{"id":37911,"date":"2025-11-17T07:38:33","date_gmt":"2025-11-17T10:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37911"},"modified":"2025-11-17T07:38:35","modified_gmt":"2025-11-17T10:38:35","slug":"multas-contra-o-agro-por-calote-em-frete-de-caminhoes-crescem-dez-vezes-em-um-ano-e-setor-apela-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37911","title":{"rendered":"Multas contra o agro por calote em frete de caminh\u00f5es crescem dez vezes em um ano, e setor apela ao STF"},"content":{"rendered":"
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Imagem ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil
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As multas aplicadas contra o agroneg\u00f3cio por descumprimento do piso m\u00ednimo do frete dos caminhoneiros registraram uma escalada sem precedentes neste ano, levando produtores a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma tentativa de derrubar a regra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o fim de outubro, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) j\u00e1 tinha emitido 41.991 multas contra empresas do agro neste ano, um aumento dez vezes superior ao volume de autua\u00e7\u00f5es de todo o ano de 2024, quando foram aplicados 4.287 autos de infra\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O valor total das multas tamb\u00e9m deu um salto, saindo de R$ 18,9 milh\u00f5es em 2024 para mais de R$ 127 milh\u00f5es at\u00e9 o dia 23 de outubro deste ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por tr\u00e1s do aumento abrupto est\u00e1 a maior fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT sobre a obrigatoriedade de as empresas seguirem a tabela de valores m\u00ednimos para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sempre que o frete \u00e9 contratado por um valor inferior ao piso definido pela ag\u00eancia, um c\u00e1lculo que leva em conta apenas os custos operacionais do transporte (sem considerar o lucro), a multa recai sobre quem contratou o servi\u00e7o, ainda que o caminhoneiro tenha aceitado o pre\u00e7o e que o valor praticado seja incompat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es do mercado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Inconformada com as autua\u00e7\u00f5es, a CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil) acionou o STF na semana passada para pedir a suspens\u00e3o da lei do frete. O caso est\u00e1 em an\u00e1lise pela corte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O estabelecimento do piso, da forma como posta hoje, apenas impede o adequado funcionamento da economia. Piora-se a situa\u00e7\u00e3o quando se observa a eleva\u00e7\u00e3o do montante de multas aplicadas pela situa\u00e7\u00e3o hoje vivenciada”, diz a CNA, na a\u00e7\u00e3o que apresentou ao STF.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, a lei do frete “acaba por instituir instrumento de interven\u00e7\u00e3o na economia” que eleva o lucro de determinada categoria em detrimento de outras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“As multas chegam a montantes elevados, trazendo verdadeiros problemas para os embarcadores [produtores]”, diz a CNA. A institui\u00e7\u00e3o alega que a situa\u00e7\u00e3o atual ocasiona “iminente inviabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de transportadores aut\u00f4nomos de cargas”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A tabela de frete foi criada em 2018, quando houve uma crise generalizada no abastecimento rodovi\u00e1rio nacional devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros. As greves e protestos levaram o governo a construir uma resposta r\u00e1pida para oferecer renda m\u00ednima aos transportadores aut\u00f4nomos, aqueles que atuam com o pr\u00f3prio caminh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada \u00e0 \u00e9poca foi estabelecer um piso de frete obrigat\u00f3rio, com o objetivo de proteger os aut\u00f4nomos da press\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o das grandes empresas e evitar novas paralisa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sete anos depois, por\u00e9m, o servi\u00e7o de transporte segue sob press\u00e3o, e o agroneg\u00f3cio afirma que a pol\u00edtica deixou de cumprir sua promessa original. Segundo dados da CNA, os transportadores aut\u00f4nomos perderam espa\u00e7o no mercado desde a publica\u00e7\u00e3o da lei, reduzindo sua participa\u00e7\u00e3o de 53,7% para 33,4% da frota registrada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No mesmo per\u00edodo, empresas transportadoras e cooperativas ampliaram a atua\u00e7\u00e3o, com frota mais nova e menor custo operacional, o que teria aumentado a desigualdade competitiva no setor. A CNA afirma que, em vez de fortalecer o caminhoneiro independente, a pol\u00edtica teria contribu\u00eddo para sua fragiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mais objetivamente, a cr\u00edtica do agro se concentra no chamado “frete de retorno”, o trajeto de volta do caminhoneiro, que \u00e9 feito ap\u00f3s a entrega da carga em seu destino. No mercado, esse trecho costuma ter pre\u00e7o menor, pois o caminh\u00e3o precisa retornar de qualquer forma. Entretanto, como a tabela n\u00e3o diferencia ida e volta, o contratante \u00e9 obrigado a pagar o piso m\u00ednimo tamb\u00e9m no retorno.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Questionada pela Folha de S.Paulo sobre o assunto, a CNA n\u00e3o se manifestou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ANTT defendeu a regra e disse que a lei tem “o objetivo de assegurar que os valores contratados para o frete remunerado de cargas cubram, no m\u00ednimo, os custos operacionais da atividade de transporte”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Essa pol\u00edtica busca garantir condi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis de remunera\u00e7\u00e3o para todas as categorias de transportadores remunerados”, declarou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia disse que tem feito revis\u00f5es regulares no texto, por meio de contribui\u00e7\u00f5es recebidas em consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas, para aperfei\u00e7oar as regras.
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Em 2018, o ministro do STF Luiz Fux chegou a conceder uma liminar que suspendia a aplica\u00e7\u00e3o de multas pela ANTT por descumprimento da tabela de frete m\u00ednimo. Logo depois, essa decis\u00e3o caiu, e as autua\u00e7\u00f5es voltaram a valer.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Abrava (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Condutores de Ve\u00edculos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chor\u00e3o, defende a lei e cobra aprimoramentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Temos lutado para ter a garantia do m\u00ednimo. O agro \u00e9 que n\u00e3o cumpre a tabela do custo m\u00ednimo, que sequer embute lucro. Queremos ter a garantia de trabalho, n\u00e3o a escravid\u00e3o do segmento do transporte”, diz Landim.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre a queda no n\u00famero de trabalhadores aut\u00f4nomos, ele diz que se trata de uma consequ\u00eancia de diversos fatores sem rela\u00e7\u00e3o com o frete. “H\u00e1 dificuldades de renova\u00e7\u00e3o da categoria, por falta de estrutura m\u00ednima de seguran\u00e7a, o alto custo de renova\u00e7\u00e3o da frota, e ainda querem acabar com o frete m\u00ednimo.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, o n\u00famero de pessoas autorizadas a dirigir um caminh\u00e3o caiu 62,89% no pa\u00eds, segundo o Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito). Entre os motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) da “categoria C”, eram 3.582.685 condutores habilitados em 2014, ante 1.329.455 no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

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