{"id":36898,"date":"2025-10-23T07:42:12","date_gmt":"2025-10-23T10:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36898"},"modified":"2025-10-23T07:42:14","modified_gmt":"2025-10-23T10:42:14","slug":"lei-dos-estrangeiros-norma-que-afeta-brasileiros-entra-em-vigor-em-portugal-saiba-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36898","title":{"rendered":"Lei dos Estrangeiros: norma que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; saiba o que muda"},"content":{"rendered":"\n

A nova Lei dos Estrangeiros,\u00a0que endurece as regras para imigrantes\u00a0<\/a>em\u00a0Portugal<\/a>, entra em vigor nesta quinta-feira (23). A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que j\u00e1 vivem no pa\u00eds, e que antes contavam com regras mais flex\u00edveis para permanecer no territ\u00f3rio europeu,\u00a0foi publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica – o equivalente ao nosso Di\u00e1rio Oficial no pa\u00eds – nesta quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

Parte de uma ofensiva anti-imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega, ela foi\u00a0promulgada pelo presidente do pa\u00eds, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16<\/a>, ap\u00f3s ser aprovada no Parlamento no fim de setembro. <\/a>Os brasileiros s\u00e3o a maior comunidade estrangeira no pa\u00eds, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.\u00a0Veja como a nova lei ir\u00e1 afet\u00e1-los<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n\n\n

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Imigrantes seguram cartazes durante protesto por direitos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia em frente ao Parlamento portugu\u00eas, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025. \u2014 Foto: REUTERS\/Pedro Nunes

<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Entrada tempor\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Brasileiros n\u00e3o poder\u00e3o mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A pr\u00e1tica j\u00e1 estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para outros cidad\u00e3os de na\u00e7\u00f5es onde a l\u00edngua portuguesa \u00e9 oficial, que tamb\u00e9m tinham o benef\u00edcio. Todos ter\u00e3o de solicitar visto ainda no pa\u00eds de origem.<\/p>\n\n\n\n

Visto para familiares<\/h2>\n\n\n\n

Imigrantes s\u00f3 poder\u00e3o solicitar a reuni\u00e3o familiar ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia legal. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para casos como filhos menores, pessoas com defici\u00eancia, dependentes e casais com filhos em comum, que poder\u00e3o pedir a reunifica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

No caso de casais sem filhos com uni\u00e3o est\u00e1vel, o tempo de espera para pedir o reagrupamento \u00e9 de 15 meses. Para isso, o casal precisa demonstrar que morou junto por pelo menos 18 meses antes da entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ficam de fora aqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualifica\u00e7\u00f5es ou com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de investimento, os chamados “golden visas”.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o de Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) tamb\u00e9m passa a ter um prazo de nove meses \u2014 maior que os tr\u00eas meses atuais \u2014 para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.<\/p>\n\n\n\n

Vistos de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Apenas imigrantes altamente qualificados poder\u00e3o pedir visto para procura de trabalho, e quem n\u00e3o conseguir emprego no prazo ter\u00e1 de retornar ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Imigrantes altamente qualificados, segundo a defini\u00e7\u00e3o concedida pelo Cart\u00e3o Azul da Uni\u00e3o Europeia (EU Blue Card), s\u00e3o aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos tr\u00eas anos de experi\u00eancia reconhecida e precisam atender \u00e0s exig\u00eancias legais da profiss\u00e3o, quando regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

A lista de profiss\u00f5es ainda n\u00e3o foi divulgada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo que 40% deles \u2014cerca de 13 mil \u2014 a cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Cidadania<\/h2>\n\n\n\n

Esse ponto vai ser tratado \u00e0 parte, em uma lei espec\u00edfica, mas o governo j\u00e1 anunciou que pretende ampliar o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia exigido para conceder nacionalidade a imigrantes: de cinco para sete anos, no caso dos cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), e para 10 anos para os demais estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Recurso nos tribunais<\/h2>\n\n\n\n

O governo portugu\u00eas tentou dificultar o acesso aos tribunais por parte dos imigrantes para acelerar os processos na Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), mas precisou refazer o texto depois de uma negativa do Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Agora, \u00e9 permitido entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a AIMA. Para isso, basta que o imigrante prove que a falta de respostas do \u00f3rg\u00e3o “compromete, de modo comprovadamente grave e direto, o exerc\u00edcio, em tempo \u00fatil, de direitos, liberdades e garantias pessoais, cuja tutela n\u00e3o possa ser eficazmente assegurada atrav\u00e9s dos meios cautelares dispon\u00edveis”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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