{"id":37348,"date":"2025-11-03T07:36:40","date_gmt":"2025-11-03T10:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37348"},"modified":"2025-11-03T07:36:41","modified_gmt":"2025-11-03T10:36:41","slug":"pesquisa-aponta-que-maioria-e-favoravel-a-pec-da-seguranca-publica-que-tramita-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37348","title":{"rendered":"Pesquisa aponta que maioria \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que tramita na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, falou \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara sobre a PEC da Seguran\u00e7a \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo
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A maioria dos entrevistados pela pesquisa Genial\/Quaest, cujo detalhamento foi liberado com exclusividade para O GLOBO, \u00e9 a favor da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada em abril pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de corregedorias e ouvidorias aut\u00f4nomas, amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e fortalece o papel da Uni\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do setor. 52% da popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta, 29% s\u00e3o contr\u00e1rios, e 19% n\u00e3o souberam ou n\u00e3o responderam, o que evidencia desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre a proposta.<\/p>\n\n\n\n

A ess\u00eancia da PEC \u00e9 ampliar o papel do governo federal para formular pol\u00edticas da \u00e1rea e dar mais instrumentos para que o consiga coorden\u00e1-las. Para isso, o texto altera artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que definem a compet\u00eancia de cada poder na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m inclui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), que vigora por meio de uma lei ordin\u00e1ria desde 2018, na Constitui\u00e7\u00e3o, a exemplo do que acontece com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Lewandowski, isso vai dar mais for\u00e7a para que as for\u00e7as policiais atuem de forma integrada com uma base de dados e procedimentos padronizados \u2014 o que n\u00e3o ocorre hoje.<\/p>\n\n\n\n

Desde que foi formulada pela gest\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, h\u00e1 mais de 18 meses, a PEC superou diverg\u00eancias dentro do pr\u00f3prio governo e hoje \u00e9 alvo de cr\u00edticas de parlamentares e governadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Enviada em abril ao Congresso Nacional, a proposta est\u00e1 nas m\u00e3os do relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), que minimizou a cobran\u00e7a por celeridade ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o mais letal do Rio. Segundo o parlamentar, a medida “n\u00e3o tem capacidade de mudar o status quo” do estado e precisa ainda passar por uma “discuss\u00e3o aprofundada”.<\/p>\n\n\n\n

Diante de cr\u00edticas de governadores e da oposi\u00e7\u00e3o que a PEC usurpava poderes de estados, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a acrescentou um par\u00e1grafo para refor\u00e7ar que a Uni\u00e3o n\u00e3o pretende invadir prerrogativas que hoje s\u00e3o dos governos estaduais. O texto diz que a PEC “n\u00e3o exclui” as “compet\u00eancias comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 defesa social, nem restringem a subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.<\/p>\n\n\n\n

No artigo 22, a PEC substitui o termo “pol\u00edcias rodovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria federais” para Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal. Desta forma, o governo federal criaria a primeira pol\u00edcia ostensiva sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as Pol\u00edcias Militares s\u00e3o subordinadas aos estados. A nova corpora\u00e7\u00e3o passaria a patrulhar hidrovias e ferrovias, al\u00e9m das rodovias.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m aumenta o escopo de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, dizendo expressamente que o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 investigar crimes relacionados a danos ao meio ambiente e “mil\u00edcias privadas”.<\/p>\n\n\n\n

A TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Seguran\u00e7a foi apresentada ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Rep-PB), em abril. Um m\u00eas depois, chegou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que o aprovou em julho com a retirada do artigo que dava ao governo exclusividade para legislar sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, o debate da PEC travou. Uma comiss\u00e3o especial foi criada para discutir a proposta e a estimativa era que ela fosse votada apenas no in\u00edcio de 2026. A opera\u00e7\u00e3o no Rio, no entanto, mudou essa previs\u00e3o. Apesar de dizer que n\u00e3o adianta cobrar pressa, Mendon\u00e7a Filho afirmou que deve entregar o texto em novembro.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar j\u00e1 se posicionou de forma contr\u00e1ria a dar mais poderes \u00e0 Uni\u00e3o e declarou que vai “descentralizar” o texto, preservando a autonomia dos Estados na \u00e1rea de seguran\u00e7a, conforme prev\u00ea atualmente a Constitui\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a concorda com os pontos da PEC que tratam sobre a coopera\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A proposta enviada por Lewandowski foi entregue ao Congresso em uma vers\u00e3o enxuta de apenas 8 p\u00e1ginas. A ideia era evitar ru\u00eddos entre as corpora\u00e7\u00f5es e diminuir as resist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Ao criar a comiss\u00e3o especial da PEC, Hugo Motta afirmou que o texto chegava \u00e0 C\u00e2mara para que “pudesse ser aprimorado”.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar a valer, a medida precisa ser aprovada inicialmente pela C\u00e2mara e depois pelo Senado por tr\u00eas quintos dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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