{"id":37030,"date":"2025-10-27T07:32:56","date_gmt":"2025-10-27T10:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37030"},"modified":"2025-10-27T07:32:57","modified_gmt":"2025-10-27T10:32:57","slug":"bolsonaro-e-7-reus-devem-apresentar-recursos-ate-esta-segunda-veja-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=37030","title":{"rendered":"Bolsonaro e 7 r\u00e9us devem apresentar recursos at\u00e9 esta segunda; veja pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"\n

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us apresentem recurso contra a condena\u00e7\u00e3o<\/a> pela tentativa de golpe de Estado em 2022 \u2014 os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de recurso \u00e9 usado quando h\u00e1 d\u00favidas, omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o dos ministros. O prazo come\u00e7ou na semana passada, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a <\/a>\u2014 documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do STF.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal n\u00e3o tem prazo definido para julgar os embargos. Segundo as regras internas, o relator pode liberar o recurso para a pauta da primeira sess\u00e3o da Turma ap\u00f3s o recebimento dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento tamb\u00e9m pode ocorrer no plen\u00e1rio virtual, que tem sess\u00f5es regulares \u00e0s sextas-feiras. Pode haver sess\u00f5es eletr\u00f4nicas em outros dias, de forma extraordin\u00e1ria. A escolha do formato cabe ao presidente da Primeira Turma, ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os advogados podem recorrer com embargos infringentes<\/strong> \u2014 recurso permitido apenas se houver dois votos divergentes na Turma (entenda mais abaixo).<\/em><\/p>\n\n\n

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O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma apari\u00e7\u00e3o de cerca de 20 minutos na manh\u00e3 desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente \u00e0 casa onde ele cumpre pris\u00e3o domiciliar, em Bras\u00ed\u00adlia (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es 2022, em 27 anos e tr\u00eas meses em regime inicial fechado – 24 anos e nove meses de reclus\u00e3o e 2 anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o, com 124 dias-multa (equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. \u2014 Foto: WILTON JUNIOR\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Etapa atual: os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os advogados dos oito r\u00e9us \u2014 incluindo Jair Bolsonaro \u2014 devem entregar os embargos de declara\u00e7\u00e3o ao STF at\u00e9 esta segunda-feira (27).<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0d<\/em> Embargos de declara\u00e7\u00e3o: <\/strong>s\u00e3o usados para apontar contradi\u00e7\u00f5es ou trechos obscuros em decis\u00f5es judiciais. Embora normalmente n\u00e3o alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudan\u00e7as como redu\u00e7\u00e3o de pena ou at\u00e9 extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O STF costuma rejeitar embargos que, alegando omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o dos ministros, na pr\u00e1tica tentam reabrir o debate sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com esse entendimento, h\u00e1 casos em que os embargos resultaram em mudan\u00e7as na pena. No entanto, essas decis\u00f5es s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3xima fase: julgamento dos embargos<\/h2>\n\n\n\n

O STF n\u00e3o tem prazo para julgar os recursos. Eles s\u00e3o enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento \u00e9 feito de forma colegiada. O relator pode liberar o recurso para a primeira sess\u00e3o da Turma ap\u00f3s o recebimento. As regras internas permitem o julgamento virtual.<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es virtuais do STF ocorrem normalmente \u00e0s sextas-feiras, mas podem ser realizadas em outros dias, se houver pedido do relator e autoriza\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

Outro recurso poss\u00edvel: embargos infringentes<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo para apresentar embargos infringentes ainda n\u00e3o come\u00e7ou, pois o envio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o suspende os demais prazos.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0d <\/em>Embargos infringentes: <\/strong>s\u00e3o usados quando h\u00e1 diverg\u00eancia relevante entre os votos dos ministros. Antes restritos ao plen\u00e1rio, passaram a ser aceitos nas Turmas se houver ao menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso do n\u00facleo crucial da trama golpista, essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es recentes de processos de condenados no 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedidos por falta desses dois votos.<\/p>\n\n\n\n

O relator decide se o recurso pode ser aceito. Caso negue, os advogados podem pedir que a Primeira Turma revise a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que vem depois: a execu\u00e7\u00e3o das penas<\/h2>\n\n\n\n

As penas s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas quando a decis\u00e3o da Primeira Turma se tornar definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para isso.<\/p>\n\n\n\n

Encerrado o processo, ser\u00e3o executadas as determina\u00e7\u00f5es da Primeira Turma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • pris\u00e3o de 16 a 27 anos;<\/li>\n\n\n\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos;<\/li>\n\n\n\n
  • pagamento de multa;<\/li>\n\n\n\n
  • perda do mandato de deputado de Alexandre Ramagem;<\/li>\n\n\n\n
  • perda de cargos na Pol\u00edcia Federal de Ramagem e Anderson Torres;<\/li>\n\n\n\n
  • suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n
  • comunica\u00e7\u00e3o ao Superior Tribunal Militar para declarar indignidade ao oficialato, com perda de postos e patentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Jair<\/figure>\n\n\n\n

    Jair Bolsonaro chega a hospital de Bras\u00edlia para tratar les\u00e3o de pele \u2014 Foto: REUTERS\/Mateus Bonomi<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o atual de Jair Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n

    Jair Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde 4 de agosto, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

    A pris\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e foi determinada porque Bolsonaro teria tentado interferir no processo em que foi condenado.<\/p>\n\n\n\n

    Se a condena\u00e7\u00e3o for confirmada, a defesa pode pedir que o tempo de pris\u00e3o domiciliar seja abatido da pena. O STF ainda vai decidir se isso ser\u00e1 aceito, pois os processos s\u00e3o distintos, embora relacionados.<\/p>\n\n\n\n

    A defesa tamb\u00e9m pode solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em casa, usando a idade como argumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us apresentem recurso contra a condena\u00e7\u00e3o pela tentativa de golpe de Estado em 2022 \u2014 os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o. Esse tipo de recurso \u00e9 usado quando h\u00e1 d\u00favidas, omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o dos ministros. O prazo come\u00e7ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-37030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t