{"id":38769,"date":"2025-12-04T09:22:53","date_gmt":"2025-12-04T12:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38769"},"modified":"2025-12-04T09:22:55","modified_gmt":"2025-12-04T12:22:55","slug":"congresso-tem-arsenal-de-medidas-anti-stf-e-cupula-estuda-reacao-a-decisao-que-limita-impeachment-de-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38769","title":{"rendered":"Congresso tem arsenal de medidas anti-STF e c\u00fapula estuda rea\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o que limita impeachment de ministros"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Hugo Motta, Fachin e Alcolumbre na resid\u00eancia oficial do Senado \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A c\u00fapula do Congresso avalia formas de reagir a uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limita pedidos de impeachment contra membros da Corte. A decis\u00e3o provocou um acirramento entre os Poderes e fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se manifestasse com cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Alcolumbre chegou a citar, como poss\u00edveis respostas, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que est\u00e1 travada na C\u00e2mara, e um projeto de lei que atualiza a lei do impeachment, que tramita de forma vagarosa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Nessa quarta-feira, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte. A decis\u00e3o acirrou os \u00e2nimos com o Senado, a quem cabe analisar os pedidos de impeachment dos ministros. Segundo Alcolumbre, a medida “causa preocupa\u00e7\u00e3o” e representa uma “grave ofensa \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar \u00e9 provis\u00f3ria e ser\u00e1 analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Parlamento est\u00e1 atento e tomando as provid\u00eancias para que o aprimoramento legislativo aconte\u00e7a, sabedor de que o exerc\u00edcio do seu direito de decidir ou de n\u00e3o decidir est\u00e1 amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia \u2014 declarou o senador.<\/p>\n\n\n\n

No Senado tramitam pelo menos tr\u00eas iniciativas que podem ser usadas contra o Supremo. Uma delas \u00e9 a revis\u00e3o na lei de impeachment, projeto de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que ainda n\u00e3o apresentou o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores pretendem usar o projeto para refor\u00e7ar a prerrogativa do Senado de abrir pedidos de impeachment de ministros da Corte e avaliam cancelar a determina\u00e7\u00e3o feita por Gilmar que limita os pedidos \u00e0 PGR.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que est\u00e1 disposto a marcar a vota\u00e7\u00e3o do projeto o quanto antes, mas a data da vota\u00e7\u00e3o ainda depende de quando Weverton apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Tramita tamb\u00e9m na CCJ do Senado uma PEC que estabelece mandatos para ministros do STF. Ela est\u00e1 sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas tamb\u00e9m n\u00e3o tem previs\u00e3o de ser votada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve chegar ao Senado nos pr\u00f3ximos dias um projeto de lei que imp\u00f5e novas regras \u00e0s decis\u00f5es individuais no Supremo e reorganiza o funcionamento das a\u00e7\u00f5es de controle concentrado. A iniciativa foi aprovada pela C\u00e2mara no mesmo dia em que Gilmar tomou a decis\u00e3o que provocou a crise.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, est\u00e3o prontas para serem votadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara diversas outras iniciativas contra o Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 a PEC que limita decis\u00f5es individuais de ministros da Corte, considerada mais dura que o projeto j\u00e1 aprovado nesta semana por determinar prazos e crit\u00e9rios mais r\u00edgidos.<\/p>\n\n\n\n

Otto Alencar foi um dos que cobrou a C\u00e2mara a aprovar essa PEC.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Essa PEC foi para a C\u00e2mara dos Deputados. Lamentavelmente, a C\u00e2mara dos Deputados nunca observou, inclusive com provoca\u00e7\u00e3o minha, desde a \u00e9poca do ex-presidente Arthur Lira e agora do atual presidente (Hugo Motta). Se tivesse a C\u00e2mara votado, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos passando agora por uma decis\u00e3o liminar e n\u00e3o estar\u00edamos vivendo o momento em que o Supremo Tribunal Federal toma a decis\u00e3o que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 inconsequente e de desrespeito ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Outra PEC, que est\u00e1 pendente de an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, d\u00e1 poder ao Congresso para derrubar decis\u00f5es do Supremo que \u201cextrapolem os limites constitucionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um projeto de lei que cria outros cinco crimes de responsabilidades para os ministros do STF. Atualmente, s\u00e3o cinco e, com isso, seriam 10 as a\u00e7\u00f5es que poderiam levar a um impeachment de membros da Corte. Al\u00e9m disso cria um prazo de 15 dias para a Mesa do Senado responder aos pedidos de impeachment. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 prazo.<\/p>\n\n\n\n

Uma quarta iniciativa \u00e9 um projeto de lei que d\u00e1 a prerrogativa para o plen\u00e1rio do Senado decidir sobre a abertura do processo ou n\u00e3o, atualmente apenas o presidente do Senado pode fazer isso. A medida tamb\u00e9m estabelece que se, n\u00e3o houver qualquer delibera\u00e7\u00e3o sobre o pedido de abertura do processo em um prazo de 30 dias, o requerimento passa a trancar a pauta da Casa por um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Veja medidas contra o STF que tramitam no Congresso<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • PL que muda Lei de Impeachment – est\u00e1 na CCJ do Senado<\/li>\n\n\n\n
  • PEC que determina mandatos para ministros STF – est\u00e1 na CCJ Senado<\/li>\n\n\n\n
  • PL que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas – foi aprovado pela CCJ da C\u00e2mara e deve ser enviado ao Senado<\/li>\n\n\n\n
  • PEC Decis\u00f5es Monocr\u00e1ticas – Plen\u00e1rio C\u00e2mara<\/li>\n\n\n\n
  • PL que cria mais crimes de responsabilidade – Plen\u00e1rio C\u00e2mara<\/li>\n\n\n\n
  • PL que facilita abertura de impeachment de ministros – Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/li>\n\n\n\n
  • PEC que derruba decis\u00f5es do Supremo – Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A c\u00fapula do Congresso avalia formas de reagir a uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limita pedidos de impeachment contra membros da Corte. A decis\u00e3o provocou um acirramento entre os Poderes e fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se manifestasse com cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio. Alcolumbre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-38769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Sem-titulo-69.jpg?fit=888%2C592&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=38769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38771,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/38769\/revisions\/38771"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/38770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=38769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=38769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=38769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}