{"id":3777,"date":"2023-11-09T22:18:44","date_gmt":"2023-11-10T01:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3777"},"modified":"2023-11-09T22:18:45","modified_gmt":"2023-11-10T01:18:45","slug":"congresso-aprova-credito-de-r152-bilhoes-para-compensar-perdas-de-arrecadacao-de-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3777","title":{"rendered":"Congresso aprova cr\u00e9dito de R$15,2 bilh\u00f5es para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
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O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40\/23) que abre um cr\u00e9dito especial de R$15,2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para compensar estados e munic\u00edpios por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de remanejar recursos entre minist\u00e9rios. Os parlamentares ressaltaram a urg\u00eancia de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos prefeitos est\u00e3o com dificuldades para fechar as contas. O texto segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um cr\u00e9dito especial de R$207,4 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para atender os minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria; da Educa\u00e7\u00e3o; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

O governo enviou ent\u00e3o uma mensagem modificando o texto e incluindo R$15 bilh\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o de perdas, j\u00e1 aprovada em lei complementar (LC 201\/23). Deste total, R$8,7 bilh\u00f5es devem amenizar as perdas dos estados com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS de combust\u00edveis e outros servi\u00e7os em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Outros R$6,3 bilh\u00f5es est\u00e3o relacionados \u00e0s perdas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios (FPE e FPM) na arrecada\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

D\u00c9FICIT MENOR <\/p>\n\n\n\n

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento de 2023 porque o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas est\u00e1 R$75 bilh\u00f5es inferior \u00e0 meta anual, que \u00e9 de R$216,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pela lideran\u00e7a da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, por\u00e9m, que as contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o equilibradas. \u201cN\u00f3s estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos munic\u00edpios, isso \u00e9 justo. Mas quanto tempo isso vai durar?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o governo est\u00e1 atendendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o dentro dos limites fiscais. \u201cPorque \u00e9 l\u00e1 no munic\u00edpio, l\u00e1 nos estados, que o povo est\u00e1 vivendo e reivindicando mais sa\u00fade, mais educa\u00e7\u00e3o, mais assist\u00eancia e infraestrutura.\u201d<\/p>\n\n\n\n

REMANEJAMENTOS <\/p>\n\n\n\n

Os recursos destinados a minist\u00e9rios ser\u00e3o viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar a\u00e7\u00f5es do projeto Calha Norte, do Minist\u00e9rio da Defesa; obras rodovi\u00e1rias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, os cancelamentos n\u00e3o devem prejudicar essas a\u00e7\u00f5es porque est\u00e3o de acordo com a proje\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano. Alguns destes minist\u00e9rios receber\u00e3o outras dota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

QUEM SER\u00c1 BENEFICIADO<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos para minist\u00e9rios beneficiar\u00e3o as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Agricultura e Pecu\u00e1ria: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o: pagamento de despesas com aux\u00edlio-moradia na Universidade Federal Fluminense;<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica: contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia ou arquitetura para construir a nova sede da Delegacia de Pol\u00edcia Federal de Ponta Por\u00e3 (MS), e de empresa para executar a obra do P\u00e1tio Multiprop\u00f3sito da Superintend\u00eancia Regional de Pol\u00edcia Federal do Rio de Janeiro; e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e gestores de seguran\u00e7a p\u00fablica por meio do projeto Bolsa Forma\u00e7\u00e3o – Pronasci 2;<\/p>\n\n\n\n

Transportes: constru\u00e7\u00e3o de terminais fluviais nos munic\u00edpios de Abaetetuba, Augusto Corr\u00eaa, Camet\u00e1 e Bel\u00e9m, no Par\u00e1; constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o para recep\u00e7\u00e3o de passageiros do Porto de Macei\u00f3 (AL); dragagem em portos nas regi\u00f5es Nordeste e Sul; implanta\u00e7\u00e3o de postos de pesagem em Goi\u00e1s; e obras rodovi\u00e1rias em sete estados;<\/p>\n\n\n\n

Cultura: pagamento da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (OEI); e contrato de gest\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da Cinemateca Brasileira;<\/p>\n\n\n\n

Defesa: infraestrutura b\u00e1sica nos munic\u00edpios da regi\u00e3o do Calha Norte;<\/p>\n\n\n\n

Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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