e9m ano eleitoral), sancionado uma lei que permitiu o descongelamento do tempo de servi\u00e7o para servidores das \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. Agora, a lei aprovada pode estender o benef\u00edcio \u00e0s demais categorias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 visto com preocupa\u00e7\u00e3o no governo federal, num contexto em que estados e munic\u00edpios j\u00e1 v\u00eam acelerando seus gastos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha, o aumento das transfer\u00eancias de recursos para estados e munic\u00edpios, inclusive por meio de emendas parlamentares, impulsionou as despesas desses entes a um patamar acima dos gastos diretos da Uni\u00e3o, em um novo arranjo federativo que imp\u00f5e desafios econ\u00f4micos, fiscais e pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Governadores e prefeitos pisaram no acelerador nos \u00faltimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas pol\u00edticas. O temor \u00e9 que essa tend\u00eancia se acentue ainda mais em 2026.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, os estados ainda conseguiram convencer o Congresso a derrubar vetos presidenciais feitos \u00e0 lei do Propag, programa de socorro aos entes mais endividados, em uma medida que vai facilitar a ades\u00e3o de governos como o do Rio de Janeiro e ampliar o al\u00edvio nas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. A renegocia\u00e7\u00e3o pode aumentar o montante de recursos dispon\u00edveis no caixa dos estados em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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