{"id":37036,"date":"2025-10-28T06:38:33","date_gmt":"2025-10-28T09:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37036"},"modified":"2025-10-28T06:38:34","modified_gmt":"2025-10-28T09:38:34","slug":"prefeitura-abre-selecao-com-salario-abaixo-de-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37036","title":{"rendered":"Prefeitura abre sele\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio abaixo de piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
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Maria Betiv\u00e2nia Lima (PDT), prefeita de Araci –\u00a0Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o | Instagram

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A prefeita de Araci, Maria Betiv\u00e2nia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios <\/a>(TCM-BA), sobre supostas irregularidades em um processo seletivo com o objetivo da contrata\u00e7\u00e3o de enfermeiros e t\u00e9cnicos em enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia, o valor a ser pago aos aprovados no processo, descumpre o piso salarial da categoria. O edital prev\u00ea sal\u00e1rio de R$ 2.640,00 para os enfermeiros e R$ 1.518,00 para t\u00e9cnicos de enfermagem, cujo valores est\u00e3o abaixo do piso, que por lei determina em R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente, com carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

O TCM-BA determinou que a gestora municipal tem prazo de cinco dias para apresentar documentos e justificativas sobre a den\u00fancia, incluindo o processo administrativo do certame. A depender da an\u00e1lise do pedido de medida cautelar, o processo seletivo pode ser suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7a de exonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No per\u00edodo eleitoral do ano passado<\/a>, Keinha chegou a ser condenada pela Justi\u00e7a Eleitoral, por abuso de poder pol\u00edtico. A gestora ainda foi multada em R$ 150 mil reais.<\/p>\n\n\n\n

A coliga\u00e7\u00e3o \u201cPra Cuidar da Nossa Gente\u201d, respons\u00e1vel por mover a a\u00e7\u00e3o, apontou pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral, exonera\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as aos servidores p\u00fablicos por quest\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Keinha foi acusada de ter usado a posi\u00e7\u00e3o de prefeita e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, para intimidar servidores com cargos comissionados e contratados, que n\u00e3o estivessem apoiando a candidatura. Durante um discurso na inaugura\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, Keinha teria amea\u00e7ado exonerar funcion\u00e1rios ligados a advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Fala em evento<\/h2>\n\n\n\n

Na fala, a prefeita afirmou que no evento, havia gente com \u201ccargo de confian\u00e7a e contratado, por\u00e9m estaria vendo que caminhavam com vereador da oposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

E refor\u00e7ou: “N\u00e3o aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e pedir para escolher a fam\u00edlia 12 ou pega os panos e vaza\u2019\u201d. \u00c9 bom lembrar que 12 foi o n\u00famero da candidata, n\u00famero usado pela sigla PDT.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar ainda, que durante o per\u00edodo eleitoral e at\u00e9 a posse para um eventual novo mandato, os postulantes que mant\u00e9m cargos no Executivo n\u00e3o podem nomear, contratar, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o fica para os funcion\u00e1rios comissionados, ou seja, mesmo que a pr\u00e1tica seja uma forma de amea\u00e7a e press\u00e3o pol\u00edtica, a poss\u00edvel exonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a determinou ainda, que nos pr\u00f3ximos anos, seja proibida tamb\u00e9m a exig\u00eancia de t\u00edtulo de eleitor como crit\u00e9rio de inscri\u00e7\u00e3o na Copa Rural de Araci, sob pena de multa. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem aguarda resposta da Prefeitura de Araci sobre o fato.<\/p>\n\n\n\n

Atarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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