{"id":39393,"date":"2025-12-18T08:10:52","date_gmt":"2025-12-18T11:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39393"},"modified":"2025-12-18T08:10:54","modified_gmt":"2025-12-18T11:10:54","slug":"desde-prisao-em-outubro-binho-galinha-utilizou-mais-de-r-126-mil-em-verbas-indenizatorias-na-al-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39393","title":{"rendered":"Desde pris\u00e3o em outubro, Binho Galinha utilizou mais de R$ 126 mil em verbas indenizat\u00f3rias na AL-BA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Preso no dia 3 de outubro por suspeita de comandar uma mil\u00edcia respons\u00e1vel por lavagem de dinheiro h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) j\u00e1 utilizou R$ 126.302,32 em verbas indenizat\u00f3rias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde que foi detido.<\/p>\n\n\n\n

As verbas s\u00e3o utilizadas para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exerc\u00edcio do mandato dos parlamentares. Os valores s\u00e3o concedidos mediante solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da Casa Legislativa, desde que tenham documenta\u00e7\u00e3o fiscal comprobat\u00f3ria da despesa, e podem ser solicitados retroativamente \u2014 ou seja, os valores pagos no per\u00edodo podem ser referentes a meses anteriores \u00e0 pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em consulta ao sistema de Transpar\u00eancia da AL-BA, a reportagem do Bahia Not\u00edcias constatou que em outubro, m\u00eas em que o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), foi preso, seu gabinete registrou utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 11 mil para a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica junto a uma sociedade individual de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em novembro, quatro gastos foram registrados: dois com divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar, uma consultoria e uma assessoria. No caso da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marketing do mandato, os contratos abrangem a divulga\u00e7\u00e3o entre o dia 3 e 20 de novembro, no valor de R$ 21.500 e outro entre os dias 21 e 29, com valor de R$ 13.700.<\/p>\n\n\n\n

No caso da consultoria o valor ressarcido ao deputado foi de R$ 11.201,16 e a assessoria jur\u00eddica somou R$ 11 mil. Ambas foram fechadas com a mesma sociedade individual de advocacia registrada no m\u00eas anterior. Com isso, em novembro a AL-BA custeou R$ 57.401,16 para manuten\u00e7\u00e3o do mandato de Binho Galinha em despesas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O valor foi superado em apenas 15 dias em dezembro. O \u00faltimo m\u00eas de 2025 j\u00e1 registra no sistema do Legislativo um montante de R$ 57.901,16. At\u00e9 o momento, o gabinete do deputado registrou despesas similares com divulga\u00e7\u00e3o de atividade parlamentar, consultorias e assessorias, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Assessorias: R$ 11.000;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar: R$ 35.700 para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marketing direto, para divulga\u00e7\u00e3o do mandato no m\u00eas de dezembro de 2025;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Consultorias: R$ 11.201,16.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dos itens mencionados, a Assembleia Legislativa tamb\u00e9m admite despesas pass\u00edveis de reembolso com im\u00f3veis utilizados exclusivamente como escrit\u00f3rio de apoio ao exerc\u00edcio da atividade parlamentar, compreendendo estritamente gastos com aluguel, condom\u00ednio, IPTU, \u00e1gua, telefone fixo ou m\u00f3vel e energia el\u00e9trica; locomo\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios parlamentares em viagem de interesse pol\u00edtico, compreendendo passagens, loca\u00e7\u00e3o de meios de transporte e hospedagem e pagamento de conta de telefone em nome do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de software, assinaturas de publica\u00e7\u00f5es, TV a cabo ou similar; acesso \u00e0 Internet e loca\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos; inscri\u00e7\u00e3o dos parlamentares e secret\u00e1rios parlamentares em cursos, palestras, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios, congressos; loca\u00e7\u00e3o de meios de transporte; e servi\u00e7o de seguran\u00e7a prestado por empresa especializada.<\/p>\n\n\n\n

    CONSELHO DE \u00c9TICA
    No \u00e2mbito da AL-BA, quem avalia o caso de Binho Galinha \u00e9 o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar. Segundo o regimento da Casa, caso a conduta do deputado seja entendida como um atendado ao decoro parlamentar ou incompat\u00edvel, ele pode ser suspenso ou at\u00e9 perder o mandato. No entanto, a pauta de eventual cassa\u00e7\u00e3o do mandato n\u00e3o avan\u00e7ou no colegiado, mesmo com a prerrogativa estabelecida.<\/p>\n\n\n\n

