{"id":37078,"date":"2025-10-28T07:32:21","date_gmt":"2025-10-28T10:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37078"},"modified":"2025-10-28T07:32:23","modified_gmt":"2025-10-28T10:32:23","slug":"braga-netto-contesta-imparcialidade-de-moraes-em-recurso-contra-condenacao-por-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37078","title":{"rendered":"Braga Netto contesta imparcialidade de Moraes em recurso contra condena\u00e7\u00e3o por trama golpista"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Justi\u00e7a
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A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) que o ac\u00f3rd\u00e3o com a decis\u00e3o que condenou os r\u00e9us do n\u00facleo central da trama golpista por tentativa de golpe tem “v\u00edcios, contradi\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es” que devem resultar na anula\u00e7\u00e3o do processo desde o in\u00edcio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dentre as omiss\u00f5es apontadas, ent\u00e3o a tese da suspei\u00e7\u00e3o do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo volume e forma de envio do material de provas, bem como o tempo para an\u00e1lise dos dados, a negativa de participa\u00e7\u00e3o em interrogat\u00f3rios dos demais n\u00facleos e quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o ao tenente-coronel Mauro Cid na dela\u00e7\u00e3o premiada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do general afirmaram que questionam a imparcialidade de Moraes desde o in\u00edcio do processo e que, apesar de a corte ter rejeitado essa alega\u00e7\u00e3o, novos epis\u00f3dios, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal refor\u00e7aram a tese.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Em alega\u00e7\u00f5es finais, mostrou-se a postura inquisit\u00f3ria do ministro ao realizar a oitiva de algumas testemunhas, sendo destacado em rela\u00e7\u00e3o ao Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires. Neste caso, foram feitos questionamentos acerca de manifesta\u00e7\u00f5es da testemunha em sua rede social e que n\u00e3o constavam no processo. Esses questionamentos nem sequer foram feitos pela PGR”, afirmaram.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de desqualificar a dela\u00e7\u00e3o de Cid tamb\u00e9m \u00e9 uma das principais teses da defesa de Braga Netto, chefiada por Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima, desde o in\u00edcio do processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Desde a resposta preliminar, a presente defesa vem expondo as diversas provas acerca da voluntariedade do delator Mauro Cid em seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Isso ficou ainda mais latente em 12.6.2025, quando a Revista Veja publicou uma mat\u00e9ria intitulada ‘Provas obtidas por VEJA mostram que Mauro Cid mentiu no STF sobre mensagens'”, disseram.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As suspeitas citadas reveladas pela revista Veja mostram que um perfil de nome @gabrielar702, supostamente utilizado por Cid, enviou mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, ainda, os quase 80 TB compartilhados foram “despejados nesses autos por meio de tr\u00eas nuvens do SharePoint sem qualquer indexa\u00e7\u00e3o”, disponibilizados \u00e0 defesa em 17 de maio e complementados pela Pol\u00edcia Federal em junho e julho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Uma an\u00e1lise minuciosa, como demanda o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, em prazo t\u00e3o curto, desde quando todo o material foi fornecido, \u00e9 tarefa inexequ\u00edvel”, disseram os advogados do general.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Obviamente n\u00e3o foi poss\u00edvel trabalhar apenas na tentativa de acesso aos arquivos, vez que, desde o fornecimento do material, sobrevieram atos de instru\u00e7\u00e3o quase di\u00e1rios, tornando imposs\u00edvel a an\u00e1lise efetiva no decorrer do tempo. Por isso, o envio de todo o volume de materiais pela PF n\u00e3o significa um acesso efetivo ao material”, disseram os advogados do general.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Supremo condenou em 11 de setembro Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado, sob acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma trama para permanecer no poder. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds que um ex-presidente \u00e9 punido por esse crime.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro tamb\u00e9m foi considerado culpado pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Braga Netto foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o com regime inicial fechado, inclusive com o voto de Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia, a PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) aponta Braga Netto como l\u00edder, ao lado de Bolsonaro, de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A PF afirma que ocorreu em sua casa uma reuni\u00e3o em que teria sido discutido o plano de matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Veja recursos apresentados por outros condenados pela trama golpista:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ANDERSON TORRES<\/strong>
Em outro recurso, a defesa de Anderson Torres destacou 14 erros, omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no julgamento do Supremo. Para o ex-ministro, a decis\u00e3o do tribunal ignorou que Torres tenha atuado para evitar que a sede da corte fosse invadida durante os ataques de 8 de Janeiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A prova de sua inoc\u00eancia, segundo a defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a, \u00e9 uma mensagem enviada por Torres com ordens para impedir que a turba chegasse ao Supremo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A fundamenta\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria, assim, ignora a exist\u00eancia dessa prova, comprometendo a adequada compreens\u00e3o do contexto f\u00e1tico e a correta aferi\u00e7\u00e3o do dolo omissivo imputado ao embargante”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ALMIR GARNIER<\/strong>
Os advogados do almirante Almir Garnier questionaram o ponto em que os ministros apontaram que o “o exerci?cio de func?o?es de alta responsabilidade no Estado agrava sobremaneira a culpabilidade dos agentes”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para eles, n\u00e3o fica claro quais crit\u00e9rios conduziram a essa conclusa?o, especialmente a respeito do nexo entre a func?a?o pu?blica exercida e o grau de culpabilidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Deixou-se de esclarecer se a condic?a?o funcional foi considerada mero dado contextual ou fator auto?nomo de maior censurabilidade, o que dificulta compreender o alcance do jui?zo valorativo realizado.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

PAULO S\u00c9RGIO NOGUEIRA<\/strong>
Por sua vez, a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira usou considera\u00e7\u00f5es acatadas pelos ministros na condena\u00e7\u00e3o para pedir a absolvi\u00e7\u00e3o do general.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Como, segundo o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o, o embargante agiu para reduzir ou diminuir o risco ao bem jur\u00eddico, logo, deve ser absolvido de todas as suas imputa\u00e7\u00f5es constantes na den\u00fancia”, disse o advogado Andrew Fernandes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a defesa disse que o Supremo errou no c\u00e1lculo da pena imputada ao militar, ao decretar 19 anos. Segundo Fernandes, o correto, na soma das penalidades de cada crime, seria 16 anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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