{"id":37342,"date":"2025-11-03T07:32:04","date_gmt":"2025-11-03T10:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37342"},"modified":"2025-11-03T07:32:06","modified_gmt":"2025-11-03T10:32:06","slug":"avaliada-por-defesa-de-bolsonaro-revisao-criminal-so-foi-aceita-uma-vez-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37342","title":{"rendered":"Avaliada por defesa de Bolsonaro, revis\u00e3o criminal s\u00f3 foi aceita uma vez no STF\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Recurso que tenta reverter condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro s\u00f3 foi aceito uma vez em 25 anos \u2014 Foto: Foto Cristiano Mariz \/ O Globo
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Alternativa estudada pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o na trama golpista, a chamada revis\u00e3o criminal, tipo de recurso que prev\u00ea uma rean\u00e1lise do caso, s\u00f3 foi concedida uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos \u00faltimos 25 anos. Um levantamento do GLOBO nos sistemas da Corte mostra que outros 335 pedidos feitos no mesmo per\u00edodo foram rejeitados pelos ministros. Destes, ao menos seis foram apresentados por r\u00e9us do 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O instrumento da revis\u00e3o criminal est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, mas pode ser apresentado apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o e dos recursos, ainda assim em casos excepcionais \u2014 quando surgirem novas provas, quando a senten\u00e7a for contr\u00e1ria \u00e0 lei ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos ou quando for baseada em depoimentos ou documentos falsos.<\/p>\n\n\n\n

Pelo regimento do STF, o pedido de revis\u00e3o deve ser distribu\u00eddo para um ministro de um colegiado diferente do que realizou o julgamento. Ou seja, no caso de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma, a revis\u00e3o ficaria sob responsabilidade da Segunda Turma.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte do colegiado os dois ministros indicados pelo ex-presidente: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, al\u00e9m de Luiz Fux, que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na trama golpista. Fux, contudo, pode ser exclu\u00eddo da relatoria por ter participado do julgamento, antes de mudar de turma. J\u00e1 a senten\u00e7a da revis\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio, com todos os ministros.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

No caso de Bolsonaro, a defesa ainda aguarda o resultado dos recursos apresentados na semana passada \u00e0 condena\u00e7\u00e3o a 27 anos pelos crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe. Procurados, os advogados do ex-presidente n\u00e3o quiseram se manifestar. A interlocutores, contudo, j\u00e1 admitem que essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o na mesa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a defesa de outros r\u00e9us da trama golpista, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, dizem que pretendem utilizar a estrat\u00e9gia para reverter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, entraremos com revis\u00e3o criminal \u2014 afirmou o advogado Dem\u00f3stenes Torres, que defende o almirante.<\/p>\n\n\n\n

Dos 351 pedidos recebidos pelo STF neste s\u00e9culo, somente um deles foi considerado procedente, ainda assim, parcialmente. Ocorreu em 2014, quando o plen\u00e1rio excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon a obriga\u00e7\u00e3o de pagar uma repara\u00e7\u00e3o de danos de R$ 1,6 milh\u00e3o. Os ministros mantiveram, contudo, a pena de 13 anos de pris\u00e3o, pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e peculato.<\/p>\n\n\n\n

O relator desse pedido foi o ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Teori considerou que a defini\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos foi baseada em uma lei posterior aos fatos. A decis\u00e3o foi tomada por cinco votos a tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Donadon foi o primeiro deputado em exerc\u00edcio a ter a pris\u00e3o decretada pelo STF desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Apesar de n\u00e3o ter conseguido reverter a condena\u00e7\u00e3o por meio da revis\u00e3o criminal, ele teve sua pena perdoada em 2019, com base em indulto natalino decretado pelo ex-presidente Michel Temer dois anos antes.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia da corte<\/h2>\n\n\n\n

Um dos argumentos mais frequentes usados pelo STF para negar os pedidos de revis\u00e3o criminal \u00e9 a falta de compet\u00eancia para julg\u00e1-los. Pelas regras, a Corte s\u00f3 pode reanalisar as condena\u00e7\u00f5es proferidas ou mantidas pelo pr\u00f3prio tribunal. Ou seja, os ministros n\u00e3o podem rever casos de decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores por meio desse instrumento processual.<\/p>\n\n\n\n

Quando chegam a ser julgados, enfrentam resist\u00eancias. No ano passado, por exemplo, o plen\u00e1rio negou uma revis\u00e3o criminal do ex-deputado Nilton Balbino, condenado a seis anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n\n\n\n

O relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, chegou a votar para diminuir a pena de Balbino, mas foi derrotado por nove votos a dois e a senten\u00e7a foi mantida.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via Rahal, professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo (FGV-SP), afirma que a revis\u00e3o criminal \u00e9 um instrumento para casos excepcionais.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 voc\u00ea tentar rediscutir aquela decis\u00e3o que se tornou definitiva. Por isso a lei estabelece tr\u00eas hip\u00f3teses legais. \u00c9 mais dif\u00edcil de ser concedida, \u00e9 mais desafiadora.<\/p>\n\n\n\n

Uma revis\u00e3o criminal tamb\u00e9m permite decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias), mas que depois precisam ser confirmadas pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o ministro Nunes Marques proferiu, no mesmo dia, duas decis\u00f5es desse tipo, suspendendo os efeitos das condena\u00e7\u00f5es do ex-governador Ivo Cassol e do senador Acir Gurgacz, ambos de Rond\u00f4nia. Entretanto, as duas determina\u00e7\u00f5es foram derrubadas em seguida pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas semanas, ao menos seis pedidos de revis\u00e3o de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro foram negados, de maneira individual, pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino. O argumento deles foi que as a\u00e7\u00f5es tentavam rediscutir elementos j\u00e1 abordados durante o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-Rio, considera ser baixa a chance de uma revis\u00e3o criminal ser aceita no caso da trama golpista:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o podem dizer que depois de julgado surgiu uma prova nova. N\u00e3o tem nenhuma per\u00edcia falsa. Ent\u00e3o, basicamente, eles v\u00e3o querer dizer que essa decis\u00e3o do Supremo \u00e9 flagrantemente nula e pedir para que o plen\u00e1rio analise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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