    Ao Bahia Not\u00edcias, o advogado constitucionalista e eleitoral, C\u00edcero Dias, afirmou que a Casa Legislativa n\u00e3o precisa aguardar necessariamente uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a determinando a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c0 reportagem, o especialista tamb\u00e9m explicou que, por se tratar de um processo criminal, n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade de Justi\u00e7a Eleitoral determinar a cassa\u00e7\u00e3o de Binho Galinha na AL-BA.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEu n\u00e3o creio que a Justi\u00e7a Eleitoral tome alguma provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a isso porque n\u00e3o s\u00e3o crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da pr\u00f3pria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 abrir, se tiver interesse, uma comiss\u00e3o processante para ver a quest\u00e3o da conduta dele [Binho Galinha], e se \u00e9 caso de cassa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Mas isso depende da pr\u00f3pria Assembleia, \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o \u2018interna corporis\u2019 da institui\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a Eleitoral, por n\u00e3o ser quest\u00e3o eleitoral, eu creio que ela apenas aguarde a decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o, ou a decis\u00e3o da Assembleia, que se cassar, tem que oficiar a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, explicou o especialista.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, segundo C\u00edcero, \u00e9 poss\u00edvel que, ao fim do processo criminal, a Justi\u00e7a Comum condene Binho Galinha \u00e0 perda do mandato parlamentar. Caso ocorra, a decis\u00e3o seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que, em seguida, enviaria o of\u00edcio \u00e0 AL-BA solicitando o atendimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O \u00fanico encaminhamento dado pela AL-BA foi justamente a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do deputado em outubro, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com vota\u00e7\u00e3o secreta e impressa. Foram 34 votos favor\u00e1veis a manuten\u00e7\u00e3o, 18 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O rito seguido na AL-BA para discutir a pris\u00e3o foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para aprecia\u00e7\u00e3o. Normalmente, o Regimento s\u00f3 prev\u00ea essa an\u00e1lise em pris\u00f5es em flagrante. No entanto, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da pris\u00e3o, a Justi\u00e7a teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou a liberdade.<\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s receber os autos, a CCJ teve at\u00e9 72h para que seja iniciada uma sess\u00e3o para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orienta\u00e7\u00e3o pela continuidade ou n\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A defesa de Binho Galinha foi ouvida e apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua pris\u00e3o, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exerc\u00edcio da atividade pol\u00edtica, evitando persegui\u00e7\u00f5es e abusos de autoridade.<\/p>\n\n\n\n

    Os advogados do parlamentar destacaram que a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta, mas garante que deputados s\u00f3 possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafian\u00e7\u00e1veis, e que a pris\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer de forma arbitr\u00e1ria durante o tr\u00e2mite processual.<\/p>\n\n\n\n

    EL PATR\u00d3N E DESDOBRAMENTOS
    Em dezembro de 2023, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o “El Patr\u00f3n”, que bloqueou R$ 200 milh\u00f5es das contas banc\u00e1rias dos investigados e prendeu seis pessoas. Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, Jo\u00e3o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Binho Galinha \u00e9 acusado de liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com atua\u00e7\u00e3o principalmente na regi\u00e3o de Feira de Santana. O grupo criminoso \u00e9 respons\u00e1vel por delitos como lavagem de dinheiro, obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, jogo do bicho, agiotagem, recepta\u00e7\u00e3o qualificada, com\u00e9rcio ilegal de armas, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embara\u00e7o a investiga\u00e7\u00f5es e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

    BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Preso no dia 3 de outubro por suspeita de comandar uma mil\u00edcia respons\u00e1vel por lavagem de dinheiro h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) j\u00e1 utilizou R$ 126.302,32 em verbas indenizat\u00f3rias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde que foi detido. As verbas s\u00e3o utilizadas para o ressarcimento de despesas relacionadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-39393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Sem-titulo-253.jpg?fit=1200%2C630&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39395,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39393\/revisions\/39395"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}