{"id":36957,"date":"2025-10-24T07:53:01","date_gmt":"2025-10-24T10:53:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36957"},"modified":"2025-10-24T07:53:03","modified_gmt":"2025-10-24T10:53:03","slug":"stf-revoga-decisao-que-proibia-andamento-de-processos-contra-agentes-em-penitenciaria-de-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36957","title":{"rendered":"STF revoga decis\u00e3o que proibia andamento de processos contra agentes em penitenci\u00e1ria de Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Blog do Valente
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o e autorizou a continuidade de uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga agentes penitenci\u00e1rios acusados de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa dentro do pres\u00eddio de Feira de Santana, na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o anterior, que havia suspendido o processo com base em um entendimento sobre a validade de relat\u00f3rios financeiros do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), foi revogada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) argumentar que a paralisa\u00e7\u00e3o contrariava os pr\u00f3prios limites estabelecidos pelo STF para n\u00e3o obstruir investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal em quest\u00e3o, que tramita na 2\u00aa Vara Criminal de Feira de Santana,\u00a0acusa um grupo de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada e hierarquizada. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, os acusados, supostamente se valendo de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, atuavam dentro da unidade prisional de Feira de Santana para facilitar a entrada de entorpecentes no pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a den\u00fancia, o grupo viabilizava a comunica\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as faccionais e permitia o exerc\u00edcio de atividades il\u00edcitas tanto dentro quanto fora do c\u00e1rcere, caracterizando uma grave associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

A defesa dos r\u00e9us Ednilson Santana Mota\u00a0e V\u00edtor Cerqueira de Oliveira requereu a suspens\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e de todo o tr\u00e2mite do processo. O fundamento do pedido era a decis\u00e3o do STF no Recurso Extraordin\u00e1rio n.\u00ba 1.537.165, que, no Tema 1.404 de repercuss\u00e3o geral, determinou a suspens\u00e3o nacional de processos que discutissem a validade do compartilhamento de relat\u00f3rios financeiros do COAF sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, at\u00e9 o julgamento definitivo da mat\u00e9ria pela Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o proferida no dia 1\u00ba de outubro de 2025, a ju\u00edza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, titular da 2\u00aa Vara Criminal de Feira de Santana, indeferiu o pedido da defesa. A magistrada analisou o alcance da determina\u00e7\u00e3o do STF e concluiu que a suspens\u00e3o nacional n\u00e3o se destinava a paralisar integralmente as a\u00e7\u00f5es penais ou as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com base em decis\u00e3o complementar do ministro Alexandre de Moraes, de 22 de agosto de 2025, a ju\u00edza destacou que ficavam exclu\u00eddas da suspens\u00e3o as decis\u00f5es que reconheceram a validade das requisi\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios, bem como afastadas interpreta\u00e7\u00f5es que condicionassem o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e9via confirma\u00e7\u00e3o da validade do relat\u00f3rio. A ju\u00edza ressaltou que a paralisa\u00e7\u00e3o do processo em fase instrut\u00f3ria, sem um v\u00ednculo direto com a quest\u00e3o da validade da prova, poderia violar o princ\u00edpio constitucional da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, garantindo a efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inconformada, a defesa interp\u00f4s uma Reclama\u00e7\u00e3o diretamente ao STF. Em uma primeira decis\u00e3o monocr\u00e1tica, datada de 14 de outubro de 2025, o ministro Dias Toffoli acolheu parcialmente o pleito e determinou a suspens\u00e3o do processo baiano. No entanto, o MP-BA interp\u00f4s um Agravo Regimental contra essa decis\u00e3o, argumentando que a autoridade de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o havia desrespeitado a ordem do STF, uma vez que simplesmente negou a suspens\u00e3o do feito sem invalidar qualquer relat\u00f3rio, estando, portanto, em estrita conformidade com os limites tra\u00e7ados pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli exerceu o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o em nova decis\u00e3o. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o ministro reconheceu que a ordem anterior havia gerado o efeito contr\u00e1rio ao desejado pela suspens\u00e3o nacional. Toffoli reafirmou que a suspens\u00e3o foi conter um movimento jurisprudencial que anulava provas e travava investiga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o paralisar toda persecu\u00e7\u00e3o penal que envolvesse relat\u00f3rios do COAF.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com base na decis\u00e3o complementar de Alexandre de Moraes, que explicitou que a medida n\u00e3o implicava a paralisa\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es ou a revoga\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, Toffoli reconsiderou seu entendimento, negou seguimento \u00e0 Reclama\u00e7\u00e3o e revogou a ordem de suspens\u00e3o do processo. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o penal que apura a atua\u00e7\u00e3o da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa no sistema prisional de Feira de Santana deve retomar seu regular andamento, assegurando a continuidade da instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

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