{"id":39294,"date":"2025-12-17T06:56:16","date_gmt":"2025-12-17T09:56:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39294"},"modified":"2025-12-17T06:56:17","modified_gmt":"2025-12-17T09:56:17","slug":"tre-pe-mantem-cassacao-do-prefeito-de-custodia-de-sua-vice-e-deixa-ex-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39294","title":{"rendered":"TRE-PE mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Cust\u00f3dia, de sua vice e deixa ex ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos do prefeito de Cust\u00f3dia (Sert\u00e3o do Moxot\u00f3), Manoel Messias de Souza, e da vice, Anne L\u00facia Torres Campos de Lira, eleitos no pleito de 2024. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o realizada nessa ter\u00e7a-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral n\u00ba 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico no munic\u00edpio na campanha eleitoral. A chapa eleita j\u00e1 havia sido cassada em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas G\u00f3is, houve contrata\u00e7\u00f5es irregulares de servidores tempor\u00e1rios em ano eleitoral, sem situa\u00e7\u00e3o excepcional que justificasse as admiss\u00f5es e sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado. Tamb\u00e9m foi reconhecida a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos at\u00edpicos a servidores \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, com uso de recursos p\u00fablicos para financiar milit\u00e2ncia eleitoral e compra de votos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob amea\u00e7a de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito. Todas essas a\u00e7\u00f5es administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios \u00e0 ent\u00e3o chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal.<\/p>\n\n\n\n

Penas aplicadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TRE-PE decidiu manter a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Manoel Messias e Anne L\u00facia, por terem sido beneficiados pelas pr\u00e1ticas abusivas. Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, em raz\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gest\u00e3o. A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que n\u00e3o houve prova de participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido benefici\u00e1rios das condutas il\u00edcitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito, contados a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decis\u00e3o tem efeito imediato.<\/p>\n\n\n\n

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