{"id":39411,"date":"2025-12-19T07:36:16","date_gmt":"2025-12-19T10:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39411"},"modified":"2025-12-19T07:36:18","modified_gmt":"2025-12-19T10:36:18","slug":"ex-prefeito-de-seabra-e-investigado-por-falhas-em-contratos-de-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39411","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Seabra \u00e9 investigado por falhas em contratos de lixo"},"content":{"rendered":"
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F\u00e1bio Lago Sul, ex-prefeito de Seabra –\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Prefeitura de Seabra
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O ex-prefeito de\u00a0Seabra<\/a>, F\u00e1bio Lago Sul, vai ter que responder ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) sobre as contas de 2017. O \u00f3rg\u00e3o apura supostas falhas na contrata\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es de lixo via dispensa de licita\u00e7\u00e3o. O ex-gestor foi notificado para apresentar defesa em rela\u00e7\u00e3o aos contratos emergenciais e por valor realizados na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

As notifica\u00e7\u00f5es envolvem pelo menos quatro den\u00fancias que j\u00e1 contam com manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apontando poss\u00edveis falhas nos procedimentos adotados \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio Lago Sul vai ter prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital, para apresentar esclarecimentos e defesa sobre todas as imputa\u00e7\u00f5es constantes nos autos, que tramitam de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo banc\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Em janeiro do ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo banc\u00e1rio<\/a>, fiscal e eletr\u00f4nico do prefeito da cidade de Seabra, F\u00e1bio Miranda de Oliveira (PP), ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) que apura suspeita de crime de execu\u00e7\u00e3o de diversas Inexigibilidades de Licita\u00e7\u00e3o firmadas pela gest\u00e3o municipal com uma empresa de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, correu em segredo de justi\u00e7a, e o Portal A TARDE <\/strong>ap\u00f3s ter acesso, constatou que investiga a rela\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa de contabilidade PEDRO DE ARA\u00daJO TELES J\u00daNIOR \u2013 ME, de propriedade de Pedro de Ara\u00fajo Teles J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 12 de setembro de 2022, onde passou a apurar os contratos firmados durante os anos de 2017 a 2022. A den\u00fancia ao MP foi feita pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM), que apontou irregularidade no bojo das Inexigibilidades n\u00ba 5 e 8, ambas do ano de 2019, firmadas pelo Executivo local, bem como que nela h\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico ao pagamento de multa no montante de R$ 3.000,00.<\/p>\n\n\n\n

A provoca\u00e7\u00e3o do MP, acatada pela Justi\u00e7a, salienta que no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o foi constatado que o gestor em quest\u00e3o fora tamb\u00e9m representado e condenado junto \u00e0 Corte de Contas pela contrata\u00e7\u00e3o, em dois v\u00ednculos contratuais, do mesmo escrit\u00f3rio de contabilidade, referentes aos anos de 2017 e 2018.<\/p>\n\n\n\n

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