{"id":39399,"date":"2025-12-18T08:21:11","date_gmt":"2025-12-18T11:21:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39399"},"modified":"2025-12-18T08:21:13","modified_gmt":"2025-12-18T11:21:13","slug":"tcu-coloca-sigilo-em-processo-que-analisa-acao-do-bc-no-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39399","title":{"rendered":"TCU coloca sigilo em processo que analisa a\u00e7\u00e3o do BC no caso Master"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ TCU
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O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) colocou em sigilo, nesta segunda-feira (15), o processo que analisa uma poss\u00edvel omiss\u00e3o do Banco Central em opera\u00e7\u00f5es do\u00a0Banco Master<\/strong><\/a>. O procedimento tamb\u00e9m avalia como se deu o processo de sua compra pelo BRB (Banco de Bras\u00edlia), que acabou n\u00e3o sendo concretizada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, as pe\u00e7as n\u00e3o aparecem mais para o p\u00fablico, incluindo os ac\u00f3rd\u00e3os anteriores, que antes eram disponibilizados. As demais pe\u00e7as tamb\u00e9m eram poss\u00edveis de acessar por pessoas de fora do tribunal. Agora, s\u00f3 s\u00e3o mostradas as movimenta\u00e7\u00f5es do processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Folha de S.Paulo a assessoria do TCU afirmou que o caso foi classificado como reservado, categoria em que apenas as pessoas expressamente autorizadas pelo titular da \u00e1rea t\u00e9cnica, com anu\u00eancia do relator, o ministro Jonathan de Jesus, podem ter acesso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o afirmou que a medida foi tomada por decis\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica e do relator, devido ao processo conter dados banc\u00e1rios protegidos por sigilo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Processos que tratam de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis s\u00e3o classificados como sigilosos porque as an\u00e1lises, dilig\u00eancias, documentos juntados e despachos v\u00e3o mencionar tais informa\u00e7\u00f5es”, disse, acrescentado que pode ser tentado um pedido via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para o tribunal verificar se disponibilizar\u00e1 o processo ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O caso trata de um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU para analisar supostas falhas do BC em n\u00e3o acompanhar o que chamou de “opera\u00e7\u00f5es temer\u00e1rias” do banco comandado por Daniel Vorcaro, e por n\u00e3o divulgar os seus riscos para proteger eventuais investidores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o detalhou o per\u00edodo a ser acompanhado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os ministros do tribunal, no entanto, se recusaram a analisar o pedido em junho, alegando que ele n\u00e3o estava acompanhado de ind\u00edcios suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas e o consideraram improcedente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, o TCU decidiu reabrir o caso, depois de o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, entrar com um recurso questionando a negativa do Banco Central na compra do Banco Master.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O governo do DF chegou a entrar com um pedido de liminar para que o TCU suspendesse “de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autoriza\u00e7\u00f5es, delibera\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es” do caso enquanto n\u00e3o ocorresse a “an\u00e1lise derradeira” da den\u00fancia contra o BC.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o apresentada era de que a medida era necess\u00e1ria para evitar repercuss\u00f5es negativas no mercado financeiro e poss\u00edveis riscos sist\u00eamicos que poderiam afetar diretamente o BRB.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ministro do TCU Jorge Oliveira reconheceu que os novos elementos trazidos pelo veto demandavam an\u00e1lise pelo relator original do caso, o ministro Jonathan de Jesus. Este, por sua vez, determinou em 9 de setembro que a unidade t\u00e9cnica se manifestasse com urg\u00eancia sobre a quest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A unidade entregou seu exame tr\u00eas dias depois, recomendando que o tribunal autorize uma inspe\u00e7\u00e3o no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos. No entanto, sugeriu que o pedido de medida cautelar para suspender a decis\u00e3o fosse negado, argumentando que o Distrito Federal n\u00e3o apresentou justificativas s\u00f3lidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Todas essas recomenda\u00e7\u00f5es foram enviadas ao gabinete do relator em 12 de setembro para serem avaliadas e aguardavam a sua an\u00e1lise, quando o processo ainda era p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O sigilo do caso Master no TCU amplia a blindagem de acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o banco e o dono dele, Daniel Vorcaro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 2 de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli imp\u00f4s sigilo elevado \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es contra o banqueiro e o Master. No dia seguinte, Toffoli decretou que o STF assumisse o caso, retirando as apura\u00e7\u00f5es que corriam na Justi\u00e7a Federal do DF.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No dia 12, Toffoli mandou retirar da CPMI do INSS dados do telefone celular de Vorcaro, cujo sigilo havia sido quebrado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 17 de novembro, Vorcaro foi preso pela Pol\u00edcia Federal, em S\u00e3o Paulo, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que teve como objetivo combater a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito falsos por institui\u00e7\u00f5es financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Onze dias depois, a ju\u00edza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), determinou a soltura do dono do Master, mas com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es da PF sobre o Master come\u00e7aram em 2024, ap\u00f3s uma requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre uma poss\u00edvel fabrica\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito insubsistentes por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tais t\u00edtulos teriam sido vendidos a outro banco e, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, substitu\u00eddos por outros ativos sem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada, segundo a pol\u00edcia. S\u00e3o investigados crimes como gest\u00e3o fraudulenta, temer\u00e1ria e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o BRB afirmou que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transpar\u00eancia e a defesa de Vorcaro negou qualquer fraude cometida pelo Master.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Banco Central decretou no m\u00eas passado a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, medida tomada quando a autarquia avalia que a situa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 irrecuper\u00e1vel. Nesse caso, o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompido e ela \u00e9 retirada do sistema financeiro nacional.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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