{"id":37960,"date":"2025-11-18T07:37:19","date_gmt":"2025-11-18T10:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37960"},"modified":"2025-11-18T07:37:21","modified_gmt":"2025-11-18T10:37:21","slug":"governo-admite-minoria-na-camara-na-pauta-da-seguranca-e-agora-avalia-area-fora-da-meta-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37960","title":{"rendered":"Governo admite minoria na C\u00e2mara na pauta da Seguran\u00e7a e agora avalia \u00e1rea fora da meta fiscal"},"content":{"rendered":"
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Lewandowski com Haddad e o diretor-geral da PF: ministro da Justi\u00e7a reconheceu que governo est\u00e1 em minoria no Congresso nos debates sobre Seguran\u00e7a \u2014 Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\/ 28-08-2025
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Pressionado pelas altera\u00e7\u00f5es que desfiguraram o projeto Antifac\u00e7\u00e3o enviado para a C\u00e2mara, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva debate alternativas para deixar a sua marca na Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e1rea considerada por aliados e pela oposi\u00e7\u00e3o como uma das principais fontes de desgaste junto ao eleitorado. Nessa segunda, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, reconheceu que o governo est\u00e1 em minoria no Congresso nas discuss\u00f5es sobre esse tema e criticou os pareceres apresentados pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), secret\u00e1rio licenciado do governo Tarc\u00edsio de Freitas, sobre o PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski afirmou que Lula avalia retirar parte das despesas com Seguran\u00e7a do arcabou\u00e7o fiscal, mecanismo proposto pelo pr\u00f3prio governo Lula em 2023 com o objetivo de limitar os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

No fim do m\u00eas passado, o Congresso aprovou, em outra iniciativa, um projeto que permitia a retirada de R$ 5 bilh\u00f5es por ano em gastos com Defesa do limite estabelecido em lei. Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o detalhou a fatia do or\u00e7amento da Seguran\u00e7a que est\u00e1 sob an\u00e1lise ou explicou o planejamento sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 preciso investir como se fez agora com a Defesa, que se deu ou se previu R$ 30 bilh\u00f5es (em seis anos) fora do teto de gastos. O presidente Lula est\u00e1 convencido de que \u00e9 preciso, talvez, chegarmos numa f\u00f3rmula de colocarmos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica um determinado valor que tem que sair necessariamente do c\u00f4mputo do teto de gastos \u2014 disse Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ainda reconheceu que o governo est\u00e1 em minoria nos assuntos de Seguran\u00e7a que tramitam no Legislativo:<\/p>\n\n\n\n

\"Despesas
Despesas \u2014 Foto: Editoria de arte<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u2014 Todos sabem que n\u00f3s n\u00e3o somos majorit\u00e1rios na C\u00e2mara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de n\u00f3s emplacarmos um projeto alternativo s\u00e3o muito pequenas. Qual \u00e9 a alternativa que o governo tem hoje? Ou n\u00f3s rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou ent\u00e3o vamos come\u00e7ar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, tamb\u00e9m nesse aspecto, somos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Nessa segunda, a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, se encontrou com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Derrite.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Viemos trazer nossas preocupa\u00e7\u00f5es sobre o texto. Ele (Motta) j\u00e1 decidiu que vai colocar (em vota\u00e7\u00e3o). \u00c9 \u00f3bvio que \u00e9 uma mat\u00e9ria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo est\u00e1 preparado para fazer essa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Principais diverg\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o quarto relat\u00f3rio de Derrite em seis dias, o governo assinala diverg\u00eancias em temas como a tipifica\u00e7\u00e3o penal atribu\u00edda \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, o financiamento previsto para a Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de mecanismos para o confisco de bens de criminosos.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo relat\u00f3rio cria o termo \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d para caracterizar o crime de \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. O trecho tenta evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de leis, uma vez que j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o que aborda especificamente o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Para o governo, a nova tipifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema da confus\u00e3o entre crimes criada no parecer anterior. Apesar de ter cedido parcialmente nesse ponto, o texto de Derrite ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Nessa segunda, o ministro da Justi\u00e7a ressaltou que a \u00faltima vers\u00e3o ainda continha pontos que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o e afirmou que faltou ao trabalho do relator \u201ct\u00e9cnica legislativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, Motta confirmou que a vota\u00e7\u00e3o do projeto ocorreria hoje. Em mensagem divulgada nas redes sociais, o presidente da C\u00e2mara disse que era preciso ser duro contra o crime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica exige firmeza, mas tamb\u00e9m garantias e efici\u00eancia institucional. Por isso, inseri na pauta de amanh\u00e3 (esta ter\u00e7a-feira) e a C\u00e2mara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (projeto Antifac\u00e7\u00e3o). \u00c9 a resposta mais dura da hist\u00f3ria do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e dificulta o retorno \u00e0s ruas, tamb\u00e9m cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urg\u00eancia que o tema requer\u201d, postou Motta.<\/p>\n\n\n\n

tramita\u00e7\u00e3o tumultuada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto \u00e9 de autoria do governo Lula, mas relatado pelo aliado de Tarc\u00edsio de Freitas. O governador de S\u00e3o Paulo \u00e9 um poss\u00edvel concorrente contra o petista na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2026. O projeto ser\u00e1 o \u00fanico item da pauta de vota\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relat\u00f3rios e duas tentativas de votar o projeto, uma na ter\u00e7a passada e outra na quarta-feira, a an\u00e1lise foi adiada porque n\u00e3o havia consenso.<\/p>\n\n\n\n

Do lado da oposi\u00e7\u00e3o, bolsonaristas ainda tentam classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que n\u00e3o se encontra na vers\u00e3o atual do texto de Derrite (mais detalhes abaixo).<\/p>\n\n\n\n

Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL tamb\u00e9m busca ganhar mais tempo para deixar o assunto em discuss\u00e3o, tentar desgastar o governo e obter protagonismo no debate da \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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