{"id":36880,"date":"2025-10-23T07:29:57","date_gmt":"2025-10-23T10:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36880"},"modified":"2025-10-23T07:29:59","modified_gmt":"2025-10-23T10:29:59","slug":"stf-pode-julgar-possiveis-embargos-ja-na-proxima-semana-entenda-o-tramite-e-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=36880","title":{"rendered":"STF pode julgar poss\u00edveis embargos j\u00e1 na pr\u00f3xima semana; entenda o tr\u00e2mite e pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"
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Bolsonaro em interrogat\u00f3rio: ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do processo da trama golpista, advogados do ex-presidente e de demais r\u00e9us ter\u00e3o at\u00e9 segunda-feira para apresentar recursos \u2014 Foto: Gustavo Moreno\/STF
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deu nessa quarta-feira mais um passo no andamento do processo da trama golpista. A Corte publicou o chamado ac\u00f3rd\u00e3o, ou seja, a decis\u00e3o detalhada do colegiado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, ao lado de mais sete r\u00e9us por atentar contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Com isso, os advogados ter\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira para apresentar os primeiros recursos para apontar omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na manifesta\u00e7\u00e3o do STF. Esses questionamentos podem ser julgados j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, segundo integrantes do tribunal, o que eleva a press\u00e3o no campo pol\u00edtico bolsonarista, ainda dividido sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros. Al\u00e9m dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados para esclarecer incoer\u00eancias do julgamento, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do STF, no entanto, \u00e9 que esse segundo tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido contra uma decis\u00e3o da turma se houver dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. No caso de Bolsonaro e da maioria dos r\u00e9us, s\u00f3 houve um, o do ministro Luiz Fux. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, ap\u00f3s o embargo de declara\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento de pena<\/h2>\n\n\n\n

S\u00f3 a\u00ed, ent\u00e3o, no caso de rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos, Bolsonaro poder\u00e1 come\u00e7ar a cumprir pena. Hoje, o ex-presidente j\u00e1 est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, mas a medida est\u00e1 relacionada a outro caso: a investiga\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justi\u00e7a brasileira a partir da articula\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es editadas pelo governo de Donald Trump.<\/p>\n\n\n\n

No caso da condena\u00e7\u00e3o na trama, Moraes decidir\u00e1 se Bolsonaro continua preso em casa ou se cumprir\u00e1 a pena em outro lugar. Algumas hip\u00f3teses s\u00e3o uma unidade militar ou um pr\u00e9dio da Pol\u00edcia Federal (PF). A defesa pode pedir cumprimento em domiciliar, alegando os recorrentes problemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas pr\u00f3ximas a ministros da Primeira Turma indicam que o julgamento dos embargos deve ser conduzido com rapidez. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se os embargos ser\u00e3o inclu\u00eddos na sess\u00e3o virtual que come\u00e7a na pr\u00f3xima sexta-feira \u2014 e permanece aberta por sete dias \u2014 ou se Moraes solicitar\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para acelerar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Se Moraes tomar a iniciativa, os embargos poderiam ser analisados j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. A defini\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao ministro Fl\u00e1vio Dino, presidente do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o publicado nessa quarta aponta Bolsonaro como l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada formada para restringir a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, eleito em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participa\u00e7\u00e3o de integrantes do ent\u00e3o governo federal e de militares das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro por tentativa de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. De acordo com o documento, a organiza\u00e7\u00e3o tinha divis\u00e3o de tarefas e executou uma sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es execut\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro exerceu a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribui\u00e7\u00e3o de integrantes do alto escal\u00e3o do Governo Federal e das For\u00e7as Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementa\u00e7\u00e3o de projeto autorit\u00e1rio de poder\u201d, registra o documento.<\/p>\n\n\n\n

O texto menciona que o ent\u00e3o presidente \u201cuniu-se a indiv\u00edduos de extrema confian\u00e7a\u201d para organizar as a\u00e7\u00f5es de golpe de Estado e ruptura das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, em coautoria com o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa Walter Braga Netto.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o destaca que o grupo se estruturou de forma est\u00e1vel e permanente, \u201cutilizando a estrutura do Estado para a pr\u00e1tica de crimes contra a democracia e o Estado de Direito\u201d. O n\u00facleo central da organiza\u00e7\u00e3o, segundo o STF, era formado por figuras-chave do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Valdemar barrado<\/h2>\n\n\n\n

Ineleg\u00edvel, Bolsonaro ainda n\u00e3o deu a ben\u00e7\u00e3o a um postulante \u00e0 Presid\u00eancia e enfrenta dificuldades para articular, junto ao Congresso, um perd\u00e3o aos crimes cometidos por ele e pelos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Depois de ter a urg\u00eancia aprovada, o projeto de lei, rebatizado de PL da Dosimetria, n\u00e3o conseguiu um consenso, uma vez que os bolsonaristas n\u00e3o abrem m\u00e3o de \u201cperd\u00e3o amplo\u201d. O relator Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) trabalha em uma vers\u00e3o de texto que reduz a pena de alguns crimes, mas n\u00e3o conseguiu apoio para colocar em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do PL visando a redu\u00e7\u00e3o de penas e 2026 ganhou um novo empecilho. Nessa quarta-feira, Moraes indeferiu o pedido da defesa de Bolsonaro para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla. A decis\u00e3o ocorre um dia ap\u00f3s o STF determinar a reabertura da investiga\u00e7\u00e3o contra Valdemar por suposta participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado de 2022. O presidente do PL vinha fazendo visitas frequentes ao ex-presidente para articular o futuro pol\u00edtico do grupo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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