{"id":39278,"date":"2025-12-16T07:46:39","date_gmt":"2025-12-16T10:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39278"},"modified":"2025-12-16T07:46:41","modified_gmt":"2025-12-16T10:46:41","slug":"stj-nega-agravo-da-desembargadora-maria-do-socorro-e-mantem-provas-da-operacao-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39278","title":{"rendered":"STJ nega agravo da desembargadora Maria do Socorro e mant\u00e9m provas da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ TJ-BA
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, por unanimidade, provimento a um agravo regimental interposto pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal que tem o objetivo de esclarecer crimes associados \u00e0 venda de decis\u00f5es judiciais no Poder Judici\u00e1rio baiano com base na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual realizada entre 3 e 9 de dezembro de 2025. O recurso, que tinha o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) como agravado, visava a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal sob a alega\u00e7\u00e3o de nulidade de provas e a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. O relator foi o ministro Og Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

Maria do Socorro sustentou que a A\u00e7\u00e3o Penal em curso deveria ser anulada, pois a sua vincula\u00e7\u00e3o com a “Opera\u00e7\u00e3o Faroeste” decorreria do uso de provas que haviam sido declaradas nulas em um inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a defesa da desembargadora, o inqu\u00e9rito (n\u00ba 963\/DF), que investigava crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e outras infra\u00e7\u00f5es penais relacionadas \u00e0 incompatibilidade patrimonial no per\u00edodo de 2008 a 2012, foi arquivado por ter sido constatada a pr\u00e1tica de “fishing expedition” (pesca probat\u00f3ria) e pela aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi argumentado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se valeu desses elementos para obter outras provas, que seriam, portanto, nulas por deriva\u00e7\u00e3o, o que retiraria a justa causa da pretens\u00e3o acusat\u00f3ria na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, a Corte Especial rejeitou a preliminar de nulidade. O entendimento adotado foi o de que as provas reunidas na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste s\u00e3o v\u00e1lidas porque decorrem de fontes independentes e “n\u00e3o possuem nexo de causalidade com os documentos declarados nulos” no inqu\u00e9rito mencionado.<\/p>\n\n\n\n

O STJ tamb\u00e9m destacou que o Inqu\u00e9rito\u00a01.258, no qual se reuniram os elementos da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, tem objeto e referencial temporal diversos. Enquanto o Inqu\u00e9rito 963 apurava poss\u00edveis crimes tribut\u00e1rios e incompatibilidade patrimonial de 2008 a 2012, a Opera\u00e7\u00e3o Faroeste se concentrou no esclarecimento de crimes associados \u00e0 venda de decis\u00f5es judiciais no Poder Judici\u00e1rio baiano e delitos correlatos, em um per\u00edodo posterior (03\/07\/2013 a 19\/11\/2019).<\/p>\n\n\n\n

A Corte enfatizou que os dados banc\u00e1rios e fiscais na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste vieram ao processo por fontes independentes daquelas reunidas no 963, mencionando que j\u00e1 haviam sido identificados processos judiciais onde teria ocorrido a venda de decis\u00f5es, ind\u00edcios de envolvimento de agentes em quest\u00f5es fundi\u00e1rias e possess\u00f3rias, e an\u00e1lise de fluxos de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, elementos que subsidiaram o afastamento do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido subsidi\u00e1rio de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o STJ manteve o entendimento de que a an\u00e1lise das teses defensivas que se confundem com o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal deve ocorrer durante a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro relator, a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria somente \u00e9 cab\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es de manifesta exclus\u00e3o de tipicidade penal, ilicitude ou culpabilidade, o que n\u00e3o foi verificado no caso. Os argumentos da desembargadora sobre a insufici\u00eancia de provas e a atipicidade dependem do completo esclarecimento na fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, o ministro Og Fernandes definiu o\u00a0cronograma para a fase de oitivas de testemunhas<\/a>, para a instru\u00e7\u00e3o do processo que apura supostos crimes cometidos por desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Em decis\u00f5es \u00e0 \u00e9poca, ele negou pedidos espec\u00edficos das defesas, reafirmando o andamento regular dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pleitos indeferidos foi justamente da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Os advogados dela solicitaram que o depoimento de testemunhas fosse concentrado na semana de 24 a 28 de novembro. O ministro negou o pedido, justificando que as audi\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o oficialmente calendarizadas para o per\u00edodo subsequente, de 1\u00ba a 5 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Afastada do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) desde 4 de dezembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago j\u00e1 tentou\u00a0voltar \u00e0 Corte em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste<\/a>. Ela \u00e9 r\u00e9 em a\u00e7\u00f5es penais ligadas \u00e0 for\u00e7a-tarefa, com as acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ela chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ac\u00f3rd\u00e3o da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que prorrogou o seu afastamento cautelar.<\/p>\n\n\n\n

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