{"id":38300,"date":"2025-11-25T07:42:16","date_gmt":"2025-11-25T10:42:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38300"},"modified":"2025-11-25T07:42:42","modified_gmt":"2025-11-25T10:42:42","slug":"prazo-termina-e-bolsonaro-decide-nao-apresentar-segundos-embargos-de-declaracao-veja-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38300","title":{"rendered":"Prazo termina, e Bolsonaro decide n\u00e3o apresentar segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o; veja pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o \u2014 Foto: Pablo Porciuncula\/AFP


<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu n\u00e3o apresentar os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). Os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contradit\u00f3rios ou omissos na decis\u00e3o. Eles n\u00e3o costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 na fase final de recursos. Para que a condena\u00e7\u00e3o passe a ser cumprida, \u00e9 necess\u00e1rio que o relator, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, declare o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>, ou seja, que n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, at\u00e9 o fim de semana, os embargos infringentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas h\u00e1 o entendimento no STF que esses embargos s\u00f3 caberiam se os r\u00e9us tivessem obtido dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles n\u00e3o receberam. Por isso, Moraes pode entender que n\u00e3o cabem os infringentes e declarar o tr\u00e2nsito em julgado antes.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, poder\u00e1 declarar o cumprimento das penas, quando os condenados dever\u00e3o ser levados para a cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro est\u00e1 preso em outro caso<\/h2>\n\n\n\n

Bolsonaro est\u00e1 preso desde s\u00e1bado (22) na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia \u2014 mas n\u00e3o pelo julgamento da tentativa de golpe.<\/p>\n\n\n\n

Ele cumpre pris\u00e3o preventiva, decretada por Moraes ap\u00f3s a PF apontar dois fatos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica que ele usava em pris\u00e3o domiciliar;<\/li>\n\n\n\n
  • Risco de fuga, em meio \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia religiosa feita pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Segundo Moraes, a combina\u00e7\u00e3o desses fatores poderia facilitar uma \u201cestrat\u00e9gia de evas\u00e3o\u201d, j\u00e1 observada em outros investigados ligados ao ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

    A defesa afirma que Bolsonaro n\u00e3o tentou fugir e que ele apresentava quadro de confus\u00e3o mental e alucina\u00e7\u00f5es provocadas pela intera\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

    Pris\u00e3o preventiva mantida<\/h2>\n\n\n\n

    Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente \u201cviolou dolosa e conscientemente\u201d o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o levou em conta o risco de fuga, a proximidade do tr\u00e2nsito em julgado e a possibilidade de mobiliza\u00e7\u00f5es que prejudiquem a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece agora<\/h2>\n\n\n\n

    Com o fim do prazo dos segundos embargos \u2014 e sem apresenta\u00e7\u00e3o por Bolsonaro \u2014, Moraes pode:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Rejeitar os recursos dos demais r\u00e9us;<\/li>\n\n\n\n
    • Considerar eventuais novos embargos protelat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
    • E, em seguida, declarar o tr\u00e2nsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      As defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes at\u00e9 o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar a pena, mas s\u00f3 \u00e9 admitido quando h\u00e1 pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n

      Por causa disso, o entendimento dominante no STF \u00e9 o de que n\u00e3o cabem embargos infringentes neste caso, o que abre caminho para o tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

      Quem mais foi condenado no processo do golpe<\/h2>\n\n\n\n

      Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m foram condenados:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha<\/li>\n\n\n\n
      • Augusto Heleno, ex-chefe do GSI<\/li>\n\n\n\n
      • Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
      • Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal<\/li>\n\n\n\n
      • Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa<\/li>\n\n\n\n
      • Walter Braga Netto, general e ex-ministro<\/li>\n\n\n\n
      • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Todos, menos Cid, aguardam o fim da fase recursal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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