{"id":39353,"date":"2025-12-17T08:50:58","date_gmt":"2025-12-17T11:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39353"},"modified":"2025-12-17T08:51:00","modified_gmt":"2025-12-17T11:51:00","slug":"ccj-do-senado-tem-pl-da-dosimetria-na-pauta-desta-quarta-impasse-pode-adiar-votacao-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39353","title":{"rendered":"CCJ do Senado tem PL da Dosimetria na pauta desta quarta; impasse pode adiar vota\u00e7\u00e3o para 2026"},"content":{"rendered":"
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Jair Bolsonaro \u00e9 visto na Superintend\u00eancia da PF, em Bras\u00edlia, ao se despedir de Michelle Bolsonaro, que foi visit\u00e1-lo – 23\/11\/2025 \u2014 Foto: Wilton Junior\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal<\/a> tem na pauta desta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), conhecido como PL da Dosimetria<\/a>. Mas um impasse entre os senadores pode adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a noite desta ter\u00e7a (17), n\u00e3o havia acordo para vota\u00e7\u00e3o do texto. A terceira maior bancada do Senado, a do MDB, formada por 11 senadores, decidiu se posicionar contra a vers\u00e3o do projeto aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da sigla, <\/strong>Eduardo Braga <\/strong><\/a>(MDB-AM), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo pa\u00eds contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifesta\u00e7\u00f5es em todas as capitais, de tamanhos diferentes.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s este an\u00fancio, o relator da proposta, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como o MDB e o PSD, \u00e9 “muito dif\u00edcil” votar o texto.<\/strong> Ele disse que avisou ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse.<\/p>\n\n\n\n

O PSD \u00e9 o segundo maior grupo no Senado, composto por 14 parlamentares, atr\u00e1s somente do PL- que defende o projeto \u2013 com 15 senadores.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CCJ \u00e9 filiado ao PSD, o senador Otto Alencar (-PSD-BA). Ele criticou, mais de uma vez, a proposta e alertou que, do jeito que est\u00e1, a mat\u00e9ria n\u00e3o passa na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Governo vai pedir vista<\/h2>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai pedir vista, um tempo maior para an\u00e1lise, do tema.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar diz que h\u00e1 possibilidade de Otto Alencar atender ao pedido, transferindo assim a vota\u00e7\u00e3o para 2026.<\/strong> A proposta passa primeiro pela CCJ e depois pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pelo regimento da Casa, o projeto pode ser postergado por at\u00e9 cinco dias e, diante de urg\u00eancia, por 24 horas. O Congresso vai encerrar as atividades do ano na quinta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tamb\u00e9m reiterou que a delibera\u00e7\u00e3o do PL deve ficar para o ano que vem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o da proposta aprovada pelos deputados recebeu muitas cr\u00edticas desde que chegou ao Senado, principalmente por conta de uma brecha que amplia a redu\u00e7\u00e3o de penas para crimes n\u00e3o relacionados \u00e0 tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n

O texto pode tornar mais r\u00e1pida a progress\u00e3o de regime no caso de coa\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa, crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inc\u00eandio doloso e outros.<\/strong> Parlamentares da base governista avaliaram que o projeto pode at\u00e9 favorecer quem atua em fac\u00e7\u00f5es criminosas<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udc49\ud83c\udffd Amin, que defende uma anistia (perd\u00e3o das penas) ainda mais ampla que a dosimetria, estava negociando um acordo para limitar os efeitos do projeto aos atos de invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m deseja que o texto siga diretamente para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sem precisar ser analisado novamente pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0e Pelas regras do parlamento, se um projeto sofre mudan\u00e7as na C\u00e2mara ou no Senado, a palavra final \u00e9 da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde come\u00e7ou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora \u00e9 a C\u00e2mara. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, h\u00e1 casos em que os senadores mexem no conte\u00fado e isso \u00e9 interpretado somente como mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desejo de Alcolumbre<\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse que conversaria com senadores, mas que o “desejo” inicial era o de votar o PL da Dosimetria nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Aliados dele estudavam tamb\u00e9m uma outra solu\u00e7\u00e3o: rejeitar o texto da C\u00e2mara e votar um relat\u00f3rio alternativo, um projeto com origem no Senado, tamb\u00e9m restringindo o texto aos crimes do 8 de janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As articula\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolvem a oposi\u00e7\u00e3o. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, nesta ter\u00e7a na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, onde o ex-presidente est\u00e1 preso e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, e disse que discutiram o projeto.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por cinco crimes.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A proposta em discuss\u00e3o no Senado tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses<\/a>, segundo c\u00e1lculos da equipe do relator na C\u00e2mara, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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