{"id":3714,"date":"2023-11-09T07:09:44","date_gmt":"2023-11-09T10:09:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3714"},"modified":"2023-11-09T07:09:45","modified_gmt":"2023-11-09T10:09:45","slug":"cnj-vai-revisar-pad-contra-juiz-alvo-da-faroeste-com-ordem-para-novo-comando-de-afastamento-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=3714","title":{"rendered":"CNJ vai revisar PAD contra juiz alvo da Faroeste com ordem para novo comando de afastamento do cargo"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O juiz\u00a0S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio<\/a>\u00a0ter\u00e1 um processo administrativo disciplinar (PAD) revisado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele \u00e9 um dos alvos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Faroeste<\/a>, que investiga venda de senten\u00e7as no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), e est\u00e1 em\u00a0pris\u00e3o domiciliar<\/a>\u00a0desde abril de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, determinou a revis\u00e3o do processo com afastamento cautelar, mesmo Sampaio estando preso e j\u00e1 tendo sido punido com a aposentadoria compuls\u00f3ria por duas vezes em PADs instaurados e julgados pelo TJ-BA. Salom\u00e3o aponta que a revis\u00e3o analisar\u00e1 de forma \u201cmais detida\u201d a infra\u00e7\u00e3o disciplinar cometida e um poss\u00edvel redimensionamento da pena de censura aplicada ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCreio seja recomend\u00e1vel expedir novo comando pelo afastamento do magistrado do cargo, a fim de corroborar a incompatibilidade das condutas que lhe s\u00e3o imputadas com o exerc\u00edcio da magistratura\u201d, afirma o ministro em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

O PAD em quest\u00e3o, que no TJ-BA esteve sob relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, apura a conduta de\u00a0S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio<\/a>\u00a0diante da morosidade excessiva na condu\u00e7\u00e3o de demanda possess\u00f3ria – \u201cnotadamente por ter se mantido inerte a despeito de v\u00e1rias peti\u00e7\u00f5es informando o descumprimento de liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse\u201d. O Pleno, em 14 de dezembro de 2022, decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de censura ao juiz. O tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o ocorreu em 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, o magistrado \u201cnegligenciou\u201d por 1 ano e tr\u00eas meses o cumprimento da medida liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse, em caso \u201cdotado de especial urg\u00eancia e relev\u00e2ncia social\u201d diante dos conflitos de terra na regi\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tramita na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, e o fato tem rela\u00e7\u00e3o com as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A briga pela posse da terra envolve as comunidades geraizeiras de Aldeia (englobando a localidade Mutamba), Gatos, Marinheiro, Cacimbinha (englobando a localidade Arroz) e Cachoeira –\u00a0descendentes de povos ind\u00edgenas e de quilombolas –\u00a0e o Condom\u00ednio Cachoeira do Estrondo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A efetiva\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, conforme a Justi\u00e7a baiana, serviria para evitar viola\u00e7\u00f5es aos direitos de comunidades rurais tradicionais da regi\u00e3o, cujos membros vinham sendo v\u00edtimas de amea\u00e7as e de agress\u00f5es f\u00edsicas, envolvendo armas de fogo, praticadas por agentes de seguran\u00e7a privados contratados pelo condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Sampaio pleiteia que a revis\u00e3o disciplinar se \u201climite \u00e0 an\u00e1lise da prescri\u00e7\u00e3o da pena aplicada no TJ-BA, considerando que o conhecimento oficial do fato se operou muito antes da abertura do PAD e, portanto, j\u00e1 transcorridos os 2 anos e 140 dias reconhecidos na jurisprud\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o de controle e do STJ”.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ministro Salom\u00e3o indica que o Regimento Interno do CNJ autoriza revis\u00e3o dos processos disciplinares de ju\u00edzes e membros dos tribunais julgados h\u00e1 menos de um ano do pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CRONOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente o processo tramitava na comarca de Barreiras, em vara especializada, onde, em 3 de maio de 2017 a ju\u00edza Marlise Freire Alvarenga deferiu a medida liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n\n\n\n

No dia 12 de maio foi confeccionada carta precat\u00f3ria, solicitando o cumprimento da liminar ao ju\u00edzo de Formosa do Rio Preto diante da extin\u00e7\u00e3o da vara especializada de Barreiras. S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio j\u00e1 era titular da comarca desde julho de 2016.<\/p>\n\n\n\n

\u201cObserva-se que, a partir do momento em que o processo foi encaminhado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, e passou a tramitar sob sua responsabilidade, a sua condu\u00e7\u00e3o passou a sofrer com uma morosidade significativa e injustificada\u201d, alerta relat\u00f3rio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 29 de agosto de 2017, por exemplo, os autores peticionaram se insurgindo contra a falta de cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u residente em Formosa do Rio Preto; em 11 de setembro, protocolaram outra peti\u00e7\u00e3o informando que a liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o estava sendo cumprida. No ano seguinte, em 2 de fevereiro de 2018, novo pedido para cumprimento da liminar, com mais uma reitera\u00e7\u00e3o em 5 de mar\u00e7o. Por\u00e9m somente em 22 de abril de 2018, cerca de oito meses e quatro peti\u00e7\u00f5es depois, o juiz S\u00e9rgio Humberto despachou nos autos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No despacho nada foi dito acerca da alega\u00e7\u00e3o autoral de descumprimento da liminar possess\u00f3ria. O magistrado se conteve a apenas ratificar a validade dos atos processuais anteriormente praticados, e manter formalmente a liminar que havia sido deferida, mas sem adotar qualquer medida para assegurar o efetivo cumprimento da manuten\u00e7\u00e3o de posse, ou mesmo apreciar as peti\u00e7\u00f5es sobre as alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o da ordem judicial ent\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Em 27 de novembro de 2018, ao inv\u00e9s de adotar medidas para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o da liminar ent\u00e3o deferida nos autos, desde 3 de maio de 2017, S\u00e9rgio Humberto consignou a possibilidade de revogar a decis\u00e3o liminar, por entender que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter tramitado sob o rito especial possess\u00f3rio –\u00a0isso depois de a liminar ter sido mantida pelo TJ-BA, em sede de agravo de instrumento, que rejeitou o pedido de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a concess\u00e3o da liminar em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante desse quadro, n\u00e3o se pode compreender que a prolongada (e injustific\u00e1vel) inc\u00faria do magistrado no exerc\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional – que potencializou conflitos fundi\u00e1rios graves em Formosa do Rio Preto\/BA – seja juridicamente qualificada como mera ‘neglig\u00eancia reiterada’, pass\u00edvel da aplica\u00e7\u00e3o da pena de censura\u201d, opina o ministro Salom\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) chegou a autorizar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de 24 mil hectares e instituiu sobre a \u00e1rea do Vale do Rio Preto, onde vivem os geraizeiros, reserva ambiental de 55 mil hectares, que beneficiava o Condom\u00ednio Estrondo com a permiss\u00e3o estatal para desmatar uma \u00e1rea cada vez maior.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com depoimentos, houve excessiva e inexplic\u00e1vel demora no cumprimento de liminares de manuten\u00e7\u00e3o de posse, que, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste –\u00a0em 19 de novembro de 2019 –\u00a0“come\u00e7aram a ser [parcialmente] cumpridas com a derrubada de algumas das guaritas onde agentes de seguran\u00e7a privados contratados pelo Condom\u00ednio Estrondo restringiam o acesso nas estradas que levam \u00e0s comunidades”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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