{"id":37991,"date":"2025-11-19T06:27:10","date_gmt":"2025-11-19T09:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37991"},"modified":"2025-11-19T06:27:12","modified_gmt":"2025-11-19T09:27:12","slug":"contrato-direto-e-alvo-de-investigacao-na-prefeitura-de-paulo-afonso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37991","title":{"rendered":"Contrato direto \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Paulo Afonso"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rio Galinho, prefeito de Paulo Afonso (PSD) –\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em uma licita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Paulo Afonso<\/a>, Vale do S\u00e3o Francisco, gest\u00e3o do prefeito M\u00e1rio Cesar Barreto Azevedo, conhecido como M\u00e1rio Galinho (PSD), a qual resultou na inabilita\u00e7\u00e3o de todos os licitantes e na declara\u00e7\u00e3o de fracasso do certame.<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m envolve o processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, que levou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ‘Engelima Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda’ para a constru\u00e7\u00e3o de um centro de educa\u00e7\u00e3o<\/a> no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do procedimento \u00e9 verificar se os princ\u00edpios da isonomia, competitividade, vantajosidade e formalismo moderado foram respeitados, al\u00e9m de investigar eventual direcionamento ou ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o busca ainda analisar se houve o devido respeito aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente no contexto da Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O ponto central da apura\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o fracassada para a contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

Fracasso da Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Deve-se analisar a fundo os motivos que levaram \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o de todos os licitantes. Se os motivos foram injustificados ou insuficientes, isso pode indicar uma tentativa de for\u00e7ar o fracasso do certame.<\/p>\n\n\n\n

Se for comprovado que houve um esquema premeditado, como fraude, ajuste ou direcionamento, para que a concorr\u00eancia fracassasse e, assim, fosse poss\u00edvel contratar a empresa de forma direta e menos transparente, os agentes p\u00fablicos envolvidos e a empresa contratada podem responder por ato de improbidade administrativa e, at\u00e9 mesmo, por crimes licitat\u00f3rios, como a contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Estado de Emerg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, in\u00edcio da gest\u00e3o, M\u00e1rio Galinho (PSD), decretou estado de emerg\u00eancia<\/a> nas \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento social do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do dia 21 de janeiro, ficou autorizada contrata\u00e7\u00f5es emergenciais com dispensa de licita\u00e7\u00e3o nos termos de fornecedores profissionais institui\u00e7\u00f5es especializadas na \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As contrata\u00e7\u00f5es emergenciais teriam prazo de at\u00e9 90 dias e poderiam ser prorrogadas por igual per\u00edodo ou reduzidas caso cesse a necessidade at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o regular do servi\u00e7o de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social.<\/p>\n\n\n\n

Alega\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

As alega\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o foram a inadimpl\u00eancia verificadas junto aos fornecedores municipais vinda da gest\u00e3o encerrada no \u00faltimo dia 31 de dezembro de 2024, do ex-prefeito Marcondes Fernandes, caracterizada pela aus\u00eancia de registros cont\u00e1beis e pela falta de disponibilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos estiveram estimados em R$ 140 milh\u00f5es de reais, existentes junto \u00e0 Receita Federal, em virtude da suposta pr\u00e1tica de apropria\u00e7\u00e3o em d\u00e9bito previdenci\u00e1ria, o que agravam a situa\u00e7\u00e3o fiscal financeira do munic\u00edpio comprometendo a regularidade fiscal e a capacidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e sociais.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem procurou a Prefeitura de Paulo Afonso e questionou a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ‘Engelima Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda’, por\u00e9m ainda aguarda posicionamento da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

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