{"id":39288,"date":"2025-12-16T07:53:46","date_gmt":"2025-12-16T10:53:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39288"},"modified":"2025-12-16T07:53:48","modified_gmt":"2025-12-16T10:53:48","slug":"na-vespera-de-votacao-pl-da-dosimetria-encontra-resistencias-e-passara-por-mudancas-no-senado-veja-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39288","title":{"rendered":"Na v\u00e9spera de vota\u00e7\u00e3o, PL da Dosimetria encontra resist\u00eancias e passar\u00e1 por mudan\u00e7as no Senado; veja quais"},"content":{"rendered":"
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Relator Esperidi\u00e3o Amin ( \u00e0 direita) deve incorporar emendas de autoria do senador Otto Alencar, presidente da CCJ \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado
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Ap\u00f3s a acelerada tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto da dosimetria enfrenta dificuldades para avan\u00e7ar no Senado e deve ser alterado pelo relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados do 8 de janeiro de 2023, mas tamb\u00e9m abre brecha para favorecer pessoas enquadradas em outros crimes, como coa\u00e7\u00e3o no curso de processo e favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, o que deve ser revisto no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares tentam articular uma manobra para restringir o texto a Bolsonaro e aos condenados do 8\/1, sem que o projeto tenha que voltar \u00e0 C\u00e2mara. Uma das possibilidades estudadas seria usar emendas de reda\u00e7\u00e3o, instrumento para corrigir imprecis\u00f5es, mas sem a obrigatoriedade de retornar \u00e0 Casa vizinha. Com isso, o Senado evitaria que o debate se prolongasse no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio em elabora\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Amin deve incorporar emendas de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, e Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). O objetivo \u00e9 enviar a mat\u00e9ria \u00e0 san\u00e7\u00e3o ainda este ano, embora o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 tenha sinalizado que vai vetar a proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Emendas adequadas\u2019<\/h2>\n\n\n\n

As sugest\u00f5es de mudan\u00e7as limitam justamente a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras aos crimes apurados em investiga\u00e7\u00e3o do 8 de Janeiro, alcan\u00e7ando os condenados que invadiram as sedes dos tr\u00eas Poderes, al\u00e9m de Bolsonaro e demais r\u00e9us punidos pela trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Olha, n\u00f3s j\u00e1 temos pelo menos duas emendas que merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na delibera\u00e7\u00e3o do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inqu\u00e9rito de 8 de janeiro. S\u00e3o emendas muito adequadas ao prop\u00f3sito original do projeto \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

O projeto da dosimetria chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados por atos golpistas, mas passou a ser alvo de cr\u00edticas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, de um texto que alterou regras da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou o GLOBO, o texto permite a progress\u00e3o de regime com 16% da pena cumprida para uma s\u00e9rie de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a que hoje exigem 25%.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tipo penais como explora\u00e7\u00e3o violenta da prostitui\u00e7\u00e3o, interfer\u00eancia violenta em licita\u00e7\u00f5es, inc\u00eandio doloso, resist\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e atentado \u00e0 soberania nacional, al\u00e9m dos crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

A emenda apresentada por Otto Alencar, j\u00e1 protocolada na CCJ, estabelece que as disposi\u00e7\u00f5es da lei se aplicam \u201cexclusivamente\u201d aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o senador baiano sustenta que, sem essa delimita\u00e7\u00e3o clara, o projeto aprovado pela C\u00e2mara permite a aplica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica dos crit\u00e9rios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros crimes. Segundo ele, essa amplia\u00e7\u00e3o compromete princ\u00edpios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CCJ, seria \u201cuma temeridade\u201d aprovar o projeto com a reda\u00e7\u00e3o atual. O senador tamb\u00e9m disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), est\u00e1 alinhado com esse encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu tenho certeza de que, do jeito que est\u00e1, esse texto n\u00e3o passa. Seria uma temeridade aprov\u00e1-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado \u2014 afirmou Alencar.<\/p>\n\n\n\n

A leitura do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para amanh\u00e3 na CCJ. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) disse ao GLOBO que pretende pedir vista ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A ideia \u00e9 pedir vista ap\u00f3s a leitura, mas pode ser uma vista curta, de horas. Dependendo do andamento, \u00e9 poss\u00edvel votar ainda na quarta-feira \u2014 disse ele.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CCJ afirmou ainda ter conversado com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), al\u00e9m de Amin.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, h\u00e1 no Senado a disposi\u00e7\u00e3o de examinar o texto \u201citem por item\u201d e barrar qualquer solu\u00e7\u00e3o que mantenha as brechas apontadas desde a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m se mobiliza para travar a tramita\u00e7\u00e3o do texto. A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, citou as manifesta\u00e7\u00f5es de rua do fim de semana, realizadas em quase todas as capitais. \u201cAs ruas do pa\u00eds falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redu\u00e7\u00e3o de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil n\u00e3o quer andar pra tr\u00e1s\u201d, escreveu ela em uma rede social.<\/p>\n\n\n\n

Um dos parlamentares mais atuantes na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, Alessandro Vieira reclamou da press\u00e3o sobre esse assunto espec\u00edfico e lembrou que a C\u00e2mara decidiu na segunda-feira n\u00e3o correr para votar este ano o projeto antifa\u00e7\u00e3o e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A C\u00e2mara deixou para o ano que vem a PEC da Seguran\u00e7a e (o projeto) antifac\u00e7\u00e3o. Isso diz bastante sobre o andar das coisas. Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem Natal em casa, o que \u00e9 mentira. O texto ainda precisaria passar por san\u00e7\u00e3o ou veto, al\u00e9m de passar por juiz para rec\u00e1lculo das penas. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o faz diferen\u00e7a ser votado a toque de caixa e, a que tudo indica, n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo esse ano no Congresso \u2014 diz Vieira.<\/p>\n\n\n\n

Pena de Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es no Senado n\u00e3o devem interferir na redu\u00e7\u00e3o de pena de Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, o ex-presidente deve ser, pelo projeto, punido com uma pena de 22 anos e um m\u00eas. O per\u00edodo em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses, prazo previsto atualmente, para 3 anos e 3 meses. Com isso, ele sairia da cadeia, no m\u00e1ximo, no in\u00edcio de 2029.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os c\u00e1lculos do relator na C\u00e2mara, Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), a redu\u00e7\u00e3o pode ser ainda maior no caso de Bolsonaro, para at\u00e9 2 anos e tr\u00eas meses preso em regime fechado, levando em considera\u00e7\u00e3o v\u00e1rios fatores que podem impulsionar a progress\u00e3o de pena.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais prev\u00ea a progress\u00e3o de regime para r\u00e9us prim\u00e1rios que cometeram crime \u201csem viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a\u201d a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando h\u00e1 atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%. \u00c9 o caso dos crimes nos quais Bolsonaro foi condenado.<\/p>\n\n\n\n

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