{"id":36883,"date":"2025-10-23T07:32:58","date_gmt":"2025-10-23T10:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36883"},"modified":"2025-10-23T07:33:00","modified_gmt":"2025-10-23T10:33:00","slug":"mudanca-de-turma-de-fux-no-stf-cria-impasse-sobre-recursos-de-bolsonaro-e-relatoria-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36883","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de turma de Fux no STF cria impasse sobre recursos de Bolsonaro e relatoria da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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Foto: Felipe Sampaio\/SCO\/STF
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A mudan\u00e7a do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada nesta quarta (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou um cen\u00e1rio de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados \u00e0 trama golpista e \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O Supremo tem precedentes tanto favor\u00e1veis como contr\u00e1rios \u00e0 perman\u00eancia de Fux nos casos. A solu\u00e7\u00e3o para os conflitos ser\u00e1 o primeiro desafio de Fachin no comando do tribunal, e ele pretende resolver o embara\u00e7o em acordo com os chefes das turmas, os ministro Fl\u00e1vio Dino, que comanda a Primeira, e Gilmar Mendes, a Segunda.<\/p>\n\n\n\n

Ministros do Supremo e servidores t\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem destacam que o regimento interno do tribunal tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas, de modo tempor\u00e1rio, para encerrar o julgamento de processos j\u00e1 iniciados com sua participa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Seria o caso da trama golpista. A Primeira Turma condenou os r\u00e9us em dois julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e j\u00e1 tem data para a an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es contra os outros n\u00facleos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fux quer manter o direito de voto nos julgamentos e na an\u00e1lise dos recursos dos condenados \u2014como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele argumenta que o regimento do Supremo \u00e9 omisso sobre a participa\u00e7\u00e3o de ministros em processos em turma da qual j\u00e1 fez parte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Queria deixar claro a Vossa Excel\u00eancia que eu tenho v\u00e1rias circula\u00e7\u00f5es de processos na Primeira Turma e eu queria me colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores”, disse Fux ao ministro Fl\u00e1vio Dino na ter\u00e7a-feira (21).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Independentemente da decis\u00e3o de Fachin sobre a perman\u00eancia de Fux no caso, o julgamento da trama golpista vai seguir seu ritmo natural. A expectativa no tribunal \u00e9 que o Supremo julgue at\u00e9 o fim de dezembro os recursos de Bolsonaro e dos principais condenados \u2014com o in\u00edcio do cumprimento das pris\u00f5es definitivas ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de Fux tamb\u00e9m torna incerto o nome que herdar\u00e1 os processos da Lava Jato que ainda correm no Supremo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fachin era o relator dos principais processos da opera\u00e7\u00e3o. Quando assumiu a presid\u00eancia do Supremo, em 29 de setembro, ele abriu m\u00e3o dos casos e os passou para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria de Barroso abriu um caminho natural para que o novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) assumisse seu acervo de processos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, os processos da Lava Jato iniciados na Segunda Turma, com despachos ou decis\u00f5es, n\u00e3o podem deixar o colegiado. Assim, o indicado de Lula deve migrar para a Primeira Turma sem poder levar consigo a maioria das a\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, um novo relator da Lava Jato deve ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. H\u00e1 precedentes no Supremo para duas solu\u00e7\u00f5es: tanto Fux pode herdar todos os processos como a relatoria ser distribu\u00edda por sorteio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um caso emblem\u00e1tico \u00e9 o de Fachin. Para herdar os processos da Lava Jato, ele migrou para a Segunda Turma ap\u00f3s a morte de Teori Zavascki, em 2017.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O entendimento da presid\u00eancia do Supremo \u00e0 \u00e9poca foi pela redistribui\u00e7\u00e3o dos processos. Por coincid\u00eancia, Fachin acabou sorteado. Em oito anos, os processos sob relatoria do ministro resultaram em 172 acordos de colabora\u00e7\u00e3o e R$ 2,9 bilh\u00f5es recuperados para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O procedimento foi diferente em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo e Dias Toffoli pediu sua transfer\u00eancia para a Segunda Turma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o de Rosa Weber concluiu que Toffoli deveria herdar o acervo deixado por Lewandowski no colegiado, incluindo processos antes laterais da Lava Jato, como habeas corpus e peti\u00e7\u00f5es, nos quais Toffoli decidiu anular acordos de colabora\u00e7\u00e3o e soltar parte dos presos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O artigo 38 do regimento interno do Supremo diz que o relator \u00e9 substitu\u00eddo em caso de aposentadoria ou morte pelo ministro nomeado para a sua vaga. O trecho n\u00e3o esclarece, por\u00e9m, o que ocorre em caso de transfer\u00eancia de turmas, o que deixa margem a interpreta\u00e7\u00f5es diversas sobre o procedimento correto a ser adotado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A movimenta\u00e7\u00e3o de Fux pode alterar a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no STF. Ele seguir\u00e1 para um colegiado onde est\u00e3o hoje os dois ministros indicados por Bolsonaro, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques. Um trio eventualmente formado por eles derrotaria em julgamentos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois remanescentes da turma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A chegada de Fux \u00e0 Segunda Turma tamb\u00e9m ir\u00e1 impactar a composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em julgamentos relacionados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Hoje, o colegiado chefiado por Gilmar costuma dar decis\u00f5es que restringem o envio de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira para as pol\u00edcias sem aval da Justi\u00e7a. Fux, por\u00e9m, tem posi\u00e7\u00e3o consolidada favor\u00e1vel ao Coaf. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Primeira Turma tem, al\u00e9m de Fux, os ministros Fl\u00e1vio Dino (presidente), C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

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