{"id":37972,"date":"2025-11-18T07:45:58","date_gmt":"2025-11-18T10:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37972"},"modified":"2025-11-18T07:46:00","modified_gmt":"2025-11-18T10:46:00","slug":"stf-divulga-acordao-que-abrira-contagem-de-prazos-para-novos-recursos-da-defesa-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37972","title":{"rendered":"STF divulga ac\u00f3rd\u00e3o que abrir\u00e1 contagem de prazos para novos recursos da defesa de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcos Corr\u00eaa \/ PR
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta segunda-feira (17) no DJe (Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico) o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e 3 meses por ter liderado uma trama golpista ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o oficial do documento, que acontecer\u00e1 nesta ter\u00e7a (18), abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados possam apresentar novos recursos no processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea dois prazos diferentes para os tipos de recursos poss\u00edveis para as defesas, os de declara\u00e7\u00e3o e os infringentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, eles devem ser apresentados em at\u00e9 cinco dias. Foram esses os primeiros recursos levados ao Supremo pelas defesas dos oito r\u00e9us do n\u00facleo central. Esses questionam pontos obscuros da decis\u00e3o. \u00c9 admitida a possibilidade de uma segunda leva de embargos de declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os embargos infringentes t\u00eam o prazo de 15 dias para serem formalizados. \u00c9 o recurso cab\u00edvel quando o julgamento n\u00e3o for un\u00e2nime. Apenas as defesas podem fazer uso desses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 um documento que detalha a decis\u00e3o colegiada dos magistrados em um julgamento \u2014nesse caso, a rejei\u00e7\u00e3o dos chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia, da Primeira Turma do Supremo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro est\u00e1 atualmente em pris\u00e3o domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definir\u00e1 seu futuro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Cogita-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenci\u00e1ria da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia ou a alguma unidade militar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro e outros r\u00e9us s\u00f3 ser\u00e3o presos quando n\u00e3o puderem mais apresentar recursos. Normalmente, o STF tem determinado a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dos segundos embargos. Moraes pode determinar a pris\u00e3o imediata se entender que as defesas t\u00eam tentado protelar a execu\u00e7\u00e3o da pena.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja encerrada em dezembro \u2014com o in\u00edcio do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual pris\u00e3o de Bolsonaro em regime fechado ainda \u00e9 desconhecido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tiveram tamb\u00e9m seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo S\u00e9rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico que n\u00e3o recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benef\u00edcio do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro n\u00e3o ficar\u00e1 preso pela participa\u00e7\u00e3o na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Relator da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes foi o primeiro a votar e teve sua posi\u00e7\u00e3o acompanhada por Dino, Zanin e C\u00e1rmen. O ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na fase da an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, deixou a Primeira Turma a seu pedido e n\u00e3o participou da an\u00e1lise dos recursos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us nos embargos j\u00e1 foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da den\u00fancia at\u00e9 o julgamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Cogita-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenci\u00e1ria da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia ou a alguma unidade militar.<\/p>\n\n\n\n

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