{"id":37914,"date":"2025-11-17T07:41:00","date_gmt":"2025-11-17T10:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37914"},"modified":"2025-11-17T07:41:02","modified_gmt":"2025-11-17T10:41:02","slug":"camara-tenta-votar-projeto-antifaccao-com-texto-sob-disputa-entre-governo-e-direita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37914","title":{"rendered":"C\u00e2mara tenta votar projeto Antifac\u00e7\u00e3o com texto sob disputa entre governo e direita"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante sess\u00e3o \u2014 Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados
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A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposi\u00e7\u00e3o e licenciado temporariamente do cargo de secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O governador do estado, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), \u00e9 um poss\u00edvel concorrente contra o petista na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2026. O projeto ser\u00e1 o \u00fanico item da pauta de vota\u00e7\u00f5es da ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relat\u00f3rios e duas tentativas de votar o projeto, uma na ter\u00e7a passada e outra na quarta-feira, a an\u00e1lise foi adiada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porque o relat\u00f3rio ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou consenso.<\/p>\n\n\n\n

A falta de acordo para votar na semana passada aconteceu ap\u00f3s dias marcados por cr\u00edticas do Pal\u00e1cio do Planalto, governadores de direita, parlamentares da base e oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de especialistas em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s a quarta vers\u00e3o ser divulgada, ainda h\u00e1 pontos em que o governo se queixa de m\u00e1 t\u00e9cnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar faccionados. Do outro lado, bolsonaristas ainda tentam classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que n\u00e3o se encontra na vers\u00e3o atual do texto de Derrite.<\/p>\n\n\n\n

Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL tamb\u00e9m tenta ganhar mais tempo para deixar o assunto em discuss\u00e3o, tentar desgastar o governo e ganhar protagonismo no debate da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Os principais problemas apontados pelo governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quarta e at\u00e9 agora mais recente vers\u00e3o do relat\u00f3rio s\u00e3o quanto ao financiamento da Pol\u00edcia Federal (PF) e \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impulsionadas por apoiadores do governo, postagens nas redes sociais tamb\u00e9m miraram Derrite e Motta por conta das vers\u00f5es do relat\u00f3rio. Uma das principais cr\u00edticas diz respeito aos trechos das vers\u00f5es do relat\u00f3rio que mexem com a PF.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira, Hugo Motta se pronunciou nas redes sociais diante da repercuss\u00e3o que o projeto atingiu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Est\u00e1 nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso \u00e9 \u00f3timo. \u00c9 o sinal de uma democracia viva! Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa n\u00e3o me move. O que me move \u00e9 o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais leg\u00edtimo da sociedade: o direito de viver em paz e com seguran\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira, ap\u00f3s n\u00e3o ter conseguido pautar o texto, Motta tamb\u00e9m havia minimizado as diverg\u00eancias e disse confiar \u201cque todos votar\u00e3o a favor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator que inflamou as redes sociais e os apoiadores do governo foi um jantar realizado entre Derrite e os ex-presidentes da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).<\/p>\n\n\n\n

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira, foi um dos que criticou o encontro. A aus\u00eancia de Motta no jantar em que contou dois de seus antecessores no cargo tamb\u00e9m foi usada por cr\u00edticos de sua gest\u00e3o como sinal de que ele tem dificuldade para conduzir as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCombater o crime organizado \u00e9 um desafio mundial. Os 4 rabiscos ruins do relator na C\u00e2mara t\u00eam foco \u00fanico e inaceit\u00e1vel: minar a autonomia da PF e blindar condenados e investigados. Eles dividem a mesa na corte, mostrando quem manda e quem \u00e9 o bobo da corte, ausente na foto\u201d, disse o emedebista, sem citar quem classificou como \u201cbobo da corte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, Cunha disse que o encontro com Derrite n\u00e3o foi planejado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O jantar foi um encontro fortuito. Eu jantar com o Arthur \u00e9 normal, foi um encontro fortuito de estar ao mesmo tempo eu e Arthur e chegar ele (Derrite). Foi um encontro que a gente aproveitou para bater papo e discutir a situa\u00e7\u00e3o. Foi s\u00f3 isso, nada demais, n\u00e3o foi nada pr\u00e9-combinado.<\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o mais recente do relat\u00f3rio, Derrite ajustou o parecer para tentar atender a pedidos do governo. A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica preliminar do Pal\u00e1cio do Planalto, por\u00e9m, \u00e9 que Derrite n\u00e3o atendeu \u00e0s demandas apresentadas e que o texto continua improvisado.<\/p>\n\n\n\n

Em reivindica\u00e7\u00e3o sobre o financiamento das atividades da PF, por exemplo, integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a continuam a ver problemas no novo relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, a pasta apontou que o terceiro parecer de Derrite previa uma destina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica dos recursos oriundos de apreens\u00e3o de bens de traficantes e membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O entendimento do governo \u00e9 que os casos em que a investiga\u00e7\u00e3o for federal os valores deveriam ser revertidos para fundo que financia as atividades da PF.<\/p>\n\n\n\n

Para sanar a discord\u00e2ncia, Derrite estabeleceu em seu novo texto que bens apreendidos ser\u00e3o destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades Fim da Pol\u00edcia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos da pasta, por\u00e9m, argumentam que essa verba deveria ser destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que tamb\u00e9m financia a PF, j\u00e1 que se trata do combate ao narcotr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n

O novo relat\u00f3rio cria ainda o termo “organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “fac\u00e7\u00e3o criminosa”. O trecho tenta evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de leis, uma vez que j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o que aborda especificamente o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Antes, o Planalto e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a haviam criticado o terceiro relat\u00f3rio de Derrite pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei que tratava tamb\u00e9m sobre “organiza\u00e7\u00e3o criminosa”. No novo texto, Derrite definiu: “Considera-se fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, mil\u00edcia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territ\u00f3rios ou de atividades econ\u00f4micas, mediante o uso de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou outro meio intimidat\u00f3rio, para execu\u00e7\u00e3o dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto de lei, esse delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta teria uma pena de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, uma puni\u00e7\u00e3o bem maior do que a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa normal, de 3 a 8 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo integrantes da articula\u00e7\u00e3o do governo, diferentes \u00e1reas do governo entendem que a nova tipifica\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o resolve o problema da confus\u00e3o entre crimes criada no relat\u00f3rio anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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