{"id":37624,"date":"2025-11-10T08:20:02","date_gmt":"2025-11-10T11:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37624"},"modified":"2025-11-10T08:20:04","modified_gmt":"2025-11-10T11:20:04","slug":"lula-restringe-a-atuacao-da-anatel-na-internet-e-gera-embate-sobre-fiscalizacao-de-big-techs-e-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37624","title":{"rendered":"Lula restringe a atua\u00e7\u00e3o da Anatel na internet e gera embate sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de big techs e IA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Anatel
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) restringiu a atua\u00e7\u00e3o da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) na regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital (Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente) e abriu uma disputa no setor de comunica\u00e7\u00f5es. Por tr\u00e1s da pol\u00eamica, est\u00e1 o confronto sobre quem vai fiscalizar as big techs e o uso de IA (intelig\u00eancia artificial) no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao sancionar o estatuto \u2014que estabelece novas responsabilidades para plataformas digitais (como redes sociais e jogos) e cria instrumentos para proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet\u2014 Lula vetou a participa\u00e7\u00e3o da Anatel na operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Depois, por meio de decreto, designou a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) como a autoridade administrativa para proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Empres\u00e1rios e especialistas em regulamenta\u00e7\u00e3o do setor cobram mudan\u00e7as e afirmam que a decis\u00e3o do governo \u00e9 um “jabuti” regulat\u00f3rio que trar\u00e1 preju\u00edzos na fiscaliza\u00e7\u00e3o das big techs.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um golpe na Anatel”, afirma a empres\u00e1ria Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa mais de 137 mil empresas de infraestrutura e prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. “Existe o receio pueril de fazer o \u00f3bvio: dar \u00e0 Anatel o papel que lhe \u00e9 natural de regular esse novo mundo digital.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para ela, o governo Lula escolheu o pior caminho, em vez de fortalecer a Anatel, uma ag\u00eancia reguladora j\u00e1 constitu\u00edda, com mais 1.300 servidores concursados, estrutura em todo o pa\u00eds e respaldo internacional. “Come\u00e7ar tudo do zero vai gerar mais custos ao Estado”, diz. “A Anatel tem servidores da mais alta qualidade e seus conselheiros conduzem com alto conhecimento t\u00e9cnico todos os assuntos.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A lei do estatuto foi sancionada em setembro, ap\u00f3s as den\u00fancias feitas pelo youtuber Felca sobre a monetiza\u00e7\u00e3o indevida e a adultiza\u00e7\u00e3o infantil nas plataformas online.<\/p>\n\n\n\n

Na lei, o Congresso deu o protagonismo \u00e0 Anatel para ordenar o bloqueio de empresas infratoras. Mas Lula vetou o dispositivo alegando inconstitucionalidade, pois a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u00e9 compet\u00eancia privativa do presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 considerado sens\u00edvel porque a ANPD, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, poder\u00e1 ser a ag\u00eancia que supervisionar\u00e1 as quest\u00f5es de IA e fake news, caso avancem projetos que j\u00e1 tramitam. Nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo Donald Trump do tarifa\u00e7o de 50%, o governo Lula tamb\u00e9m colocou na mesa a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs, incluindo a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

O governo enviou ao Congresso a MP (medida provis\u00f3ria) que transforma a ANPD em ag\u00eancia reguladora. A MP cria uma carreira de especialista em regula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e altera a legisla\u00e7\u00e3o para consolidar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o do ECA Digital para proteger crian\u00e7as e adolescentes online.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da MP e autor da lei do ECA Digital, diz que n\u00e3o identifica risco na escolha da ANPD. “Ela vai conseguir fazer os ajustes de estrutura para que tenha capacidade de fazer o trabalho”, diz o senador. “A Anatel tem j\u00e1 outros focos, talvez tenha sido esse o ponto que motivou essa defini\u00e7\u00e3o.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Vieira antecipa que n\u00e3o pretende incluir no parecer da MP atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANPD relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de IA. “N\u00e3o queremos inovar em nada. Agora, se eventualmente l\u00e1 na frente se entender que tem que ser a ANPD, ela vai ter que passar por uma nova reformula\u00e7\u00e3o para que tenha setor de estrutura suficiente para arcar com isso”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O especialista em regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, Ricardo Campos, professor na Universidade de Frankfurt, na Alemanha, v\u00ea retrocesso. “O Brasil est\u00e1 caminhando para algo que n\u00e3o existe precedente no mundo, de atribuir a uma ag\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o de dados compet\u00eancia regulat\u00f3ria para regular big techs. \u00c9 uma jabuticaba brasileira”, avalia Campos, que ajudou o senador Vieira na elabora\u00e7\u00e3o do projeto do ECA Digital.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Sabe quais s\u00e3o as ag\u00eancias reguladoras que s\u00e3o escolhidas para aplicar a lei europeia? A Anatel da Alemanha, a Anatel de Portugal e assim em todos os outros pa\u00edses”, ressalta. “O Brasil ser\u00e1 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que n\u00e3o vai conseguir dialogar, sendo que a regula\u00e7\u00e3o de big techs \u00e9 um desafio global de coordena\u00e7\u00e3o”, enfatiza. Para ele, a decis\u00e3o \u00e9 casu\u00edstica, que trar\u00e1 consequ\u00eancias negativas para essa coordena\u00e7\u00e3o global entre ag\u00eancias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Nunca houve qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Anatel”, afirma a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o) da Presid\u00eancia. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a MP cria 200 cargos de especialista em regula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e 18 cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, por meio da transforma\u00e7\u00e3o de 797 cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Anatel afirma que respeita a decis\u00e3o presidencial e compreende que o veto decorre de uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre v\u00edcio de iniciativa. Mas ponderou que, considerando que a ANPD foi criada h\u00e1 apenas cinco anos e transformada em ag\u00eancia reguladora recentemente, \u00e9 natural que haja preocupa\u00e7\u00f5es quanto aos desafios regulat\u00f3rios e operacionais decorrentes das novas atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas. A Anatel tem 28 anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Toda intermedia\u00e7\u00e3o com o setor digital depende estruturalmente das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, seja no acesso a plataformas, na circula\u00e7\u00e3o de dados ou na oferta de servi\u00e7os, cuja regula\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia da Anatel”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), associa\u00e7\u00e3o que representa as principais plataformas e provedores de servi\u00e7os digitais em opera\u00e7\u00e3o no Brasil, como Meta, TikTok, Google, Amazon e Mercado Pago, afirma que a defini\u00e7\u00e3o da autoridade competente para o tema insere-se no \u00e2mbito das decis\u00f5es institucionais e pol\u00edticas legitimamente conduzidas pelos poderes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Independentemente da configura\u00e7\u00e3o escolhida, ser\u00e1 essencial garantir que a autoridade designada disponha das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e de governan\u00e7a necess\u00e1rias para manter um di\u00e1logo t\u00e9cnico e equilibrado com todos os agentes envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es afirma que apoia o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da Anatel na regulamenta\u00e7\u00e3o da ciberseguran\u00e7a, que atualmente est\u00e1 em andamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ressalta que a ANPD j\u00e1 possui experi\u00eancia consolidada e que o modelo segue a tend\u00eancia internacional, em que autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por casos complexos envolvendo direitos em ambientes digitais. A ANPD n\u00e3o respondeu ao pedido de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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