{"id":39091,"date":"2025-12-11T07:49:47","date_gmt":"2025-12-11T10:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39091"},"modified":"2025-12-11T07:49:49","modified_gmt":"2025-12-11T10:49:49","slug":"gilmar-recua-e-suspende-prerrogativa-exclusiva-da-pgr-sobre-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=39091","title":{"rendered":"Gilmar recua e suspende prerrogativa exclusiva da PGR sobre impeachment"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o se deu ap\u00f3s pedido do Senado; mudan\u00e7a no qu\u00f3rum para abertura de processo e proibi\u00e7\u00e3o de usar decis\u00f5es judiciais como base para pedidos est\u00e3o mantidos. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.<\/p>\n\n\n\n

A nova decis\u00e3o foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) ap\u00f3s pedido protocolado pelo Senado Federal. A sess\u00e3o virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a pr\u00f3xima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avan\u00e7o do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma r\u00e1pida parte do que defendia o Supremo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Parado desde agosto de 2023, o projeto de lei voltou \u00e0 pauta da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado nesta quarta. A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha. O texto restabeleceria a possibilidade de que OAB, sindicatos e cidad\u00e3os, com apoio popular, apresentem pedidos de impeachment de ministros, fixaria prazo de 15 dias para o Senado analisar essas solicita\u00e7\u00f5es, mas manteria a exig\u00eancia de dois ter\u00e7os dos votos para abrir processo, conforme a liminar de Gilmar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o debate sobre o tema nos \u00faltimos dias demonstrou um amadurecimento pol\u00edtico, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte espec\u00edfica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua delibera\u00e7\u00e3o com autonomia e profundidade.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o desta quarta, o ministro diz ainda que os \u00faltimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, t\u00eam agido com prud\u00eancia ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de press\u00f5es pol\u00edticas, mostrando ter “adequada percep\u00e7\u00e3o dos potenciais traum\u00e1ticos” desse tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n

“A coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, pautada pela prud\u00eancia, pelo di\u00e1logo e pelo respeito \u00e0s normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democr\u00e1tico brasileiro e estabelece precedente hist\u00f3rico de condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel em mat\u00e9ria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, diz Gilmar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de restringir \u00e0 PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar tamb\u00e9m estabelecia que a aprova\u00e7\u00e3o do processo de impeachment pelo Senado precisa dois ter\u00e7os dos votos e impedia que o m\u00e9rito de decis\u00f5es judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos pelo ministros.<\/p>\n\n\n\n

“No que diz respeito aos demais t\u00f3picos da medida cautelar, entendo ser imprescind\u00edvel a sua manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas em raz\u00e3o de seus fundamentos espec\u00edficos, mas sobretudo como instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio”, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Pedido do Senado<\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta quarta (10), o Senado protocolou pedido ao STF para que Gilmar suspendesse a liminar at\u00e9 que o Congresso conclua a vota\u00e7\u00e3o do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os advogados da Casa Legislativa, o projeto trata exatamente dos pontos alterados pela liminar e j\u00e1 est\u00e1 em fase final de consolida\u00e7\u00e3o. Eles argumentaram que a decis\u00e3o do ministro, ao mudar par\u00e2metros da lei vigente, interferiu na constru\u00e7\u00e3o e no andamento do novo texto da lei.<\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o, disseram tamb\u00e9m que n\u00e3o haveria risco institucional em suspender temporariamente a liminar, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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