{"id":3722,"date":"2023-11-09T07:13:58","date_gmt":"2023-11-09T10:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3722"},"modified":"2023-11-09T07:14:00","modified_gmt":"2023-11-09T10:14:00","slug":"reforma-tributaria-aliquota-de-novos-tributos-deve-ficar-em-ate-275","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3722","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: al\u00edquota de novos tributos deve ficar em at\u00e9 27,5%"},"content":{"rendered":"
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foto: reprodu\u00e7\u00e3o do site do FGV Ibre
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O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que a soma das al\u00edquotas dos principais tributos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria seja de at\u00e9 27,5%, considerando as exce\u00e7\u00f5es previstas no texto aprovado pela C\u00e2mara em julho e pelo Senado em novembro deste ano. Os tratamentos favorecidos elevam a al\u00edquota em cerca de cinco pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero considera a soma do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) , para estados e munic\u00edpios, com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal. A Fazenda tamb\u00e9m separou os dois tributos. A al\u00edquota mais elevada representa a soma de uma CBS pr\u00f3xima de 9% e um IBS em torno de 18%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Fazenda, as estimativas apresentadas n\u00e3o correspondem a uma previs\u00e3o exata sobre quais ser\u00e3o as al\u00edquotas-padr\u00e3o do IBS e da CBS, pois essas dependem de uma s\u00e9rie de fatores que ser\u00e3o definidos apenas quando ocorrer a regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC 45 por meio de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Uma das d\u00favidas \u00e9 a lista de produtos da cesta b\u00e1sica que ser\u00e3o desonerados e daqueles que ter\u00e3o apenas o percentual de cobran\u00e7a reduzido. Por isso, as al\u00edquotas s\u00f3 ser\u00e3o efetivamente conhecidas ao longo da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema, e ser\u00e3o fixadas de modo a manter a carga tribut\u00e1ria atual<\/p>\n\n\n\n

Para chegar aos n\u00fameros, foram considerados dois cen\u00e1rios de arrecada\u00e7\u00e3o, um \u201cfact\u00edvel\u201d, com uma perda de 10% referente a sonega\u00e7\u00e3o, elis\u00e3o fiscal (interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a legisla\u00e7\u00e3o), inadimpl\u00eancia e judicializa\u00e7\u00e3o, e outro \u201cconservador\u201d, com 15% de perda.<\/p>\n\n\n\n

Para cada um foram feitas oito simula\u00e7\u00f5es com base nas hip\u00f3teses de uma lista de exce\u00e7\u00f5es e setores beneficiados. As al\u00edquotas mais baixas consideram a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e do tratamento favorecido \u00e0 Zona Franca de Manaus, al\u00e9m dos regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico, como para combust\u00edveis e lubrificantes, servi\u00e7os financeiros, im\u00f3veis e planos de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

A Fazenda diz que as al\u00edquotas-padr\u00e3o de at\u00e9 25,45% e 27% nesses dois cen\u00e1rios s\u00e3o elevadas para padr\u00f5es internacionais, mas apenas revelam o fato de que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses em que a tributa\u00e7\u00e3o do consumo de bens e servi\u00e7os, como propor\u00e7\u00e3o do PIB, est\u00e1 entre as mais elevadas do mundo.<\/p>\n\n\n\n

A reforma aprovada na C\u00e2mara em julho, e que tramita agora no Senado, extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria pelo menos tr\u00eas novos: a CBS (contribui\u00e7\u00e3o federal sobre bens e servi\u00e7os), o IBS (imposto estadual sobre bens e servi\u00e7os) e o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

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