{"id":39766,"date":"2026-01-02T06:54:14","date_gmt":"2026-01-02T09:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39766"},"modified":"2026-01-02T06:54:16","modified_gmt":"2026-01-02T09:54:16","slug":"lula-sanciona-diretrizes-orcamentarias-para-2026-com-veto-a-aumento-de-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39766","title":{"rendered":"Lula sanciona diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2026 com veto a aumento de fundo partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo | Ag\u00eancia Brasil
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O presidente Lula (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo partid\u00e1rio, uma verba extra para as despesas dos partidos. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi considerada inconstitucional pelo Executivo e derrubada na san\u00e7\u00e3o de quarta-feira (31).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta do Congresso era de que o fundo partid\u00e1rio fosse reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabou\u00e7o fiscal (aumento de at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o ao ano), o que daria \u00e0s siglas cerca de R$ 160 milh\u00f5es a mais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partid\u00e1rio ao crescimento real da receita de exerc\u00edcios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas prim\u00e1rias”, diz a justificativa do Executivo para vetar o trecho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Este valor extra aos partidos foi aprovado pela CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento), que \u00e9 integrada por deputados e senadores, com pol\u00eamicas entre os parlamentares. Na ocasi\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), j\u00e1 havia indicado que poderia haver veto do presidente Lula ao trecho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O pedido de inclus\u00e3o deste aumento partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A medida que beneficiaria os partidos causaria um impacto milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A LDO tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre as regras de repasses das emendas parlamentares. Conforme acordado entre governo e Congresso, 65% dos repasses das emendas individuais e de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ter\u00e3o que ser feitos at\u00e9 o fim deste primeiro semestre de 2026. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A regra contempla as transfer\u00eancias repassadas aos estados em favor dos respectivos fundos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e tamb\u00e9m as chamadas emendas “Pix”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No ano eleitoral de 2026, j\u00e1 est\u00e1 previsto cerca de R$ 1 bilh\u00e3o para o fundo partid\u00e1rio, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao aceitar escrever em lei esse calend\u00e1rio de pagamento de emendas o governo cedeu a uma demanda de partidos do centr\u00e3o. O grupo dizia ter votos para impor que 100% das emendas fossem pagas at\u00e9 o meio do ano, mas aceitou o acordo de 65% -a proposta do governo era de 60%.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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