{"id":38642,"date":"2025-12-02T07:27:27","date_gmt":"2025-12-02T10:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38642"},"modified":"2025-12-02T07:27:29","modified_gmt":"2025-12-02T10:27:29","slug":"nova-pec-muda-aposentadoria-de-policiais-civis-e-penais-na-bahia-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38642","title":{"rendered":"Nova PEC muda aposentadoria de policiais civis e penais na Bahia; entenda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Vaner Casaes\/Alba
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O governo da Bahia<\/strong> enviou nesta segunda-feira (1\u00ba) \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia <\/strong>(ALBA) uma Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de aposentadoria das Pol\u00edcias Civil e Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, segundo o Executivo, foi constru\u00edda em conjunto com sindicatos e entidades representativas e tem como objetivo modernizar a estrutura previdenci\u00e1ria do funcionalismo estadual. A entrega foi feita pelos secret\u00e1rios Adolpho Loyola<\/strong> (Serin) e Rodrigo Pimentel<\/strong> (Saeb).<\/p>\n\n\n\n

A PEC estabelece mudan\u00e7as consideradas estruturantes, com foco na garantia de paridade e integralidade. Para policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios que ingressaram at\u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova norma, o governo prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da paridade. O benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado a quem j\u00e1 possu\u00eda proventos calculados com base na integralidade at\u00e9 a entrada em vigor da nova regra.<\/p>\n\n\n\n

A proposta define ainda idades m\u00ednimas distintas para homens e mulheres, tanto nas regras transit\u00f3rias quanto nas permanentes. Segundo o governo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer desigualdades hist\u00f3ricas e reduzir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido das mulheres em categorias sujeitas a risco e exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n

A PEC apresenta uma regra \u00fanica para o c\u00e1lculo da aposentadoria, vinculada \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o da ativa. Tamb\u00e9m assegura integralidade e paridade nas pens\u00f5es por morte e revoga o \u00a73\u00ba do artigo 9\u00ba da Emenda Constitucional 26\/2020, eliminando sobreposi\u00e7\u00f5es que, segundo o governo, criavam duplicidade normativa.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Adolpho Loyola<\/strong> afirmou que o texto reflete um processo de negocia\u00e7\u00e3o prolongado. \u201cPe\u00e7o \u00e0s bancadas de governo e de oposi\u00e7\u00e3o aten\u00e7\u00e3o a essa PEC das pol\u00edcias Civil e Penal. Ela tamb\u00e9m foi resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva do movimento sindical com o governador Jer\u00f4nimo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da ALBA, Ivana Bastos<\/strong> (PSD), recebeu a proposta ao lado de parlamentares. O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es antes de ser apreciado em plen\u00e1rio. Caso aprovado, ser\u00e1 promulgado e entrar\u00e1 em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

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