{"id":38159,"date":"2025-11-21T06:20:08","date_gmt":"2025-11-21T09:20:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38159"},"modified":"2025-11-21T06:20:09","modified_gmt":"2025-11-21T09:20:09","slug":"presidente-e-ex-da-camara-de-correntina-sao-acusados-de-nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=38159","title":{"rendered":"Presidente e ex da C\u00e2mara de Correntina s\u00e3o acusados de nepotismo"},"content":{"rendered":"
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Servidores de cargos comissionados estariam exercendo fun\u00e7\u00f5es de servidores efetivos –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o

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Uma den\u00fancia que aponta diversas irregularidades na C\u00e2mara Municipal de Correntina<\/a>, oeste da Bahia, envolve o atual presidente da Casa, Jenivaldo Pereira dos Santos, bem como o ex-presidente, Nelson da Concei\u00e7\u00e3o Santos. O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou medidas, como a representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) <\/a>para apurar a pr\u00e1tica de improbidade administrativa<\/a>. O processo aponta uma s\u00e9rie de irregularidades, entre elas a cria\u00e7\u00e3o ilegal de cargos comissionados, pr\u00e1tica de nepotismo e nomea\u00e7\u00e3o de servidores sem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Nelson da Concei\u00e7\u00e3o Santos, a relatoria considerou procedente o item relacionado \u00e0 desproporcionalidade e irrazoabilidade na nomea\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de servidores efetivos.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de cargos<\/h2>\n\n\n\n

A Casa Legislativa de Correntina contava, em 2022, com 105 servidores, sendo 44 efetivos e 61 comissionados. J\u00e1 no exerc\u00edcio seguinte, foram criados mais quinze cargos, passando a existir um total de 120 servidores, sendo 44 de cargos efetivos e 76 comissionados, o que elevou o percentual de cargos comissionados de 58,09% para 72,38% do quadro total.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o constatou ainda o exerc\u00edcio por servidores de cargos comissionados <\/a>de fun\u00e7\u00f5es, os quais devem prioritariamente ser exercidas por servidores efetivos, a exemplo dos cargos de procurador e assistente de procuradoria, cuja natureza t\u00e9cnica e permanente n\u00e3o se coaduna com as fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento previstas constitucionalmente para os cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Irregularidades<\/h2>\n\n\n\n

O TCM-BA considerou irregular a contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, da irm\u00e3 do vereador Jean Carlos Pereira dos Santos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria jur\u00eddica, vez que estabelece conflito de interesses e fere princ\u00edpios relevantes de direito administrativo, como impessoalidade e moralidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou comprovada a irregularidade quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos servidores Vanderlei Sales dos Santos, Joscimar Silva Fran\u00e7a e Lohane Almeida do Nascimento para os cargos de assistente t\u00e9cnico cont\u00e1bil e tesoureira, respectivamente, vez que n\u00e3o foi comprovada a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos mesmos para as fun\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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