{"id":38776,"date":"2025-12-04T09:27:07","date_gmt":"2025-12-04T12:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38776"},"modified":"2025-12-04T09:27:09","modified_gmt":"2025-12-04T12:27:09","slug":"senado-aprova-projeto-que-exclui-do-arcabouco-gastos-temporarios-com-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38776","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que exclui do arcabou\u00e7o gastos tempor\u00e1rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o \u2014 Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exclui do arcabou\u00e7o fiscal gastos tempor\u00e1rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado o texto no final de setembro e a iniciativa agora volta para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

O texto \u00e9 de autoria do l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, Isnaldo Bulh\u00f5es (AL), que justifica a medida ao considerar que as despesas exclu\u00eddas da regra fiscal s\u00e3o \u201cestrat\u00e9gicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, o relator foi o l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Como Wagner estava ausente, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assumiu o papel da relatoria no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Randolfe fez ajustes no texto da C\u00e2mara e por isso o texto voltou para nova vota\u00e7\u00e3o dos deputados. Ele, por exemplo, retirou a previs\u00e3o de excluir gastos com empr\u00e9stimos internacionais do arcabou\u00e7o, algo que estava previsto incialmente no texto do Isnaldo.<\/p>\n\n\n\n

“Real\u00e7o a import\u00e2ncia de estabelecer que os gastos tempor\u00e1rios previstos na Lei n\u00ba 15.164, de 2025, dever\u00e3o ser em adi\u00e7\u00e3o aos m\u00ednimos constitucionais previstos. Do contr\u00e1rio, essa Lei poder\u00e1 se tornar in\u00f3cua, pois seria poss\u00edvel rearranjar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios de forma a que ocorra somente uma troca de financiamento de fontes, sem aumento efetivo nos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Queremos afastar assim, aquilo que popularmente se conhece como ‘tirar com uma m\u00e3o e dar com a outra’.”<\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 de interesse do governo porque facilita o manejo das despesas e abre uma folga or\u00e7ament\u00e1ria dentro das regras do arcabou\u00e7o. As bancadas do PL e do Novo orientaram contra o projeto. Por sua vez, o PP e a lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o liberaram a bancada. O resto dos partidos orientou favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Isnaldo, o autor do texto, tamb\u00e9m \u00e9 o relator do or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA espinha dorsal desse arcabou\u00e7o \u00e9 garantir que as despesas prim\u00e1rias cres\u00e7am a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espa\u00e7o fiscal para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Por outro lado, a norma reconhece a import\u00e2ncia do gasto governamental em atividades estrat\u00e9gicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas. Gra\u00e7as a esse mecanismo, \u00e9 poss\u00edvel evitar que a d\u00edvida p\u00fablica entre em uma trajet\u00f3ria explosiva e, simultaneamente, preservar alguns programas vitais para o bem-estar social\u201d, afirmou o emedebista no projeto.<\/p>\n\n\n\n

No texto, Isnaldo cita a lei que autorizou o uso de mais 5% dos recursos do Fundo Social para financiar a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fundo \u00e9 abastecido com recursos do pr\u00e9-sal e antes j\u00e1 destinava 50% para a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam atingidas metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A destina\u00e7\u00e3o de mais 5% foi aprovada em julho pelo Congresso ao chancelar uma Medida Provis\u00f3ria do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando que os aportes anuais no Fundo Social s\u00e3o da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, declarou o autor do projeto ao mencionar a quantia que pode ser destinada com a flexibiliza\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o, idealizado pela equipe econ\u00f4mica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, foi criado para substituir o teto de gastos, regra considerada mais dura e que limitava o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo fiscal permite que os gastos p\u00fablicos cres\u00e7am entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo de estabelecer uma banda para o avan\u00e7o dos gatos \u00e9 criar um mecanismo antic\u00edclico: quando a economia estiver crescendo menos, o governo ter\u00e1 espa\u00e7o para ampliar as despesas. Em tempos de bonan\u00e7a, a alta dos gastos fica mais limitada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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