{"id":38572,"date":"2025-12-01T07:44:57","date_gmt":"2025-12-01T10:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38572"},"modified":"2025-12-01T07:44:59","modified_gmt":"2025-12-01T10:44:59","slug":"a-espera-de-homologacao-no-mec-nova-regra-veta-faculdades-de-emitirem-diploma-de-pos-graduacao-para-cursinhos-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38572","title":{"rendered":"\u00c0 espera de homologa\u00e7\u00e3o no MEC, nova regra veta faculdades de emitirem diploma de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para cursinhos on-line"},"content":{"rendered":"
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Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo
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O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o no final de outubro que restringe as regras para os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu no Brasil. O objetivo \u00e9 impedir que institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) sejam usadas para emitirem diplomas a cursinhos on-line \u2014 uma pr\u00e1tica conhecida no setor como \u201cbarriga de aluguel\u201d \u2014, o que vem inundando o mercado de forma\u00e7\u00f5es sem garantia de qualidade e oferecidas a pre\u00e7os muito baixos. Em algumas, a mensalidade custa pouco mais de R$ 20. Para as novas regras entrarem em vigor, elas precisam ser homologadas pelo ministro Camilo Santana<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu s\u00e3o diferentes dos stricto sensu (os mestrados e doutorados) porque t\u00eam enfoque pr\u00e1tico-profissional e n\u00e3o conferem grau acad\u00eamico. No entanto, emitem certificado de especialista numa determinada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, garantem progress\u00e3o na carreira p\u00fablica e at\u00e9 pontuam em concursos. Sua dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima deve ser de 360 horas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras em 2018 inundou o mercado de forma\u00e7\u00f5es lato sensu sem lastro acad\u00eamico s\u00f3lido, segundo especialistas. Com isso, abriu-se um mercado em que os chamados \u201cinfoprodutores\u201d (pessoas que criam produtos digitais como cursos on-line) passaram a pagar faculdades, registradas no MEC, para apenas emitirem os diplomas, dando um valor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu a esses cursos livres. Nesse processo, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o se envolvem em nenhum aspecto pedag\u00f3gico dos cursos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Uma delas tem 300 alunos de gradua\u00e7\u00e3o na Pedagogia e mais de 1,5 mil p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es registradas em Est\u00e9tica \u2014 conta M\u00f4nica Sapucaia, relatora da resolu\u00e7\u00e3o aprovada no CNE.<\/p>\n\n\n\n

Algumas faculdades chegam a anunciar em suas redes: \u201cTransforme seu curso em uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e eleve o valor em at\u00e9 duas vezes\u201d. H\u00e1 ainda influenciadores digitais que vendem li\u00e7\u00f5es de como conseguir uma certifica\u00e7\u00e3o do MEC para cursos on-line e aumentar os ganhos com isso.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa complementar da forma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser oferecida livremente, sem os cuidados com a qualidade. Deve ser oferecida por institui\u00e7\u00f5es devidamente credenciadas, de acordo com suas pr\u00f3prias voca\u00e7\u00f5es e potencialidades. N\u00e3o pode virar bagun\u00e7a, desvalorizando seu importante papel na especializa\u00e7\u00e3o profissional \u2014 diz Celso Niskier, presidente da comiss\u00e3o no CNE que aprovou o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma das novas regras criadas pelo CNE \u00e9 que pelo menos 50% dos professores dos cursos livres tenham v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior que est\u00e1 emitindo o diploma do curso. Al\u00e9m disso, \u00e9 previsto que o corpo docente precisar\u00e1 ser composto por pelo menos 30% de mestres ou doutores. Com isso, a pr\u00e1tica de \u201cbarriga de aluguel\u201d fica praticamente invi\u00e1vel na avalia\u00e7\u00e3o dos conselheiros. De acordo com M\u00f4nica Sapucaia, relatora do texto no colegiado, a ideia \u00e9 que as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es voltem a ser oferecidas majoritariamente por faculdades e universidades.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para avaliar o conte\u00fado de todos os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, mas as institui\u00e7\u00f5es de ensino passam por esse processo de an\u00e1lise do MEC \u2014 argumenta.<\/p>\n\n\n

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. Banners oferecem transformar cursinhos em p\u00f3s, feitas em at\u00e9 tr\u00eas meses e por R$ 20 de mensalidade \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Homologa\u00e7\u00e3o do MEC<\/h2>\n\n\n\n

No entanto, para a resolu\u00e7\u00e3o entrar em vigor, precisa ainda da homologa\u00e7\u00e3o do MEC. O GLOBO apurou que o tema est\u00e1 sob a an\u00e1lise da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) do minist\u00e9rio. A pasta apoia a regulamenta\u00e7\u00e3o e estuda aumentar ainda mais as restri\u00e7\u00f5es criadas. Por isso, ainda n\u00e3o assinou a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio estuda dois pontos principais. A resolu\u00e7\u00e3o define que faculdades s\u00f3 podem oferecer p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas nas quais tamb\u00e9m tenham gradua\u00e7\u00e3o. O MEC estuda estender essa obrigatoriedade a universidades e centros universit\u00e1rios. A pasta avalia ainda regras sobre presencialidade e oferta on-line.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras preveem tamb\u00e9m que podem oferecer p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu institui\u00e7\u00f5es que possuam mestrado e doutorado; escolas do governo; institui\u00e7\u00f5es de pesquisa cient\u00edfica e de outras naturezas (de car\u00e1ter profissional, partid\u00e1rio, associativo ou vinculadas a entidades representativas de categorias regulamentadas) desde que aprovadas pelo CNE.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja homologado, as institui\u00e7\u00f5es de ensino ter\u00e3o at\u00e9 seis meses para se adaptarem \u00e0s novas regras. Procurado, o MEC informou que realiza as an\u00e1lises t\u00e9cnica e jur\u00eddica do texto, com a possibilidade de eventuais ajustes para fins de sua homologa\u00e7\u00e3o. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o que trata do tema e as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 normativa ser\u00e3o divulgadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de an\u00e1lise\u201d, diz a pasta, em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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