{"id":37838,"date":"2025-11-14T07:28:11","date_gmt":"2025-11-14T10:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37838"},"modified":"2025-11-14T07:28:12","modified_gmt":"2025-11-14T10:28:12","slug":"stf-comeca-nesta-sexta-a-julgar-denuncia-da-pgr-sobre-interferencia-de-eduardo-bolsonaro-no-processo-do-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37838","title":{"rendered":"STF come\u00e7a nesta sexta a julgar den\u00fancia da PGR sobre interfer\u00eancia de Eduardo Bolsonaro no processo do pai"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal come\u00e7a a analisar nesta sexta-feira (14) se aceita a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/a>. Ele \u00e9 acusado de tentar interferir, fora do pa\u00eds, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletr\u00f4nico. A an\u00e1lise vai at\u00e9 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sess\u00e3o presencial).<\/p>\n\n\n\n

Os ministros v\u00e3o decidir se aceitam a den\u00fancia. Se aprovarem, ser\u00e1 aberta a\u00e7\u00e3o penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo ser\u00e1 arquivado. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia se baseia em investiga\u00e7\u00f5es iniciadas em maio. Em julho, o inqu\u00e9rito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo, ap\u00f3s ser alvo de buscas. Ainda naquele m\u00eas, um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal apontou ind\u00edcios de crimes. Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso:<\/p>\n\n\n\n

Como come\u00e7ou a investiga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em maio, quando a PGR pediu ao STF a abertura de apura\u00e7\u00e3o sobre Eduardo Bolsonaro. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria citou postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro dizia buscar san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF. Para a PGR, essas declara\u00e7\u00f5es tinham tom intimidat\u00f3rio e buscavam interferir no processo que envolve Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Como foram as investiga\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

7 de julho<\/strong> \u2013 O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inqu\u00e9rito que apura a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, alegando a necessidade de concluir dilig\u00eancias pendentes.<\/p>\n\n\n\n

11 de julho<\/strong> \u2013 Ap\u00f3s o an\u00fancio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF a puni\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

18 de julho<\/strong> \u2013 A Pol\u00edcia Federal identificou ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A PGR concordou, e Moraes determinou uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibi\u00e7\u00e3o de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, al\u00e9m do bloqueio do uso de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

31 de julho<\/strong> \u2013 A PF tamb\u00e9m passou a investigar o influenciador Paulo Figueiredo pela atua\u00e7\u00e3o conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA.<\/p>\n\n\n\n

4 de agosto<\/strong> \u2013 No \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o, Moraes determinou a pris\u00e3o de Jair Bolsonaro, ap\u00f3s descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

14 de agosto<\/strong> \u2013 As a\u00e7\u00f5es de Silas Malafaia tamb\u00e9m passaram a ser analisadas. O pastor foi inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito sobre obstru\u00e7\u00e3o do processo envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n

20 de agosto<\/strong> \u2013 A PF prop\u00f4s o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, citando mensagens, \u00e1udios e a\u00e7\u00f5es articuladas para pressionar Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

20 de agosto<\/strong> \u2013 No mesmo dia, Silas Malafaia foi abordado pela PF no Aeroporto do Gale\u00e3o, teve celular apreendido e prestou depoimento por ordem do STF.<\/p>\n\n\n\n

22 de setembro<\/strong> \u2013 A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, apontando articula\u00e7\u00e3o com o governo Trump para retaliar autoridades do Judici\u00e1rio. As investiga\u00e7\u00f5es sobre os demais continuam.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a den\u00fancia da PGR?<\/h2>\n\n\n\n

A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0e Coa\u00e7\u00e3o no curso do processo: ocorre quando algu\u00e9m emprega viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse pr\u00f3prio ou de terceiros. A pena prevista \u00e9 de 1 a 4 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando repres\u00e1lias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do pa\u00eds, com o objetivo de impedir condena\u00e7\u00f5es no caso do golpe. Segundo a PGR, a estrat\u00e9gia visava proteger Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O que o Supremo vai julgar?<\/h2>\n\n\n\n

O STF vai analisar se recebe a den\u00fancia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Caso aceite, ela se transforma em a\u00e7\u00e3o penal e o parlamentar passa a ser r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0e Recebimento da den\u00fancia: nesta fase, os ministros verificam se a acusa\u00e7\u00e3o cumpre requisitos da lei penal, como:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 descri\u00e7\u00e3o dos crimes e circunst\u00e2ncias;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 identifica\u00e7\u00e3o dos acusados;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 rol de testemunhas;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 exist\u00eancia de justa causa, ou seja, ind\u00edcios m\u00ednimos de crime e de autoria.<\/p>\n\n\n\n

O STF entende que, para iniciar uma a\u00e7\u00e3o penal, basta que a den\u00fancia apresente elementos m\u00ednimos que sustentem a acusa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise aprofundada ocorre depois, durante o processo, com garantia de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as poss\u00edveis decis\u00f5es do STF?<\/h2>\n\n\n\n

Se a Primeira Turma concluir que a den\u00fancia n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios legais, o caso ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n\n\n\n

\u27a1 Resultado: a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prossegue e n\u00e3o haver\u00e1 processo penal.<\/p>\n\n\n\n

Se o colegiado decidir pelo recebimento, a den\u00fancia vira a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

\u27a1 Resultado: o parlamentar se torna r\u00e9u e o processo avan\u00e7a para fases como:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 coleta de provas;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 depoimentos e interrogat\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 julgamento final, em que os ministros decidem se h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udccc Em ambos os cen\u00e1rios, cabe recurso no pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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