{"id":39715,"date":"2025-12-31T13:18:22","date_gmt":"2025-12-31T16:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39715"},"modified":"2025-12-31T13:18:23","modified_gmt":"2025-12-31T16:18:23","slug":"ministro-do-supremo-derruba-liminar-e-encaminha-nomeacao-de-josias-gomes-para-tce-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39715","title":{"rendered":"Ministro do Supremo derruba liminar e encaminha nomea\u00e7\u00e3o de Josias Gomes para TCE-BA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ C\u00e2mara dos Deputados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta ter\u00e7a-feira (30) a liminar que suspendia a nomea\u00e7\u00e3o do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Com a decis\u00e3o, fica autorizada a indica\u00e7\u00e3o do parlamentar pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT).<\/p>\n\n\n\n

A liminar havia sido mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA)<\/a>\u00a0no \u00faltimo dia 19 de dezembro, ap\u00f3s mandado de seguran\u00e7a coletivo apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A a\u00e7\u00e3o questionava o processo de preenchimento da vaga aberta no TCE-BA ap\u00f3s a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a suspens\u00e3o determinada pelo TJ-BA,\u00a0a indica\u00e7\u00e3o de Josias Gomes foi aprovada pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)<\/a>\u00a0em sess\u00e3o realizada no dia 22 de dezembro. Na ocasi\u00e3o, o deputado obteve 39 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O impasse jur\u00eddico foi ent\u00e3o levado ao STF. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Dias Toffoli considerou superada a omiss\u00e3o apontada na Assembleia Legislativa e entendeu que cabe ao governador do Estado realizar a livre indica\u00e7\u00e3o para a vaga em aberto no Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro destacou que o preenchimento do cargo \u00e9 necess\u00e1rio para evitar o prolongamento do funcionamento do TCE-BA com composi\u00e7\u00e3o incompleta. Segundo Toffoli, a medida n\u00e3o compromete futuras nomea\u00e7\u00f5es de auditores aprovados em concurso p\u00fablico para vagas que venham a ser abertas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que cabe ao Governador do Estado proceder \u00e0 livre indica\u00e7\u00e3o de Conselheiro para a vaga aberta. O excepcional preenchimento do assento ora vacante \u00e9 necess\u00e1rio para que n\u00e3o se prorrogue o funcionamento da Corte de Contas com composi\u00e7\u00e3o incompleta\u201d, afirmou o ministro em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, Toffoli tornou sem efeito a liminar concedida em setembro no mandado de seguran\u00e7a que tramitava no TJ-BA e autorizou o governador da Bahia a prosseguir com os procedimentos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma decis\u00e3o individual, o caso ainda poder\u00e1 ser analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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