{"id":38434,"date":"2025-11-27T07:35:01","date_gmt":"2025-11-27T10:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38434"},"modified":"2025-11-27T07:35:03","modified_gmt":"2025-11-27T10:35:03","slug":"governo-apela-para-que-congresso-nao-derrube-vetos-no-licenciamento-ambiental-votacao-deve-ser-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38434","title":{"rendered":"Governo apela para que Congresso n\u00e3o derrube vetos no licenciamento ambiental; vota\u00e7\u00e3o deve ser nesta quinta"},"content":{"rendered":"
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Foto: Wilton Junior\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo federal fez um apelo para que o\u00a0Congresso Nacional<\/a>\u00a0n\u00e3o derrube os\u00a0vetos do presidente\u00a0<\/strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental<\/strong>\u00a0em uma nota na quarta-feira (26). O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a an\u00e1lise dos trechos vetados por\u00a0Lula<\/a>\u00a0na proposta.<\/p>\n\n\n\n

O Pal\u00e1cio do Planalto divulgou uma nota dizendo que est\u00e1 disposto a construir uma solu\u00e7\u00e3o para o assunto “de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota cita ainda que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de dif\u00edcil revers\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento oficial do governo ocorre em um momento em que a rela\u00e7\u00e3o entre o Planalto e a c\u00fapula do Congresso est\u00e1 desgastada. Na segunda-feira (24), ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de lideran\u00e7as das duas Casas exporem atritos com o governo e entre si.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu politicamente com o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado Federal<\/a>, a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ponto de impasse com Alcolumbre, que tamb\u00e9m rompeu com o l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA),<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, Alcolumbre havia marcado para 16 de outubro a an\u00e1lise dos trechos vetados da proposta.\u00a0A pedido do governo, o presidente do Senado cancelou a sess\u00e3o, sem marcar uma nova data para an\u00e1lise dos vetos.<\/p>\n\n\n\n

O governo queria evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental \u00e0s v\u00e9speras da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30), que acontecer\u00e1 em novembro, no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (25),\u00a0Alcolumbre anunciou a vota\u00e7\u00e3o para esta quinta e afirmou que a decis\u00e3o seguia um calend\u00e1rio j\u00e1 pactuado com as lideran\u00e7as. Na pauta de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a aprecia\u00e7\u00e3o de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n\n\n\n

Vetos de Lula<\/h2>\n\n\n\n

Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso.\u00a0Entre os vetos, est\u00e3o trechos que simplificam a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o dos empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram vetados dispositivos que enfraqueciam:<\/p>\n\n\n\n

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  • o regime especial de prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, que impede o corte de floresta nativa; e<\/li>\n\n\n\n
  • o processo de consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O Pal\u00e1cio do Planalto afirmou que “os vetos foram estabelecidos com base em avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas criteriosas, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica, ouvindo diversos setores da sociedade”.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o governo, os vetos:<\/p>\n\n\n\n

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    • Garantem a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n\n\n\n
    • Proveem seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendimentos e investidores;<\/li>\n\n\n\n
    • Incorporam inova\u00e7\u00f5es que tornem o licenciamento mais \u00e1gil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel; e<\/li>\n\n\n\n
    • Asseguraram os direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Parte dos parlamentares desejam derrubar quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula. Davi Alcolumbre \u00e9 um dos principais articuladores da rejei\u00e7\u00e3o dos vetos, que levaria \u00e0 retomada da vers\u00e3o aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

      Alcolumbre \u00e9 defensor da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Rio Amazonas, que depende de licenciamento ambiental e enfrentou um longo processo de an\u00e1lise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). A explora\u00e7\u00e3o beneficiaria financeiramente o estado do senador.<\/p>\n\n\n\n

      O governo publicou em 15 de outubro um decreto que abriu caminho para a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) ap\u00f3s o Congresso amea\u00e7ar os vetos que ser\u00e3o apreciados nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n

      \ud83d\udd0e Esse tipo de licen\u00e7a serve para autorizar obras estrat\u00e9gicas, mesmo aquelas causadoras de “significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

      A derrubada dos vetos tamb\u00e9m \u00e9 defendida em peso pela bancada do agroneg\u00f3cio, que avalia que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para licenciamento ambiental pode destravar obras de infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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