{"id":37785,"date":"2025-11-13T07:40:46","date_gmt":"2025-11-13T10:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37785"},"modified":"2025-11-13T07:40:48","modified_gmt":"2025-11-13T10:40:48","slug":"derrite-apresenta-quarta-versao-de-texto-para-o-projeto-antifaccao-e-motta-adia-votacao-para-a-proxima-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37785","title":{"rendered":"Derrite apresenta quarta vers\u00e3o de texto para o projeto antifac\u00e7\u00e3o e Motta adia vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados
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Apesar de o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ter apresentado na noite desta quarta-feira (12) o seu quarto parecer ao projeto de lei 5.582\/2025, que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar a vota\u00e7\u00e3o da proposta para a pr\u00f3xima semana.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o atualizada foi elaborada por Derrite ap\u00f3s reuni\u00f5es com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e incorpora mudan\u00e7as sugeridas pelo governo federal. Entretanto, como governo e oposi\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 mesmo governadores, pediram mais tempo para an\u00e1lise do novo texto, Motta preferiu adiar, embora s\u00f3 tenha anunciado sua decis\u00e3o no encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m aqui tem interesse em conduzir a pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica de maneira a\u00e7odada. N\u00e3o queremos correr com essa pauta. Ningu\u00e9m est\u00e1 aqui para construir algo que n\u00e3o seja discutido, \u00e0 luz do dia, sobre tudo o que est\u00e1 no relat\u00f3rio do deputado Derrite, at\u00e9 porque, al\u00e9m de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, o relator agregou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que criam, no Brasil, um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s elogiar o trabalho do relator, Hugo Motta disse que iria cancelar a reuni\u00e3o de l\u00edderes que seria realizada nesta quinta (13), e convocou sess\u00e3o deliberativa para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (19), com o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o como pauta \u00fanica da semana. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O PL 5582\/2025 apresentado pelo governo federal prop\u00f5e o aumento da pena para integrantes de fac\u00e7\u00f5es de tr\u00eas a nove anos para cinco a dez anos de reclus\u00e3o, com a possibilidade de chegar at\u00e9 15 anos em caso de uso de viol\u00eancia e dom\u00ednio territorial. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, al\u00e9m de autorizar a atua\u00e7\u00e3o de empresas e agentes infiltrados nas organiza\u00e7\u00f5es e o monitoramento por v\u00eddeo de presos em visitas at\u00e9 com advogados.<\/p>\n\n\n\n

Governo e oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegaram a um acordo depois da apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios pelo deputado Guilherme Derrite. Ainda que fosse um projeto do governo, o relator, que \u00e9 ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de SP, fez uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as consideradas problem\u00e1ticas pelos deputados progressistas. A disputa em torno do projeto virou um cabo de guerra que precisou de uma pausa para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento dos deputados governistas, Derrite tentaria se apropriar do projeto e colocar alguns t\u00f3picos que eram defendidos pela extrema direita. Derrite tentou emplacar em seu primeiro relat\u00f3rio dois pontos que foram considerados sens\u00edveis pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, a equipara\u00e7\u00e3o entre o crime organizado e grupos terroristas. Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica ouvidos pelo Brasil de Fato e deputados progressistas entendem que h\u00e1 um equ\u00edvoco conceitual porque a lei antiterrorismo classifica que o crime tem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou religiosa, algo que n\u00e3o est\u00e1 no crime organizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Depois pelo enfraquecimento da Pol\u00edcia Federal (PF). Derrite sugeriu que a corpora\u00e7\u00e3o pudesse atuar nos estados somente com pedido dos governos estaduais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O governo pressionou, o relator recuou e os pontos foram retirados depois de outros dois relat\u00f3rios propostos por Derrite. Mas as lideran\u00e7as petistas continuaram insatisfeitas com quatro pontos do relat\u00f3rio e pediram mais tempo para an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos considerados sens\u00edveis \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal \u201cdom\u00ednio social estruturante\u201d, ao inv\u00e9s de \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. Na leitura governista, essa tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla e o termo \u201cfac\u00e7\u00e3o”\u00a0contempla a complexidade das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 um dom\u00ednio territorial como tamb\u00e9m dom\u00ednio econ\u00f4mico e atua\u00e7\u00e3o interestadual.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto avaliado negativamente pelo governo \u00e9 ter duas legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema vigorando ao mesmo tempo, o que seria \u201cruim juridicamente\u201d. Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m entende que \u00e9 importante manter o perdimento extraordin\u00e1rio, medida para apreens\u00e3o r\u00e1pida de bens e valores de origem il\u00edcita, mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo t\u00f3pico entendido como negativo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse ponto, Derrite fez mais uma altera\u00e7\u00e3o, e inseriu no texto uma nova regra para destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos. Se a investiga\u00e7\u00e3o for conduzida por \u00f3rg\u00e3os estaduais, os recursos ir\u00e3o para o fundo de seguran\u00e7a do Estado. Quando a apura\u00e7\u00e3o ficar a cargo da Pol\u00edcia Federal, os valores ser\u00e3o destinados ao fundo da corpora\u00e7\u00e3o. Em a\u00e7\u00f5es conjuntas, os recursos ser\u00e3o divididos igualmente.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m alterou o t\u00edtulo do projeto, que passou a se chamar “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”. A proposta prev\u00ea penas mais duras para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e define o termo como qualquer organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada que busque o dom\u00ednio de territ\u00f3rios por meio da for\u00e7a ou intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram inclu\u00eddas puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para crimes cometidos contra integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesses casos, a pena poder\u00e1 variar de 20 a 40 anos, com agravantes que elevam o tempo de pris\u00e3o em at\u00e9 dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

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